Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 CONTENDO UMA PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, REFERENTE A FATO PRATICADO EM 14/09/2015 (LEI 7209/84 ART. 157). EM CASOS SEM ELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. TODAVIA EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVI STA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NTE QUALIFICADO. NAO CONHECIMENTO DA IMPETRACAO PELO SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTICA, POR SER ELA SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. E NTENDIMENTO QUE NAO SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE. PRECE DENTES. EXECUCAO PENAL. SOMATORIA OU UNIFICACAO DE PENAS. ALTERAC AO DA DATA-BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS. TRANSITO EM JULGA DO DE ULTIMA CONDENACAO. PRECEDENTES. RECU

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ONIEL JACOB DA COSTA JUNIOR VITIMA : EVANI RIBEIRO BORGES DE ARAUJO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201402265390 NOME: ONIEL JACOB DA COSTA JUN IOR FILIACAO: MADALEA RIBEIRO COSTA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOS

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 EFEITO DA DECLARACAO DO INDULTO E DA COMUTACAO DE PENAS, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2015. PARAGRAFO UNICO. NA HIPOTESE DE HAVER CONCUR SO COM CRIME DESCRITO NO ART. 9, NAO SERA DECLARADO O INDULTO OU A COMUTACAO DA PENA CORRESPONDENTE AO CRIME NAO IMPEDITIVO ENQUAN TO A PESSOA CONDENADA NAO CUMPRIR DOIS TERCOS DA PENA CORRESPONDE NTE AO CRIME IMPEDITIVO DOS BENEFICIOS. COMPULS

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 ACUSADO : ADENILTON OLIVEIRA DOS SANTOS VITIMA : MARCUS VINICIUS LIMA MOREIRA ADV ACUS : 9751 GO - SOLANGE DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO : PROCESSO: 201403395696 NOME: ADENILTON OLIVEIRA DOS SANTOS FILIAC AO: MARCUS VINICIUS LIMA MOREIRA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO S ENTENCIADO ADENILTON OLIVEIRA D

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFICIO, PARA DETERMINAR AO JUIZO D A 1 VARA CRIMINAL, TRIBUNAL DO JURI E CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS DA COMARCA DE UMUARAMA/PR QUE REEXAMINE O PLEITO DE PROGRESSAO DE REGIME DO PACIENTE, CONSIDERANDO COMO TERMO A QUO, APOS A DECISA O QUE UNIFICOU SUAS PENAS, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIM A CONDENACAO. (STJ - HABEAS CORPUS N 310.965 -

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA E PASSA A TER COMO PARAMETRO A PENA UNIFICADA OU SOMADA, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PERIODO AQUISITIVO, A DATA DO TRANSIT O EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, NAO IMPORTANDO SE O DELITO E A NTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL. PRECEDENTES. 3. RECURSO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO. (RHC

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201401690496 NOME: SAMUEL RODRIGUES MAGALHA ES FILIACAO: MARIA LUIZA RODRIGUES DE SOUZA DECISAO CUIDA-SE DE P ROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO I MPOSTA AO SENTENCIADO SAMUEL RODRIGUES MAGALHAES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIA

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 CUCAO PENAL PROCESSO: 200201378587 NOME: ANDERSON SANTOS PAIVA MA E: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS D E C I S A O TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA IMPOSTA AO REEDUCAND O ANDERSON SANTOS PAIVA. O SENTENCIADO PLEITEOU AS FLS.181 DO 1 R OTEIRO DE PENAS A SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE TRABALHO INTERNO DA POG. POSTULOU TAMBEM AS FLS.191 DO 1 R.P A R

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 DAS PENAS.II - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO RECURSO ESPECIAL N 1.560.792 - MG (2015/0258933-6). REL ATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJE 09/0 3/2016). ESSE E, IGUALMENTE, O ENTENDIMENTO DO STF, CONFORME SE D EPREENDE DA EMENTA ABAIXO TRANSCRITA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO.