Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUMULA N 439 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ENCERRARAM TODA A DISCUSSAO SOBRE O ASSUNTO, VISTO QUE ORIENTAM OS ORGAOS DO JUDICIARIO SOBRE A FACULDADE DE PEDIR O EX AME, DESDE QUE EM DECISAO MOTIVADA. NO CASO, A SENTENCIADA FOI CO NDENADA A UMA PENA TOTAL DE 13 (TREZE) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 28 (VINTE E OITO) DIAS DE RECLUSAO, PELA PRATICA

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NTE DATA. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS DIVERSAS GUIAS DE R ECOLHIMENTO, CONTENDO A MAIS RECENTE CONDENACAO DEFINITIVA UMA PE NA DE 20 (VINTE) ANOS DE RCELUSAO, REFERENTE A FATO PRATICADO EM 09/02/2010. EM CASOS SEMELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO EN TENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. TODAVIA

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 ADV ACUS : 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DESPACHO : PROCESSO: 201500147073 NOME: FABRICIO VIEIRA DE ANDRADE FONTINELE FILIACAO: MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA DECISAO CUIDA-SE DE PROCES SO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOST A AO SENTENCIADO FABRICIO VIEIRA DE ANDRADE FONTINELE, JA QUALIFI CADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIM

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : ROBERTA KAREN DO ESPIRITO SANTO PAIVA VITIMA : FABRICIO GOULART DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201500596650 NOME: ROBERTA KAREN DO ESPIRIT O SANTO PAIVA FILIACAO: LUZIMAR DO ESPIRITO SANTOS DECISAO CUIDASE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCA

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 CONFERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PR ETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHAD OS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AOS 929 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO ENTRE OS MESES DE MARCO DE 2013 E ABRIL DE 2016. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE L IQUIDACAO DE PENAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO NERO TELES CABRAL, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 14 O SENTENCIADO REQUEREU A RETIFI CACAO DO CALCULO DE PENAS FACE AO NOVO ENTENDIMENTO EXTERNADO PEL O PLENARIO DO STF NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 118.553, ONDE FORA AFASTADO O CARATER HEDIONDO DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, 4 DA LEI 11.343/06, POPULARMENTE CHAMADO DE TRAFI

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 NR. PROTOCOLO : 388159-17.2007.8.09.0051 ( 200703881595 ) AUTOS NR. : 1172 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MICHEL SILVA DE JESUS VITIMA : VIANES FELIX DA SILVA ADV ACUS : 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200703881595 NOME: MICHEL SILVA DE JESUS FI LIACAO: ALMERINDA

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 LTIMA CONDENACAO, NAO IMPORTANDO SE O DELITO E ANTERIOR OU POSTER IOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL. PRECEDENTES. 3. RECURSO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO. (RHC 121849, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, PRIM EIRA TURMA, JULGADO EM 22/4/2014, PROCESSO ELETRONICO DJE-116 DIV ULG 16-06-2014 PUBLIC 17-06-2014). QUANTO AO ARGUMENTO DO REPRESE NTANTE MINISTERIAL DE QUE O SENTENCIADO ESTA

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ADO DA CONDENACAO SUPERVENIENTE. (3) HIPOTESE EM QUE CONSIDEROU-S E COMO DATA-BASE A PRISAO DECORRENTE DA UNIFICACAO. ILEGALIDADE M ANIFESTA. (4) WRIT NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1. A MATERIA QUE NAO FOI EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM NAO PODE SER ENFRENTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SOB PENA DE INDEVID A SUPRESSAO DE INSTANCIA. CASO EM QUE O PREVI

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 E EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO JAQUILANE ALVES MENDES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CO NSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA V EZ EM 18/10/2013, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NES TE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO CONTEN DO UMA PENA DE 07 ANOS DE RECLUSAO REFERENTE