Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BA SE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGAD OS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS SUPERIORES FIRMA DO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INIC IAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 FECHADO. DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DOS REGIMES PARA O CUMPRIMEN TO DE PENAS, O JUIZO DA 2 VEP DECIDIU PELA REGRESSAO DE REGIME DO SENTENCIADO, BEM COMO A FIXACAO DA DATA-BASE PARA FINS DE PROGRE SSAO DE REGIME COMO SENDO O DIA 28/10/2009, DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO. NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA EM REGIME FECHADO, A COSTOU-SE AOS AUTOS OUTRAS NOVAS GUIAS DE RECO

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 ACUSADO : ANTONIO LUIZ DOMINGOS NETO DESPACHO : PROCESSO: 201202925418 NOME: ANTONIO LUIZ DOMINGOS NETO FILIACAO: CLEIDE SABINO DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VIS ANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO ANTONIO LUIS DOMINGOS NETO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA NOS AUTOS, QUE O SENTENCIADO CUMPRIA PENA EM REGIME SEMIABERTO, QUANDO O A

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 RECOLHIMENTO DEFINITIVA, CONTENDO A PRIMEIRA UMA PENA DE 07 ANOS , 11 MESES E 09 DIAS DE RECLUSAO, E A SEGUNDA CONTENDO UMA PENA D E 09 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO. CONFECCIONOU-SE NOVO CALCULO, U TILIZANDO-SE O DIA 04/02/2013, DATA EM QUE OCORREU O TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA SENTENCA CONDENATORIA ACOSTADA AOS AUTOS COMO D ATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVA PROGRESSAO. EM

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 IANTE DA CHEGADA DAS NOVAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DEFINITIVAS, CON FECCIONOU-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, UTILIZANDO-SE O DIA 15/07/2016 (DATA DA EXPEDICAO DA ULTIMA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA) COMO DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVA PROGRESSAO. EM CASOS SEMELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 OR COMETIMENTO DE FATO NOVO. ENTRETANTO, SOBREVEIO NOVA CONDENACA O COM GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA. UNIFICADA A PENA DIANTE DA CHEGADA DA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, CONFECCIONOU-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, UTILIZANDO-SE O DIA 22/07/2 016 (DATA DA EXPEDICAO DA ULTIMA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA) COMO DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVA PROGRESS

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PROVISORIA) COMO DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVA PROGRESSAO. EM CASOS SEMELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CAS O DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CON

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REG IME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 15/09/2010, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GU IA DE RECOLHIMENTO CONTENDO UMA PENA DE 07 ANOS, 08 MESES E 23 DI AS DE RECLUSAO REFERENTE A FATO PRATICADO NO DIA 02/07/2008, OU S EJA, EM DATA ANTERIOR AO INGRESSO DO SENTENC

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 REFERENTE A FATO PRATICADO NO DIA 24/08/2015, OU SEJA, NA DATA DO INGRESSO DO SENTENCIADO NO REGIME FECHADO. EM CASOS SEMELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCI ADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CAS

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 CELMA DA SILVA CONCEICAO DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCA O PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCI ADO DEISON APOLINARIO DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO EM 26/09/2016, PER MANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. O REPRESENTANTE MINISTER IAL E A DEFESA PEDEM A RATIFICACAO A IMPUGNACA