Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 805 Do exposto, violadas as regras processuais acima referidas e não sendo o caso de julgamento imediato, dou provimento ao recurso ordinário do reclamante para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja proferida nova decisão com a consideração da prova emprestada produzida pelo reclamante. CERCEAMENTO DE DEFESA. PR

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 809 emprestadas produzidas pelo reclamantee pela reclamada já se na petição inicial (intervalo intrajornada, indenização de despesas verificava nos autos no momento em que ela autorizou a juntada com combustível e reparação de dano moral por assédio, por da prova emprestada. exemplo) foram julgados improcedentes por ausência de provas. Nesse contexto, com todo

Seção I ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 DECISAO 11 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 12 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 agravo interno se impõe. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. : ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 466 DURAÇÃO DA JORNADA. TRABALHO EXTERNO. PROTEÇÃO LEGAL. EXCLUSÃO. Não abrangidos pela lei quanto à duração da A juíza de origem proferiu nova sentença, em atenção ao julgado jornada de trabalho são os empregados que exercem atividade pelo Tribunal (ID. 907944c). externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, ou seja, o fato excludente não �

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 466 DURAÇÃO DA JORNADA. TRABALHO EXTERNO. PROTEÇÃO LEGAL. EXCLUSÃO. Não abrangidos pela lei quanto à duração da A juíza de origem proferiu nova sentença, em atenção ao julgado jornada de trabalho são os empregados que exercem atividade pelo Tribunal (ID. 907944c). externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, ou seja, o fato excludente não �

Seção II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 O RéU (ART. 94 DO CPC), DE ELEIçãO, OU DO LOCAL ONDE SERIA CUMPRI DA A OBRIGAçãO CONTRATUAL (ART. 100, INCISO IV, ALíNEA “D”, DO CP C). ORIENTAçãO JURISPRUDENCIAL DO STJ. II – À MíNGUA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE INDIQUEM TER O CONSUMIDOR ACOLHIDO UMA DESSAS OPçõES , SOBRETUDO ANTE A AUSêNCIA DA CóPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, R EPUTA-SE POR VIOLADAS A

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 E JULGAR A DEMANDA O FORO DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR. 2. NãO OBST ANTE ESSA COMODIDADE LEGAL CONFERIDA AO CONSUMIDOR,PARA LHE FACIL ITAR A DEFESA DE SEUS INTERESSES, VEDA-SE à PARTE ESCOLHER ALEATO RIAMENTE O FORO PARA PROPOSITURA DA AçãO. RENUNCIADO O BENEFíCIO DE PROPOR A AçãO NO FORO DE SEU DOMICíLIO, DEVERá O CONSUMIDOR AT ER-SE àS REGRAS GERAIS PREVISTAS

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 1/2012); “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGANTÓRIA C/C REVISIONA L DE CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ESCOL AH ALEATÓRIA DO FORO PELO CONSUMIDOR. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO AO P RINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBI LIDADE. AFASTADA A APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NA SÚMULA 33 DO ST J. DECISÃO CONFIRMADA. I

Seção II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 çãO DO PRINCíPIO DO JUíZO NATURAL. CONFLITO JULGADO IMPROCECENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.” (TJGO, CONFLITO DE COMPETêNCIA 378749-15.2012.8.09.000, REL. DR. GERSON SANTANA CINTRA, 2ª SEçãO CíVEL, JULGADO EM 21/11/2012, DJE 1196 DE 03/12/ 2012); “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONS UMO. COMPETÊNCIA ABSULUTA.

Seção II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 TO CONTRATUAL IMPEDE A COMPROVAçãO DO LOCAL DO FORO DE ELEIçãO E SEDE DA INSTITUIçãO FINANCEIRA DEMANDADA. CONFLITO NEGATIVO DE CO MPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE. DECRETAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZ O SUSCITANTE DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRINDADE PARA PROCESS AR E JULGAR A AÇÃO ORIGINÁRIA.” (TJGO, 2ª SEçãO CíVEL, CC N° 2399 56-96.2012.8.09.0000