Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DE ADMINISTRACAO E REMUNERACAO DE PESSOAL, INTEGRADO POR SERVIDO RES DESIGNADOS PELOS RESPECTIVOS PODERES. 1 A LEI ASSEGURARA, AOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO DIRETA, ISONOMIA DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE ATRIBUICOES IGUAIS OU ASSEMELHADOS DO MESMO PODER OU E NTRE SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO, RESSALVADAS AS VANTAGENS DE CARATER INDIVIDUA

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 MA NAO PRESENCIAL, POR MEIO DE INTERNET, TELEMARKETING, SHOWROOM, OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE, DE SORTE QUE AFASTO A APLICACAO DO DECRETO N 7.303 DE 2011. JULGO PROCEDENTE, AINDA, O PEDIDO DE RE STITUICAO DE TODO O ICMS QUE TENHA SIDO PAGO COM BASE NESSE DECRE TO, POREM TAL QUANTIA SERA APURADA EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, PEL OS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, GAR

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 MPRIMENTO DO PISO SALARIAL, OPORTUNIDADE EM QUE RECONHECO QUE O R EU NAO CUMPRIU COM A LEI N. 11.738/08 C/C A LEI N. 13.909/01, NOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO DE 2011 E DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 , TOTALIZANDO R$ 3.660,72 (TRES MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), SENDO R$ 2.570,96 (DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) PA

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 CIVEL. P.R.I. E, CERTIFICADO DO TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADA AS FORMALIDADES LEGAIS. LUZIANIA, 04 DE NOVEMBRO DE 20 14. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 371748-33.2013.8.09.0100 1545 ORDINARIA ANGELA APARECIDA DA SILVA MUNICIPIO DE LUZIANIA 26744 GO - JULIO CESA

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 COMO QUANDO A VIA PROCESSUAL LHE TRAGA UTILIDADE REAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE QUE A OBTENCAO DA TUTELA PRETENDIDA MELHORE NA SUA CONDICAO JURIDICA. NO CASO, EM QUE PESE O REQUERIDO RECONHEC ER O DIREITO DA AUTORA, JUNTADO AOS AUTOS A NOVA LEI EM QUE ESTA PREVISTO O RECEBIMENTO DA REFERIDA GRATIFICACAO E CERTO QUE A MES MA NAO FOI INCORPORADA AOS VENCIMENTOS DA AU

Seção III ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1629 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 DA GRATIFICACAO DE SERVIDORES PUBLICOS QUE EXERCEM O MESM O CARGO OU FUNCAO, SOB PENA DE VIOLAR OS PRINCIPIOS DA IMPESSOALI DADE (CF, ART 37, CAPUT) E DA ISONOMIA (CF, ART 39, 1, III E 7, XXX) 3- NAO APRESENTADOS ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A RECO NSIDERACAO PRETENDIDA, O IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL E MEDI DA QUE SE IMPOE AGRAVO INTERNO IMPROVIDO (TJGO, DUPL

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 STENDE A VANTAGEM AQUELES EM PERIODO CONFIRMATORIO. HONORARIOS AD VOCATICIOS. INEXISTENCIA DE FATO NOVO. 1. O PERIODO DE ESTAGIO PR OBATORIO NAO REPRESENTA OBICE A OBTENCAO DE GRATIFICACAO PARA DET ERMINADA CLASSE, POR SER BENEFICIO DE ORDEM PURAMENTE VENCIMENTAL A SER INDEPENDENTEMENTE DA AQUISICAO DE ESTABILIDADE. 2. () AGRA VO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APEL

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 ASICAS. DE FATO SE EXTRAI DOS AUTOS QUE APESAR DE HAVER FRACIONAM ENTO DO OBJETO DA LICITACAO, EIS QUE OS PRODUTOS SAO DA MESMA NAT UREZA E TINHAM O MESMO O FIM, NAO HOUVE FRAUDE A MODALIDADE LICIT ATORIA, JA QUE A SOMA TOTAL DOS VALORES PODERIA SER REALIZADA NA MODALIDADE CARTA CONVITE. NAO HA PROVAS DE PREJUIZO AO ERARIO, JA QUE A PROVA TESTEMUNHAL DEMONSTROU QUE, AP

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 UERIDO EFETUAR O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO DESDE A SUA POSSE DE F ORMA RETROATIVA, UMA VEZ QUE, AO MEU VER, E INDIFERENTE SER O SER VIDOR ESTAVEL OU NAO JA QUE A CONSTITUICAO FEDERAL ASSEGURA A TOD OS ISONOMIA DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE ATRIBUICOES IGUAIS. TRA NSCREVO: ART. 39. A UNIAO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MU NICIPIOS INSTITUIRAO CONSELHO DE POLITICA D

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 A FORMACAO DO CONVENCIMENTO A RESPEITO DA EFETIVA PARTICIPACAO DO APELADO NA EMPREITADA CRIMINOSA, BEM COMO FUNDADO O PEDIDO DE CO NDENACAO TAO APENAS NA PROVA COLIGIDA NA FASE INQUISITORIAL, IMPO E-SE A MANUTENCAO DO EDITO ABSOLUTORIO EM RAZAO DO PRINCIPIO DO I N DUBIO PRO REO. PEDIDO DO PROCURADOR DE JUSTICA PARA CONDENAR O APELADO PELO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES. IN