Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 CONCERNE AO MERITO A PROCEDENCIA DO PEDIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE UMA VEZ QUE O PROPRIO REQUERIDO RECONHECE O PEDIDO DA AUTORA. AD EMAIS, SENDO A GRATIFICACAO DIREITO RECONHECIDO EM LEI NAO HA O Q UE SE DISCUTIR NOS PRESENTES AUTOS. NO ENTANTO, NECESSARIO RESSAL TAR QUE DEVERA O REQUERIDO EFETUAR O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO DE SDE A SUA POSSE DE FORMA RETROATIVA, UMA VE

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 REMUNERACAO DE PESSOAL, INTEGRADO POR SERVIDORES DESIGNADOS PELO S RESPECTIVOS PODERES. 1 A LEI ASSEGURARA, AOS SERVIDORES DA ADMI NISTRACAO DIRETA, ISONOMIA DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE ATRIBUIC OES IGUAIS OU ASSEMELHADOS DO MESMO PODER OU ENTRE SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO, RESSALVADAS AS VANT AGENS DE CARATER INDIVIDUAL E AS RELATIVAS

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ARA CIVEL, JULGADO EM 22/09/2015, DJE 1880 DE 30/09/2015) AGRAVO REGIMENTAL. DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO A REMESSA OBRIGATORIA E A PELO. ACAO DECLARATORIA DE ATUALIZACAO DE GRATIFICACAO C/C COBRAN CA. PRESCRICAO. VALOR DA GRATIFICACAO. 1- "NAS RELACOES JURIDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA , QUANDO NAO TIVER SIDO NEGADO O PROPRIO DIRE

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NR. PROTOCOLO : 309710-35.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1589 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : SILVIA RESIO PEREIRA SALGADO REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU ADV REQDO : 23362 GO - FREDERICO GARCIA PINHEIRO DESPACHO : POSTO ISTO, ANTE AOS FUNDAMENTOS DE FATO DE DIREITO SUPRACITADOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDI

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 REQUERENTE : REQUERIDO : LITISCONSORTE : ADV REQTE : ADV REQDO : Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 BENEDITO PRIMO ALVES JOAO PEDROSO DA SILVA JOSE ANTONIO SEVERINO DIVINO FAGUNDES DA SILVA LEONARDO LEANDRO FILHO VALDECI BORGES GONCALVES ABEL GONCALVES DE OLIVEIRA ELZITA GARCIA DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA LEONARDO MARTINS LEANDRO FILHO JULIA MARIA DE

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 QUANDO O AUTOR TEM A NECESSIDADE DE SE VALER DA VIA PROCESSUAL PA RA ALCANCAR O BEM DA VIDA PRETENDIDO, INTERESSE ESSE QUE ESTA SEN DO RESISTIDO PELA PARTE EX ADVERSA, BEM COMO QUANDO A VIA PROCESS UAL LHE TRAGA UTILIDADE REAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE QUE A O BTENCAO DA TUTELA PRETENDIDA MELHORE NA SUA CONDICAO JURIDICA. NO CASO, EM QUE PESE O REQUERIDO RECONHECER

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NTO OCORRERIA NO ATO DA APOSENTADORIA, NOS MOLDES DO SEU REGULAME NTO DE REGENCIA CAPITULO IV, A FOLHA 19. AINDA POR OCASIAO DO TER MO DE COMPROMISSO, RESPONSABILIDADE E AJUSTE DE CONDUTA, FIRMADO ENTRE O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS E O REU, FICOU EXPR ESSAMENTE DETERMINADO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE CAPTACAO D E POUPANCA PELO REQUERIDO, POR MEIO DO PREMI

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 QUE O SARGENTO BAILONA NAO PODERIA TER TOMADO OUTRA ATITUDE (TRA NCADO A CRIANCA NO CORREDOR) PELO FATO DE QUE A OCORRENCIA ERA UR GENTE. QUE NAO TINHA CONHECIMENTO DE QUE O PRESO EBER FICAVA SOLT O NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. QUE ACREDITA QUE OS MOMENTOS EM Q UE O MARIO ZAN FICAVA FORA DA CELA ERA POR FORCA DA AUTORIZACAO J UDICIAL. DESTARTE, DIANTE DAS PROVAS ORAIS

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 EJA DE ACORDO COM O CONJUNTO DE PROVAS PRODUZIDO, SOB PENA DE SE VIOLAR OS PRINCIPIOS BASILARES DO PROCESSO PENAL. 3. TENDO EM VIS TA QUE A PROVA DAS CONDUTAS ENVOLVENDO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL ( ART. 146 DO CP) E A AMEACA (ART. 147 DO CP) ENCONTRAM-SE FRAGEIS E INSEGURAS, NECESSARIO RECONHECER O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO E M FAVOR DA ACUSADA, CUJO ALICERCE LEGAL SE

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 AGENCIA GOIANIA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP : 00006 GO - . : 33038 GO - PATRICIA VIEIRA JUNKER 19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA 22974 GO - RUSKAIA ABRANTE DE PINA DESPACHO : 1. DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBR AS AGETOP. NO QUE DIZ RESPEITO DA REQUERIDA AGENCIA DE TRANSPORTE S E OBRAS AGETOP, A QUAL ALEGOU QUE A COMPETENCIA E DA SECR