Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AUTOS NR. : 87 NATUREZA : ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MPEG REQUERIDO : SGC ADV REQDO : 28766 GO - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO DESPACHO : NA HIPOTESE DOS AUTOS, O FATO DE A PREFEITA DO MUNICIPIO TER NOME ADO WILSON GONCALVES RIBEIRO FILHO SABENDO DA ILEGALIDADE DA NOME ACAO, DENOTA-SE NAO APENAS O NEPOTISMO, MAS TAMBEM O DOLO GENERIC O (A INTENCAO DA RE

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ME A LEI DE INCIDENCIA, MAS DE IMPROBIDADE NAO SE CUIDARA.2 DA AN ALISE DO CASO SUBMETIDO A JULGAMENTO E POSSIVEL PERCEBER QUE A CO NTROVERSIA GRAVITA EM TORNO DE SUPOSTA ILEGALIDADE NA CONTRATACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA, SEM A PREVIA LICITACAO. O EN TAO PREFEITO DE ITAPACI ENTENDEU SER INEXIGIVEL NO PRESENTE CASO, ANTE A CONSTATACAO DA INVIABILIDADE DO CERTA

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 S DO ART. 355, I, CPC. PRELIMINARES REJEITADAS PELA DECISAO DE FL S. 67/68. PASSO AO MERITO DA DEMANDA. VERSAM OS PRESENTES AUTOS S OBRE ACAO ORDINARIA EM QUE VISA A PARTE AUTORA RECEBER A QUANTIA DE 3.504,97 (TRES MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) DA GRATIFICACAO EXCLUSIVA DE DOCENCIA DURANTE O PERIOD O DE ESTAGIO PROBATORIO. CONCERNE O PONTO CEN

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 ALIDADE LESIVA. 8. IN CASU, PARA CONCLUIR SE FORAM PERPETRADAS AS CONDUTAS VEDADAS, E IMPRESCINDIVEL VERIFICAR A OCORRENCIA, OU NA O, DE EFETIVA DOACAO DOS LOTES NO PERIODO VEDADO. 9. A NORMA LOCA L APENAS AUTORIZOU A DISTRIBUICAO DOS LOTES, MAS A TRADICAO NAO F OI FORMALIZADA DE IMEDIATO, POIS, PARA TANTO, NECESSARIO CUMPRIR DIVERSOS REQUISITOS, NAO HAVENDO NOTICIA D

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 O POR QUALQUER PROFISSIONAL, AINDA QUE ESPECIALIZADO NO CASO EM T ELA, O REQUERIDO, COM FUNDAMENTO NA SINGULARIDADE DOS SERVICOS DE ADVOCACIA, TERCEIRIZOU EM 2010, DESEMBOLSOU CERCA DE R$ 56.000,0 0 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), EM ATIVIDADES GENERICAS DE ADVOCA CIA, PARA CASOS SIMPLES, QUE NAO EVOLVIAM CONHECIMENTO OU TECNICA SINGULAR. EM LEITURA AOS AUTOS, OBSERVO QUE

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 O O ELEMENTO SUBJETIVO EXIGIDO PARA A CONFIGURACAO DA CONDUTA, E, AINDA, NAO ALEGADA A EXISTENCIA DE OMISSAO A ESSE RESPEITO PELA PARTE RECORRENTE, INVIAVEL A SUBSUNCAO DA CONDUTA INVESTIGADA A L EI N 8.429/92, SOB PENA DE CARACTERIZACAO DA VEDADA RESPONSABILID ADE OBJETIVA NESTE TEMA. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO (AGRG NO R ESP 1316928/SP, REL. MINISTRO MAURO CAMPBEL

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO DE CONHECIMENTO SOB O RITO OR DINARIO MOVIDA POR ANA MARIA DA COSTA SOUZA EM DESFAVOR DO MUNICI PIO DE LUZIANIA, OBJETIVANDO OBTER PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FAVORA VEL PARA QUE O REQUERIDO SEJA CONDENADO AO PAGAMENTO DA GRATIFICA CAO EXCLUSIVA DE DOCENCIA DESDE QUE TOMOU POSSE NO CARGO. INICIAL MENTE, TENHO QUE O JULGAMENTO DO MERITO E

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 TRATA-SE DE ACAO DE CONHECIMENTO SOB O RITO ORDINARIO MOVIDA POR POLLYANA GOMES DE SA EM DESFAVOR DO MUNICIPIO DE LUZIANIA, OBJETI VANDO OBTER PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FAVORAVEL PARA QUE O REQUERID O SEJA CONDENADO AO PAGAMENTO DA GRATIFICACAO EXCLUSIVA DE DOCENC IA DESDE QUE TOMOU POSSE NO CARGO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTO S E OS DOCUMENTOS COLACIONADOS, VEJO QUE

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 CIVIL DE ATE DUAS VEZES O VALOR DO DANO E PROIBICAO DE CONTRATAR COM O PODER PUBLICO OU RECEBER BENEFICIOS OU INCENTIVOS FISCAIS O U CREDITICIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMEDIO DE PESSOA JURIDICA DA QUAL SEJA SOCIO MAJORITARIO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS; I III - NA HIPOTESE DO ART. 11, RESSARCIMENTO INTEGRA L DO DANO, SE HOUVER, PERDA DA FUNCAO PUBLICA

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 VEJA ALTAS HORAS LTDA. - ME; QUE ESTA FOI AUTUADA EM 22/11/2013, COM INCLUSAO DO AUTOR NA CONDICAO DE RESPONSAVEL SOLIDARIO. AFIRM A QUE NAO FOI INTIMADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO PARA IMPUGNAR O FEITO EM 1 E 2 INSTANCIAS, TENDO SIDO CITADO POR EDIT AL, DECLARADA SUA REVELIA E, POR CONSEQUENCIA, EMITIDO O TERMO DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA, ORIGINANDO A CDA