Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1242 Tendo em vista o exposto às fls. 47/48, declino a competência deste Juízo e determino a remessa dos autos para redistribuição a uma das Varas Comarca de Monte Aprazível/SP. Assim, cancelo a audiência de conciliação/mediação anteriormente designada para o dia 23 de janeiro de 2020, às 16:20 hora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1797 Estadual de Trânsito de São Paulo e outros objetivando a concessão da tutela de urgência ‘inaudita altera parte’, a fim de obter a expedição de sua Carteira Nacional de Habilitação definitiva. O douto Magistrado indeferiu o pedido de tutela de urgência por não vislumbrar, em sede de cognição sum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1222 Processo 1003286-81.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - Terezinha Ferreira Pinto - Município de Limeira e outro - À vista dos motivos invocados a fls. 101/105, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora apresente laudo mé

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRANCA, 7 de janeiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002316-40.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca AUTOR: TJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: WANDO LUIS DOMINGOS E SILVA - SP262560 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por T. J. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. contra a UNIÃO, com o objetivo de lhe assegurar o direito de efetuar o cálcu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz, como tese central, que o E. STF, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, em caráter de repercussão geral, rechaçou a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS por entender violado o artigo 195, inciso I da Constituição Federal e que tal entendimento deve ser aplicado, por analogia, à inclusão de quaisquer tributos na receita bruta, e à presente demanda, relativamente ao IRPJ/CSL, PIS/Cofins e ISS na receita bruta, base

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 21 evidente o perigo da demora. CUIABA, 22 de Setembro de 2017 Desta forma, vislumbro a plausibilidade do direito perseguido nesta No caso dos autos, é possível vislumbrar, em sede de cognição ação, motivo pelo qual concedo liminar inaudita altera pars para sumária, a existência dos pressupostos do fumus boni iuris e do deferir a liberação dos valores líquidos

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1511 parada. LUIZ ANTONIO LAZARIM Disse ainda que foi proferida decisão na qual restou autorizada a reunião e parcelamento de todas as execuções em face da Desembargador Relator agravante na Comarca de Bauru e, portanto, os valores indevidamente bloqueados devem ser imediatamente liberados. Pois bem. Nos termos do artigo 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedid

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 1123 Intimado(s)/Citado(s): Com o advento do novo Código de Processo Civil, estruturou-se a - DANIEL ALVES DE SOUZA tutela provisória abrangendo a tutela de urgência e a tutela de evidência, observando-se que a tutela de urgência divide-se em satisfativa (antecipada) e cautelar. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Os artigos 300 e seguintes, do CPC/15, passaram a tr

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4793 DECISÃO PJe-JT Vistos etc. O reclamante requer a antecipação dos efeitos da tutela a fim de PODER JUDICIÁRIO FEDERAL que seja expedido alvará para saque do FGTS, bem como para que JUSTIÇA DO TRABALHO a reclamada seja compelida a entregar as guias para habilitação no TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO seguro-desemprego. Vara do Trabalho de Ouro Preto

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ENTOS DE FLS. 07/16, EMENDANDO AS FLS. 19/20. E, EM SINTESE, O RE LATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. INICIALMENTE, OBSERVA-SE QUE A REQUERENTE PLEITEIA A CONCESSAO DA CURATELA PROVISORIA DE S EU IRMAO, DE SORTE QUE A MATERIA DEVE SER DIRIMIDA A LUZ DAS DISP OSICOES DO ARTIGO 300, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSI M PRESCREVE, LITTERIS: ART. 300. A TUTELA DE