Caderno único ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 COMERCIAIS, FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES SILVA, RENATA GRASIELE LOPES SILVA e PRISCILA GRAZIELA SOUSA DA SILVA FERREIRA, requerendo, em sede de antecipação de tutela, o bloqueio judicial do valor de R$ 37.740,00 nas contas bancárias das rés. Para tanto, alega que firmou termo de adesão com a cooperativa ré e que foi ludibriado pela segunda ré, a qual a convenceu a se tornar cooperado, para a obt

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2796 103 matéria de ordem pública, razão pela qual devem ser examinados de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição. Ao compulsar detidamente os autos, à luz dos arts. 1.015 a 1.017 do CPC entendo que restaram preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade do presente agravo, motivo pelo qual merece

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 Decido. De início, verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Por vislumbrar, em sede de cognição sumária, os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela de urgência, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano, além da reversibili

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 IV, do CPC). Decorrido o prazo do edital e de eventual defesa, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 2. Realizada a citação, e não tendo sido cancelada a audiência de conciliação, na semana anterior à audiência, remetam-se os autos ao CEJUSC, com as nossas homenagens. 3. Realizada a audiência ou dec

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 deferiu em parte a antecipação dos efeitos da tutela nos seguintes termos: Trata-se de ação ordinária ajuizada por Alice Jane de Carvalho Pires em desfavor de Associação Nacional de Profissionais e Técnicos da Educação e Notre Dame Intermédica S.A, com pedido liminar para que as requeridas arquem com a cobertura integral do plano de saúde que era oferecido à autora, nas mesmas condições con

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2771 146 a sua situação financeira atual (fls. 14/16 dos autos principais), os quais demonstram a verossimilhança na sua alegação de impossibilidade de arcar com as despesas judiciais. Por esse motivo, concedo o benefício da justiça gratuita. No mais, ressalto que a juntada do rol de documentos descritos nos mencionados dis

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 N. 0702167-86.2019.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CLEMENTINA RIBEIRO JERONIMO. Adv(s).: DF30216 - RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO. A: CAMILA PINHEIRO DE OLIVEIRA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2759 165 devem ser examinados de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição. Ao compulsar detidamente os autos, à luz dos arts. 1.015 a 1.017 do CPC entendo que restaram preenchidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade do presente agravo, motivo pelo qual merece o recurso ser conhecido. No mais, ressalt

Caderno único ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2018 N. 0703652-43.2018.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. Adv(s).: DF29769 - FAGA DOMINGUES DOS SANTOS SILVA. R. Adv(s).: DF46647 - JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA, DF25067 - LEONARDO ALVES RABELO, DF25047 - ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do proces

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 filha do alimentante, reformo a decisão de ID. 22498184, item 3, e antecipo os efeitos da tutela para reduzir provisoriamente os alimentos devidos pelo requerido, que deixará de ser no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos os descontos compulsórios (imposto de renda, previdência social e eventuais indenizações), devendo incidir, inclusive, sobre o 13º