Diário da Justiça ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, quarta-feira 8 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.081 do estabelecimento encontra-se vigente. Informa que o transporte de lixo só é realizado quando a empresa responsável pela coleta dos resíduos não comparece e que não há necessidade de autorização especial para o transporte do lixo comum. Diz que já foi adequado o som para a parte interna do local e que houve erro na forma de aferição do som do local, eis que deveria ser considerado o ambiente empresarial do ré

Diário da Justiça ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO laridade, sob qualquer pretexto, a terceiros. §6oOs produtos de que tratam o inciso I e o § 1odo art. 1odesta Lei, contratados até 1ode janeiro de 1999, deverão permanecer em operação, por tempo indeterminado, apenas para os consumidores que não optarem pela adaptação às novas regras, sendo considerados extintos para fim de comercialização.[...] Consta dos autos que o plano empresarial do qual o autor é beneficiário foi contratado em 05/1996, antes d

Diário da Justiça ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

30 Rio Branco-AC, quinta-feira 27 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.174 ato de dilapidação ou de esvaziamento patrimonial praticado pela Ré, que justifique o imediato bloqueio de suas contas bancárias. Diante disso, verifica-se estar ausente o perigo de dano (periculum in mora).. Anote-se que, tratando-se de ação deconhecimento, que visa justamente constituir um título executivo, não se vislumbra,prima facie, a probabilidade do direito alegado (fumus boni iuris). Ora, a autora objet