Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1440 o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1849 Vale ressaltar que não basta a simples prescrição médica para obtenção dos medicamentos. O laudo deve ser circunstanciado e fundamentado destacando a imprescindibilidade do medicamento, bem como a impossibilidade de substituição pelos medicamentos disponíveis na rede publica. Caso o(s) medicamento(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1212 alterações registradas na JUCESP. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. 2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por não vislumbrar, em sede de cognição sumária, a presença dos requisitos legais, notadamente a existência de prova inequívoca a possibilitar convencimento acerca da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3528 87 e determino a citação da requerida, para apresentação de contestação de no prazo legal, podendo as partes, oportunamente, pugnar por oportunidade de conciliação virtual pelo CEJUSC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 487 407 FORO REGINAL DA LAPA AGRAVO DE INSTRUMENTO 598.721.4/2 - FORO REGINAL DA LAPA - AGTE(S): O. M. F. (AJ 54) - AGDO(S): G. M. F. (E OUTROS MENORES REPRS P/ MAE) - ***FLS.69 - DAR-SE-A VISTA, COM URGENCIA, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM FACE DE HAVER INTERESSE DE MENORES. INT. - ADV(S): WALTER CAMILO DE JULIO (152247)(FLS 14) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1363 do Detran Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo e outros objetivando a concessão da tutela de urgência ‘inaudita altera parte’, a fim de obter a expedição de sua Carteira Nacional de Habilitação definitiva. O douto Magistrado indeferiu o pedido de tutela de urgência por não vislumbrar, e

Seção I ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 MARÇO DE 2016. (A). MÁRCIA BEATRIZ M. MACHADO-SECRETÁRIA PLENÁRIO E CORTE ESPECIAL." DO 9 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROTOCOLO : 71593-10.2016.8.09.0000(201690715936) COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA REQUERENTE(S) : PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO VERDE REQUERIDO(S) : CAMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE INTERES.(S) : PROCURADOR GERAL

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 É de sabença trivial, que para a concessão de liminar em mandado de segurança, faz-se mister a demonstração dos seus requisitos legais, ex vi do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, a saber, a relevância dos fundamentos em que se assenta a inicial (fumus boni iuris), bem como a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do sujeito pret

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 453 274 OUTRA) E MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE MORAIS E EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI (E OUTROS) E CLEUZA APARECIDA PAIOLA SHALABI E ANTÔNIO BOLSONARO (ESPOLIO) - FLS. 515/519: ... NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 1533/51, INDEFIRO A INICIAL E, NESTA MESMA OPORTUNIDADE, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA, SEM R

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 174 dos anexos o Fisco Estadual alude ao período de agosto a dezembro de 2016, mas ao detalhar a atualização do crédito tributário informa o período de agosto a dezembro de 2015. Assim, não há como se acolher a tese da agravante quanto à ocorrência de decadência, pois esta não restará configurada se os créditos tributários forem referentes ao ano de 2016. Tal controvérsia somente poderia ser