Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 17661 840, § 1º, da CLT exige do reclamante, na peça de ingresso, apenas "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio", procedimento típico atinente ao princípio da informalidade ou simplicidade, que rege o Processo do Trabalho. A inépcia da inicial, portanto, é a irregularidade formal gravíssima que impede, de forma Dispositivo absoluta, que o Órgã

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 1299 como os gastos por ele despendidos para elaboração do laudo, Ministério do Trabalho e Emprego, através do Certificado de devendo ser suportados pelo sucumbente no objeto da perícia Aprovação e da ficha técnica do produto anexados aos autos sob o (art.790-B, da CLT). Assim, considerando a baixa complexidade da ID nº 4eae11d e 527be95, deveria ser por ele esc

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 69122 Inconformada com a r. sentença (id.32dd462) recorre a reclamada às regras de concessão da justiça gratuita, sucumbência, inclusive a (id.fc9fd3b). Como prejudicial de mérito alega que não houve a recíproca, custas processuais, despesas processuais e honorários prescrição. Em preliminar argüi a nulidade da perícia. No mérito, periciais. pretende a r

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se. Intimem-se. 0000158-83.2018.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6344006538 AUTOR: ROSANGELA MARIA CARDOSO (SP158799 - LUCIANA SIQUEIRA DANIEL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) Ciência à parte autora do arquivo 43. No mais, aguarde-se a liberação dos RPV's. Intime-se. 0000065-23.2018.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6344006579 AUTOR: M

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9057 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21f585a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 849c061 proferido nos autos. proferida nos autos. Vistos etc... Em razão da prova pericial designada, designo audiência para constatação do estado do processo para o dia 28/04/2022 às Trata-se de pedido de tutela de urg�

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 ADVOGADO NIVALDO CAREAGA(OAB: 6713B/MT) CAMILO PASQUINI CAMILO PASQUINI - ME MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR(OAB: 12264/MT) RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO 635 DESPACHO Vistos.. 1. O exequente, no id.f098b37, requer chamar o feito à ordem, tendo em vista que postulou a expedição de ofício à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – JUCEMAT e o Intimado(s)/Citado(s): of

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 1488 em desfavor LA PLANCHA ALIMENTOS LTDA, através de seus sócios, SÉRGIO YUJI YOSHIDA, ADRIANA RAMOS MEIRELES REGO e EXODO AQUINO REGO FILHO, interpôs Embargos de Declaração, de fls. 172/175, sob a alegativa de que a decisão está eivada de omissão, haja vista que postulou o reconhecimento do período clandestino de 02/12/2015 a 02/05/2016, vez que trabalhou SAO L

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 2479 "podemos afirmar que, como exemplo, no ano de 2013, dentre outros". A reclamada postula a reforma da decisão quanto à condenação ao pagamento da dobra as férias relativas ao período aquisitivo 2014, Como se verifica, há expresso pleito inicial de condenação da ao argumento de que concedeu as férias vencidas em dezembro de reclamada ao pagamento de horas extr

Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NR.PROCESSO: 0334630.78.2010.8.09.0051 ?APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. CONTRATOS DE MÚTUO. CRÉDITO EDUCATIVO. FIANÇA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM PACTUADA POR ADESÃO. ENCARGOS CONTRATUAIS. JUROS E MULTA CONTRATUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. I- (.

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Deverá o reclamante, ainda, esclarecer se mantém a pretensão de penhora de tijolos da produção da reclamada, inclusive noticiando a 8397 Intimado(s)/Citado(s): - VALDIR DOCA GUIMARAES manutenção ou não de atividades no mesmo endereço. Quando em termos, tornem os autos conclusos para deliberações acerca do prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO Intimem-se. J