Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 3820 Devolvo o prazo recursal, na forma do art. 1.026, do Código de Processo Civil. 1 RELATÓRIO JAQUELINE MARIA MENTA CELSO TAPPARO - ME opõe embargos de declaração nos autos JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA da reclamatória trabalhista acima epigrafada em face do embargado SERGIO FERREIRA sustentando que a decisão que denegou o seguimento de seu recurso ordinário é omiss

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 17658 petição inicial, a reclamante declina os motivos pelos quais entende serem devidos a incorporação definitiva da Função Comissionada Técnica (FCT) ao salário e o pagamento das respectivas diferenças, com fundamento em regulamento interno do reclamado e na tese de que é vedada a alteração unilateral prejudicial ao empregado, não se constata inépcia, o que af

Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 Ante o exposto, resolvo julgar procedentes os pedidos iniciais, declarando inexigíveis as duplicatas elencadas na peça exordial.” Em suas razões recursais, a apelante pleiteia o conhecimento e provimento do recurso apelatório, com o fito de que seja cassada a sentenc?a em razão da nulidade por cerceamento do direito de defesa, tendo em vista que postulou, na cont

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1823 foi publicada após a vigência da Lei 13.467/2017, e por força do artigo 14 do CPC deve se ater a determinação legal contida no Autorizo a dedução de 6% do valor total devido, referente à cota- artigo 879, §7º da CLT, o qual ESTABELE A TR COMO parte do autor, nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Lei PARÂMETRO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS 7.418/

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 4352 art. 371 do CPC, bastando que haja fundamentação na decisão acerca do entendimento nela adotado. No caso dos autos, não há como dar guarida à arguição de nulidade suscitada pela parte autora, mormente porque o magistrado originário decidiu os pleitos e apresentou fundamentação válida para embasar sua decisão, restando atendidos os termos dos arts. 832 da C

Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2639/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 738 atendimento aos pressupostos processuais, pois, o pedido não estava de acordo com o artigo 840, §1º da CLT (especificamente a PODER JUDICIÁRIO indicação do valor), tendo em vista que postulou verbas de forma JUSTIÇA DO TRABALHO complessiva. Portanto, por via oblíqua, a sentença entendeu que não se aplicava ao caso em análise §1º, III, Artigo 324 do CPC. De

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 ADVOGADO Processo: 0000204-52.2015.5.12.0004 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: VALDECIR LUIS KRUSINSKI Réu: BUNGE ALIMENTOS S/A 2574 BELMIRO PEREIRA JUNIOR(OAB: 4212/SC) Intimado(s)/Citado(s): - AJALMAR LUIZ SAMY - ORSEGUPS SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 14 Acrescenta que não foi observada a confissão da preposta da reclamada quanto à existência de tacógrafo e rastreador do veículo. Destaca, adiante, que juntou laudos e exames comprobatórios de sua enfermidade. Por fim, invoca o disposto no art. 489, §1º do CPC. 2. FUNDAMENTOS Sem razão. Inicialmente, convém destacar que configura-se omissão quando o julgado nã

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 601 a controvérsia entre as partes", sob protestos do patrono do autor. O juiz, a quem incumbe a direção do processo, deve velar pela rápida solução do litígio, indeferindo as diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias (CLT, art. 765; CPC, art. 370). Por sua vez, a Lei assegura ao magistrado ampla liberdade na direção do processo (CLT, art. 765) e,

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 15425 PROCESSO Nº 0012965-20.2016.5.15.0062 RECURSO ORDINÁRIO VOTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GETULINA Conheço parcialmente do recurso ordinário interposto pelo RECORRIDO: GILBERTO JOSE DOS SANTOS reclamado porque preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LINS Deixo de conhecer do apelo quanto à prescrição, ante a ausência e S