Publicações Judiciais I ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INALTERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE DETERMINARAM A PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REGIME PRISIONAL. APELAÇÃO EM PROCESSAMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A prisão cautelar é medida sabidamente excepcional em nosso ordenamento jurídico. Deve sempre estar calcada em decisão judicial fundamentada que demonstre, objetivamente,

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos PROCESSO : 0013682-54.2018.403.6181 PROT: 21/11/2018 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR CONDENADO: WELBISON LOPES LIMA ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 1 PROCESSO : 0013683-39.2018.403.6181 PROT: 21/11/2018 CLASSE : 103 - EXECUCAO DA PENA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO : Proc. SEM PROCURADOR CONDENADO: VANDERLEY FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO : SP999999 - SEM ADVOGADO VARA : 1 PROCESSO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID 41302774 – Verifico que o ANPP homologado por este juízo já foi distribuído ao SEEU, portanto, nada a deliberar. ID 42289412 – Indefiro. Nos termos da decisão acostada no ID 42289430, já há declínio de competência do Juízo das Execuções Criminais para processamento e julgamento dos autos da Execução de Medidas Alternativas n.º 7000434-28.2020.4.03.6181, determinando a remessa dos autos em favor do MM. Juízo Federal das Execuções Criminais de Mauá/SP. Assim, cabe à benef

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0010125-64.2015.403.6181 PROT: 21/08/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 5 PROCESSO : 0010126-49.2015.403.6181 PROT: 21/08/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INDICIADO: WELBISON LOPES LIMA VARA : 5 PROCESSO : 0010129-04.2015.403.6181 PROT: 24/08/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 6 VARA DO FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL CRIMI

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 3394 relativa ao processo identificado em epígrafe. Documento assinado eletronicamente Às 16h33min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Notificação Processo Nº RTOrd-1000196-05.2016.5.02.0068 RECLAMANTE OLIVEIRA DOS ANJOS SILVA ADVOGADO DANIELA COELHO SPAGIARI(OAB: 295823/SP)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de NEWTON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO, ROBERTO MEDEIROS, MANUEL BASTOS LIMA JUNIOR, MARIANO MACRI, RUBMAIER FERREIRA DE CARVALHO, MASSIMILIANO BELLINI TRINCHI, qualificados nos autos, imputando-lhes a eventual prática do delito tipificado no artigo 1º, incisos I, II e III, c.c. artigo 12, I, ambos da Lei nº 8.137/90.Segundo consta dos autos, os créditos tributários relativos ao Procedimento Administrativo Fi

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 3392 2ª parcela, no valor de R$ 812,50, até 09/04/2018. Em 08 de novembro de 2018, na sala de audiências da 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, sob a presidência do Exmo(a). Juiz FABIO RIBEIRO DA ROCHA, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. 3ª parcela, no valor de R$ 812,50, até 08/05/2018. Às 16h33min, aberta a audiência, foram,

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0010125-64.2015.403.6181 PROT: 21/08/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 5 PROCESSO : 0010126-49.2015.403.6181 PROT: 21/08/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INDICIADO: WELBISON LOPES LIMA VARA : 5 PROCESSO : 0010129-04.2015.403.6181 PROT: 24/08/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 6 VARA DO FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL CRIMI

Publicações Judiciais I ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de agosto de 2018. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator Boletim de Acordão Nro 25375/2018 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008491-96.2016.4.03.6181/SP 2016.61.81.008491-8/SP RELATOR INTERESSADO(A) EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NE

Publicações Judiciais I ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de setembro de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5004473-59.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ANHANGUERA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA. Advogados do(a) APELADO: LUCIANA REBELLO - SP183707, PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI - SP132203-A A TO O R D IN A TÓ R IO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço n