Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em SENTENÇA.(tipo A)O autor postula a anulação de lançamentos tributários decorrentes da indevida desconsideração de despesas deduzidas da base de cálculo do IRPF.Indeferido o pedido de antecipação da tutela.Em contestação a União Federal pugnou pela improcedência da ação, mas paralelamente solicitou a análise administrativa do pedido e dos documentos apresentados pelo autor.O E. TRF da 3ª Região concedeu a antecipação da tutela, suspendendo a exigibilidade dos crédit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em SENTENÇA.(tipo A)O autor postula a anulação de lançamentos tributários decorrentes da indevida desconsideração de despesas deduzidas da base de cálculo do IRPF.Indeferido o pedido de antecipação da tutela.Em contestação a União Federal pugnou pela improcedência da ação, mas paralelamente solicitou a análise administrativa do pedido e dos documentos apresentados pelo autor.O E. TRF da 3ª Região concedeu a antecipação da tutela, suspendendo a exigibilidade dos crédit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil alienação, sem valor comercial ou irrisó

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0635094-15.1983.403.6182 (00.0635094-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. ALDO RUSSO) X LA PIASTRELLA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA X FRANCISCO ANTONIO PEREIRA FREIXO NETO X JOAQUIM AUGUSTO RIBEIRO DO VALLE JUNIOR - ESPOLIO X CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO VALLE(SP204853 - RENATO OSWALDO DE GOIS PEREIRA E SP017636 - JOSE EDUARDO SOARES DE MELO E SP120312 - MARCIA SOARES DE MELO) Tendo em vista que o agravo de instrumento nº 0037756-72.2010.403.0000 continua pendente de julgamento, conforme extratos do andamento proc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0635094-15.1983.403.6182 (00.0635094-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. ALDO RUSSO) X LA PIASTRELLA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA X FRANCISCO ANTONIO PEREIRA FREIXO NETO X JOAQUIM AUGUSTO RIBEIRO DO VALLE JUNIOR - ESPOLIO X CARLOS EDUARDO RIBEIRO DO VALLE(SP204853 - RENATO OSWALDO DE GOIS PEREIRA E SP017636 - JOSE EDUARDO SOARES DE MELO E SP120312 - MARCIA SOARES DE MELO) Tendo em vista que o agravo de instrumento nº 0037756-72.2010.403.0000 continua pendente de julgamento, conforme extratos do andamento proc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAVALCANTE SILVA X MARCOS JOCELIO FERREIRA DA SILVA Vistos em sentença. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial em face de SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE SILVA e MARCOS JOCELIO FERREIRA DA SILVA, objetivando provimento que determinasse ao executado o pagamento da importância de R$ 128.227,49, atualizado para 27.01.2014 (fls. 40/51), referente a Cédulas de Crédito Bancário - CCB emiti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAVALCANTE SILVA X MARCOS JOCELIO FERREIRA DA SILVA Vistos em sentença. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial em face de SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE SILVA e MARCOS JOCELIO FERREIRA DA SILVA, objetivando provimento que determinasse ao executado o pagamento da importância de R$ 128.227,49, atualizado para 27.01.2014 (fls. 40/51), referente a Cédulas de Crédito Bancário - CCB emiti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0021206-12.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X & B TERCEIRIZACAO, ASSESSORIA E TREINAMENTO(SP151852 - GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO) Intime-se o(a) executado(a) da juntada da nova CDA (fls.116/134),nos termos do art.2º, páragrafo 8º, da Lei nº 6.830/80, observando-se que já foram opostos embargos à execução sob nº0016027.58.2016.403.6182. Int. EXECUCAO FISCAL 0061105-17.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0045607-75.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1094 - DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA) X ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A(SP173362 - MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT E SP234317 - ANA FLORA VAZ LOBATO DIAZ) Fls. 512/528: Indefiro a substituição pretendida, uma vez que não foi apresentada via original da carta de fiança bancária, assinada pela Executada, bem como porque a cópia de fl. 519 prevê cláusula de desobrigação por ato exclusivo da devedora.Aguarde-se, no arquivo, julgamento definitivo no MS 0

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Julgo EXTINTA a presente execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento relativo aos honorários advocatícios em favor do autor (fl. 524/526). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo.P. R. I. 0006549-20.2012.403.6100 - MAKRO ATACADISTA S/A(SP063234 - ADALBERTO DE JESUS COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA I