DOEPE 31/01/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 41.460, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
Dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados,
funções gratificadas de direção e assessoramento e
funções gratificadas do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº. 41.432, de 20 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1° Os cargos comissionados, funções gratificadas de direção e assessoramento e funções gratificadas dos órgãos
integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de que dispõem a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015 e o Decreto
nº. 41.432, de 20 de janeiro de 2015, ficam alocados conforme, respectivamente, os Anexos I e II.
Art. 2º. As competências e as atribuições dos cargos comissionados, funções gratificadas de direção e assessoramento e
funções gratificadas dos órgãos de que trata o art. 1° devem ser adequadas em seus Regulamentos e Manuais de Serviços, a serem
aprovados ou alterados, por meio de Decreto, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015.
Art. 4º Revogam-se os Decretos nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014, e nº 41.432, de 20 de janeiro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de janeiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Denominação
Secretário de Administração
Secretário Executivo de Administração
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Chefe de Gabinete
Gerente Geral de Administração de Pessoas do Estado
Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete
Diretor do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo Estadual CEFOSPE
Gerente Geral de Licitações do Estado
Gerente Geral de Compras e Contratos do Estado
Gerente Geral de Serviços Corporativos
Gerente Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia do Estado
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Gerente Geral de Políticas de Pessoal do Estado
Gerente Geral de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras do Estado
Gerente Geral de Atendimento ao Cidadão
Gerente da Gestão Financeira de Pessoal do Estado
Gerente de Gestão do Cadastro e Ocorrências Funcionais do Pessoal do Estado
Superintendente de Planejamento Estratégico, Orçamento e Gestão Financeira
Superintendente de Modernização Governamental
Superintendente de Projetos para Melhoria da Gestão de Pessoas do Estado
Gerente de Comunicação
Assessor do Gabinete do Secretário
Assessor do Gabinete do Secretário
Assessor do Gabinete do Secretário
Assessor do Gabinete do Secretário
Gerente de Atenção ao Servidor
Gerente Administrativo
Símbolo
DAS
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-2
Qtde
1
1
1
1
1
1
1
FDA
1
FDA
FDA
FDA
FDA
FDA
FDA
FDA
FDA
FDA-1
FDA-1
FDA-1
FDA-1
FDA-1
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
FDA-2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Recife, 31 de janeiro de 2015
Gerente de Apoio Jurídico
FDA-2
1
Gerente de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal
FDA-2
1
Gerente de Arquitetura e Engenharia do Estado
FDA-2
1
Gerente Administrativo do Programa Expresso Cidadão
FDA-2
1
Gerente de Cadastro de Fornecedores, Materiais e Serviços do Estado
FDA-2
1
Gerente de Compras Corporativas do Estado
FDA-2
1
Gerente de Compras Eletrônicas do Estado
FDA-2
1
Gerente de Contratos do Estado
FDA-2
1
Gerente de Licitações de Serviços do Estado
FDA-2
1
Gerente de Execução Orçamentária e Financeira
FDA-2
1
Gerente de Gestão do Patrimônio do Estado
FDA-2
1
Gerente de Licitações de Fornecimento do Estado
FDA-2
1
Gerente de Tecnologia da Informação
FDA-2
1
Gerente Técnico de Frota do Estado
FDA-2
1
Gerente Técnico de Telemática do Estado
FDA-2
1
Coordenador de Educação Corporativa
DAS-5
1
Coordenador Administrativo e Financeiro do CEFOSPE
DAS-5
1
Gestor da Setorial Contábil
DAS-5
1
Assessor Técnico
DAS-5
1
Assessor Técnico
DAS-5
1
Assessor Técnico
DAS-5
1
Gestor de Gestão de Pessoas
DAS-5
1
Ouvidor
DAS-5
1
Gestor Técnico de Novas Soluções de Pessoal
FDA-3
1
Gestor Técnico de Informações de Pessoal
FDA-3
1
Gestor de Apoio Jurídico
FDA-3
1
Gestor de Contratos de Infraestrutura do Estado
FDA-3
1
Gestor de Gestão do Desempenho
FDA-3
1
Gestor de Planejamento e Gestão de Infraestrutura do Estado
FDA-3
1
Gestor de Planejamento Estratégico e Informações Gerenciais
FDA-3
1
Gestor de Planejamento Orçamentário e Financeiro
FDA-3
1
Gestor Técnico de Administração
FDA-3
1
Gestor Técnico de Energia, Água e Saneamento do Estado
FDA-3
1
Gestor Técnico de Manutenção e Abastecimento de Frota
FDA-3
1
Gestor Técnico de Processos de Pessoal
FDA-3
1
Assistente de Gabinete
CAS-1
1
Assessor
CAS-2
1
Assessor
CAS-2
1
Assessor de Comunicação
CAS-2
1
Assessor de Comunicação
CAS-2
1
Assessor de Gabinete
CAS-2
1
Assessor de Gerência
CAS-2
1
Assessor de Gerência
CAS-2
1
Assessor Jurídico
CAS-2
1
Assessor Jurídico
CAS-2
1
Assessor Técnico da Gerência de Gestão de Pessoas
CAS-2
1
Assessor
CAS-2
1
Assessor
CAS-2
1
Assessor
CAS-2
1
Chefe do Núcleo de Apoio à Análise
CAS-2
1
Assessor
FDA-4
1
Assessor da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete
FDA-4
1
Assessor da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete
FDA-4
1
Assessor da Gerência Geral de Planejamento e Gestão
FDA-4
1
Assessor de Apoio Jurídico
FDA-4
1
Assessor de Gerência
FDA-4
1
Assessor de Gerência
FDA-4
1
Assessor da Diretoria do CEFOSPE
FDA-4
1
Assessor de Secretaria Executiva
FDA-4
1
Assessor Jurídico
FDA-4
1
Assessor Técnico
FDA-4
1
Assessor Técnico da Gerência de Gestão de Pessoas
FDA-4
1
Assessor Técnico da Gerência Técnica de Informações de Pessoal
FDA-4
1
Assessor Técnico de Administração
FDA-4
1
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 110,00
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
ASSINATURAS:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
610,00
926,00
304,00
462,00
2,00
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]