DOEPE 04/02/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de fevereiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º. As competências e as atribuições dos cargos comissionados, funções gratificadas de direção e assessoramento e
funções gratificadas dos órgãos de que trata o art. 1° devem ser adequadas em seus Regulamentos e Manuais de Serviços, a serem
aprovados ou alterados, por meio de Decreto, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015.
Art. 4º Revogam-se os Decretos nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014, e nº 41.432, de 20 de janeiro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de janeiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Denominação
Secretário de Administração
Secretário Executivo de Administração
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Chefe de Gabinete
Gerente Geral de Administração de Pessoas do Estado
Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete
Assessor do Gabinete do Secretário
Assessor do Gabinete do Secretário
Assessor do Gabinete do Secretário
Assessor do Gabinete do Secretário
Gerente de Atenção ao Servidor
Gerente de Comunicação
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Coordenador Administrativo e Financeiro do CEFOSPE
Coordenador de Educação Corporativa
Gestor da Setorial Contábil
Gestor de Gestão de Pessoas
Ouvidor
Assistente de Gabinete
Assessor
Assessor
Assessor
Assessor
Assessor
Assessor de Comunicação
Assessor de Comunicação
Assessor de Gabinete
Assessor de Gerência
Assessor de Gerência
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Assessor Técnico da Gerência de Gestão de Pessoas
Chefe do Núcleo de Apoio à Análise
Assessor de Apoio ao Gabinete
Assessor de Apoio ao Gabinete
Assistente da Gerência Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia do Estado
Assistente Técnico
Assistente Técnico da Gerência de Gestão de Pessoas
Assistente Técnico de Pessoal
Chefe da Unidade Administrativa do CEFOSPE
Chefe da Unidade de Coordenação Pedagógica do CEFOSPE
Chefe da Unidade de Educação à Distância
Chefe da Unidade de Educação Presencial
Chefe da Unidade de Estudos e Pesquisa
Chefe da Unidade Financeira do CEFOSPE
Chefe de Núcleo
Chefe do Núcleo de Análise Processual
Chefe do Núcleo de Apoio à Legislação de Pessoal
Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo e Articulação
Chefe do Núcleo de Capacitação e Acompanhamento Funcional
Chefe do Núcleo de Concursos e Seleções Públicas
Chefe do Núcleo de Controle de Cessão de Pessoal
Chefe do Núcleo de Controle e Infraestrutura
Chefe do Núcleo de Estágios Corporativos do Estado
Chefe do Núcleo de Patrimônio e Estoque
Secretária de Gabinete
Secretária de Gabinete
Secretária de Gabinete
Secretária de Gabinete
Secretária de Gabinete
Assistente de Informações Gerenciais
Assistente de Apoio ao Gabinete
Assistente de Apoio ao Gabinete
Assistente de Gabinete
Assistente de Gabinete
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
Auxiliar Administrativo
Diretor do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo Estadual - CEFOSPE
Gerente Geral de Atendimento ao Cidadão
Gerente Geral de Compras e Contratos do Estado
Gerente Geral de Gestão por Competências e Desenvolvimento de Carreiras do Estado
Gerente Geral de Licitações do Estado
Gerente Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia do Estado
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Gerente Geral de Políticas de Pessoal do Estado
Símbolo
DAS
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
CAS-1
CAS-2
CAS-2
CAS-2
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CAS-2
CAS-2
CAS-2
CAS-2
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CAS-2
CAS-2
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CAS-4
CAS-4
CAS-4
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CAS-5
CAS-5
CAS-5
FDA
FDA
FDA
FDA
FDA
FDA
FDA
FDA
Qtde.
1
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1
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1
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1
1
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1
1
1
1
1
1
1
Gerente Geral de Serviços Corporativos do Estado
Gerente da Gestão Financeira de Pessoal do Estado
Gerente de Gestão do Cadastro e Ocorrências Funcionais do Pessoal do Estado
Superintendente de Gestão
Superintendente de Modernização Governamental
Superintendente de Projetos para Melhoria da Gestão de Pessoas do Estado
Superintendente Técnico
Gerente Administrativo
Gerente Administrativo do Programa Expresso Cidadão
Gerente de Apoio Jurídico
Gerente de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal
Gerente de Arquitetura e Engenharia do Estado
Gerente de Cadastro de Fornecedores, Materiais e Serviços do Estado
Gerente de Compras Corporativas do Estado
Gerente de Sistemas Integrados de Gestão
Gerente de Contratos do Estado
Gerente Financeiro
Gerente de Gestão do Patrimônio do Estado
Gerente de Licitações de Fornecimento do Estado
Gerente de Licitações de Serviços do Estado
Gerente de Tecnologia da Informação
Gerente Técnico de Frota do Estado
Gestor de Planejamento de Serviços Corporativos do Estado
Gestor de Apoio Jurídico
Gestor de Contratos Corporativos do Estado
Gestor de Gestão do Desempenho
Gestor Técnico de Telemática do Estado
Gestor de Planejamento Estratégico e Informações Gerenciais
Gestor de Planejamento Orçamentário e Financeiro
Gestor de Projetos
Gestor Técnico de Energia, Água e Saneamento do Estado
Gestor Técnico de Informações de Pessoal
Gestor Técnico de Manutenção e Abastecimento de Frota
Gestor Técnico de Novas Soluções de Pessoal
Gestor Técnico de Processos de Pessoal
Assessor
Assessor
Assessor
Assessor
Assessor da Diretoria do CEFOSPE
Assessor da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete
Assessor da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete
Assessor da Gerência Geral de Planejamento e Gestão
Assessor de Apoio Jurídico
Assessor de Gerência
Assessor de Gerência
Assessor de Secretaria Executiva
Assessor Jurídico
Assessor Técnico
Assessor Técnico da Gerência de Gestão de Pessoas
Assessor Técnico da Gerência Técnica de Informações de Pessoal
Chefe do Núcleo de Melhoria da Gestão
Assessor Técnico de Pessoal
Assessor Técnico de Pessoal
Chefe de Núcleo
Chefe de Núcleo
Chefe do Núcleo de Apoio às Contratações
Chefe do Núcleo de Apoio e Controle Disciplinar
Chefe do Núcleo de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado
Chefe do Núcleo de Infraestrutura e de Sistemas
Função Gratificada de Supervisão - 1
Função Gratificada de Supervisão - 2
Função Gratificada de Supervisão - 3
Função Gratificada de Apoio - 1
Função Gratificada de Apoio - 2
Função Gratificada de Apoio - 3
5
FDA
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FDA-1
FDA-1
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FDA-1
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FDA-2
FDA-2
FDA-2
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FDA-3
FDA-3
FDA-3
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FDA-3
FDA-4
FDA-4
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FDA-4
FDA-4
FDA-4
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FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FDA-4
FGS-1
FGS-2
FGS-3
FGA-1
FGA-2
FGA-3
1
1
1
1
1
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1
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
96
56
11
9
1
11
Símbolo
DAS
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
CAS-1
CAS-1
CAS-2
CAS-2
CAS-2
CAS-3
CAS-3
CAS-3
Qtde.
1
1
1
1
1
1
1
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Assistente de Gabinete
CAS-3
1
Assistente de Gabinete
Apoio Administrativo
Apoio Administrativo
Apoio Administrativo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
CAS-3
CAS-4
CAS-4
CAS-4
CAS-5
CAS-5
CAS-5
1
1
1
1
1
1
1
FDA
1
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Denominação
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
Secretário Executivo de Acompanhamento e Gestão
Secretário Executivo de Agricultura Familiar
Secretário Executivo de Tecnologia Rural e Programas Especiais
Gerente Geral de Sustentabilidade e Assentamentos
Gerente Geral de Acompanhamento de Projetos
Gerente Geral de Engenharia
Gerente de Articulação Regional
Gerente de Comunicação
Gerente Jurídico
Chefe de Gabinete
Coordenador Técnico
Coordenador de Ações Orçamentárias e de Monitoramento
Gerente Administrativo e de Patrimônio
Gerente de Assistência Técnica e Extensão
Gerente de Desenvolvimento Territorial
Gerente de Produção e Comercialização
Gerente de Tecnologia da Informação
Gestor de Prestação de Contas
Ouvidor
Assessor de Comunicação
Gestor Técnico de Licitações
Assessor de Apoio Administrativo ao Gabinete
Assessor de Gabinete
Assessor Jurídico
Assistente de Gabinete
Assistente de Gabinete
Assistente de Gabinete
Gerente Geral de Administração e Patrimônio