DOEPE 21/02/2015 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PROCESSO Nº 7405860-3/2012 – REQUERENTE: FLÁVIO CAMPELO DE SOUZA - DECISÃO:
Aprovo e adoto, na íntegra, como razões de decidir, os fundamentos e conclusões apresentadas na Nota Técnica nº 002/2015-GGAJ/SDS,
datado de 05FEV15, proveniente da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos/SDS. Em consequência, indefiro o pleito de Reconsideração
de Ato formulado pelo Requerente. Recife, 20 de fevereiro de 2015. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário
de Defesa Social.
PROCESSO Nº 4014378-0/2014, 5601870-0/2015 – REQUERENTE: ANDREY BORGES DE MELO E SILVA - DECISÃO:
Aprovo e adoto, na íntegra, como razões de decidir, os fundamentos e conclusões apresentadas no Encaminhamento nº 068/2015-GGAJ/
SDS, datado de 28JAN15, proveniente da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos/SDS. Em consequência, indefiro o pleito do Recurso de
Queixa contra o Comandante Geral da PMPE formulado pelo Requerente. Recife, 20 de fevereiro de 2015. ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
PROCESSO Nº 7405113-3/2012 – REQUERENTE: VIVALDO SANTANA DE ALMEIDA - DECISÃO:
Aprovo e adoto, na íntegra, como razões de decidir, os fundamentos e conclusões apresentadas no Encaminhamento nº 087/2015GGAJ/SDS, datado de 06FEV15, proveniente da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos/SDS. Em consequência, indefiro o pleito de
Reconsideração de Ato formulado pelo Requerente. Recife, 20 de fevereiro de 2015. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
MATTOS. Secretário de Defesa Social.
PROCESSO Nº 7404130-1/2014, 5618787-6/2014 – REQUERENTE: ROBERVAL BATISTA DE MELO - DECISÃO:
Aprovo e adoto, na íntegra, como razões de decidir, os fundamentos e conclusões apresentadas na Nota Técnica nº 050/2014-GGAJ/SDS,
datado de 20OUT14, proveniente da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos/SDS. Em consequência, indefiro o pleito de Reconsideração
de Ato formulado pelo Requerente. Recife, 20 de fevereiro de 2015. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário
de Defesa Social.
PROCESSO Nº 7407252-0/2012, 4001928-6/2015 – REQUERENTE: GLEYSON DE OLIVEIRA GOMES - DECISÃO:
Aprovo e adoto, na íntegra, como razões de decidir, os fundamentos e conclusões apresentadas na Nota Técnica nº 004/2015-GGAJ/SDS,
datado de 11FEV15, proveniente da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos/SDS. Em consequência, indefiro o pleito de Reconsideração
de Ato formulado pelo Requerente. Recife, 20 de fevereiro de 2015. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário
de Defesa Social.
CORREGEDORIA GERAL
Portaria Cor.Ger./SDS nº 123/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria Cor. Ger./SDS nº 641/2014, publicada no DOE
nº 200, de 25OUT14, a qual instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1005.00027/2014.4.1 Recife, 20FEV15. José
Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 124/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria Cor. Ger./SDS nº 571/2014, publicada no
DOE nº 180, de 27SET14, a qual instaurou o Processo Administrativo Disciplinar, sob tombo nº 10.101.1004.00108/2014.1.1 Recife,
20FEV15. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
Recife, 21 de fevereiro de 2015
PORTARIA Cor.Ger.SDS nº 137/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o conteúdo do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de
15ABR05; considerando o inteiro teor do SIGEPE nº 7400757-3/2013 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 7ª CPDPM, sob o tombo nº 10.102.1012.00008/2015.2.4, visando
apurar a responsabilidade do sobredito miliciano; II – Determinar que a Comissão Processante cientifique o servidor dos fatos articulados
no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie. R. P. C.
Recife, 20FEV15. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG / PMPE nº 074, de 20/02/2015.
EMENTA: Transferência para a Reserva.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 02 de fevereiro de
2015, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM Mat 112458-7/2º BPM – ELAINE VIVIANE
DA SILVA, praça de 18/02/2011, filho de Wilson Tabosa da Silva e de Luciene Peixoto da Silva, por haver sido empossada no cargo público
efetivo de Enfermeira PSF da prefeitura do município de Buenos Aires/PE; II – O Comandante do 2º BPM deverá proceder o recolhimento
da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos os materiais da Fazenda Pública postos à disposição da militar estadual
ora transferida para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do
Comando Geral nº 557, publicada no SUNOR nº 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. ANTONIO
FRANCISCO PEREIRA NETO CEL PM – Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: JORGE LUIZ DE MELO PEREIRA CEL PM Diretor
de Gestão de Pessoas.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIA CONJUNTA SDEC/APAC Nº 002 de 09 de fevereiro de 2015.
Constitui Comissão de Avaliação de Processo de Seleção de Consultoria Individual.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico – SDEC e o Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima APAC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Estadual nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015 e Lei Estadual nº 14.028,
de 26 de março de 2007, respectivamente,
RESOLVEM:
Art 1º - CONSTITUIR uma Comissão Técnica para proceder à avaliação da Seleção de Consultoria Individual- SCI nº 005/2014, Processo
Administrativo CPL/OSE/SEINFRA Nº 035/2014, que tem como objeto a contratação de consultor Especialista em Licitações e Contratos,
no âmbito do PSHPE proveniente do Acordo de Empréstimo nº 7778-BR celebrado entre o Estado de Pernambuco e o Banco Mundial.
Art. 2º - DESIGNAR para compor a referida Comissão os seguintes técnicos: Wânia Santiago Farias de Souza, Matrícula nº 3068927, servidora da SDEC, Suzana Maria Costa Caribé, Matrícula nº 10138-9, e Guilherme Antônio Mesquita Neiva Muniz, matrícula nº
10062-5, ambos servidores da APAC.
Art. 3º - Ficam ratificados os atos praticados, a partir do dia 10 de fevereiro de 2015, pela Comissão designada no Artigo 1°.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 125/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria Cor. Ger./SDS nº 652/2014, publicada no DOE
nº 204, de 31OUT14, a qual instaurou o Processo Administrativo Disciplinar, sob tombo nº 10.101.1022.00121/2014.1.1 Recife,
20FEV15. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 126/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria Cor. Ger./SDS nº 172/2014, publicada no DOE
nº 76, de 26ABR14, a qual instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1022.00027/2014.1.1 Recife, 20FEV15. José
Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Recife, 09 de fevereiro de 2015.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Secretário
MARCELO CAUAS ASFORA
Agência Pernambucana de Águas e Clima
Diretor Presidente
Portaria Cor.Ger./SDS nº 127/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria Cor. Ger./SDS nº 642/2014, publicada no DOE
nº 200, de 25OUT14, a qual instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1005.00028/2014.1.1 Recife, 20FEV15. José
Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 128/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria Cor. Ger./SDS nº 758/2014, publicada no DOE
nº 238, de 20DEZ14, a qual instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1003.00145/2014.1.1 Recife, 20FEV15. José
Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 129/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria Cor. Ger./SDS nº 382/2014, publicada no DOE
nº 122, de 08SET14, a qual instaurou o Processo Administrativo Disciplinar Especial, sob tombo nº 10.107.1020.00029/2014.1.2
Recife, 20FEV15. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 130/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria Cor. Ger./SDS nº 724/2014, publicada no DOE
nº 224, de 29NOV14, a qual instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1002.00139/2014.1.1 Recife, 20FEV15. José
Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 131/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria Cor. Ger./SDS nº 558/2014, publicada no DOE
nº 175, de 20SET14, a qual instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1022.00104/2014.1.1 Recife, 20FEV15. José
Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
PORTARIA Cor.Ger.SDS nº 132/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o conteúdo da Ata de Sessão Extraordinária, datada de 04FEV15, da
1ª CPDPM. RESOLVE: I – acolher o pleito do colegiado em todos os seus termos; II – redistribuir o CD nº 10.102.1006.00072/2014 à
8ª CPDPM, devolvendo integralmente o prazo para conclusão dos trabalhos. R.P.C. Recife, 20FEV15. José Sidney Veras Lemos –
Corregedor Geral.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 570 DE 19 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover os Professores, abaixo relacionados, em regência de Classe, nas
seguintes Unidades de Ensino, a partir de 04.02.15:
IZABEL CARVALHO LEITE, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 239.766-8, para a Escola Missionário São Bento, no bairro do
Ibura, GRE Recife Sul, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de História, SIGEPE nº 05297771/14;
ANDREA DE MEDEIROS MENDES, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 174.459-3, para a Escola Paulina Monteiro, no
município de Caruaru, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português. SIGEPE nº 05237054/14;
JAILTON TEMOTEO DE ARAUJO, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 141.851-3, para a Escola Estadual São José, no
município de Paulista, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de matemática. SIGEPE nº 05292663/14;
SONIA MARIA GALVAO MACIEL, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 174.005-9, para o Centro de Atendimento Educacional
Especializado Rotary Club, no município de Caruaru, com 200 horas aulas mensais, em Educação Especial. SIGEPE nº 05290481/14;
GUTEMBERG FIGUEIREDO DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 253.461-4, para a Escola de Aplicação do Recife,
GRE Recife Sul, com 200 horas aulas mensais, em disciplinas Exatas/Travessia. SIGEPE nº 05300144/14.
PORTARIA SE Nº 571 DE 19 DE 02 DE 2015.
PORTARIA Cor.Ger.SDS nº 133/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o conteúdo do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de
15ABR05; considerando o inteiro teor do SIGEPE nº 7409930-5/2012 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Aditar a portaria do Comando Geral nº 126, de 25 de março de 2014, publicada no BG nº 061, de 01 de abril de 2014, a qual
instaurou o CD sob o tombo nº 10.102.1013.00043/2014.2.4, tudo de acordo com a portaria do Comando Geral nº 464, de 10 de outubro
de 2014, publicada no BG nº 191 de 13 de outubro de 2014. R. P. C. Recife, 20FEV15. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover ROSA CARMEM FERREIRA DE OLIVEIRA,
Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 262.861-9, em regência de Classe, para a Escola João Batista dos Santos, no município de
Petrolina, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Português, a partir de 15.05.14 SIGEPE nº 05479705/14.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 134/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5º da
Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7406927-8/2013 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 4ª CPDPC, sob tombo nº 10.101.1004.00024/2015.1.1;
II – Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE;
III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie; R. P. C. Recife, 20FEV15. José
Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, com base na Lei nº 10.335, de 16.10.89, resolve reduzir a carga horária mensal de RAFAEL
MARINO DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 277.714-2, em regência de Classe, de 200 para 150 horas aulas mensais,
na disciplina de História, localizada na Escola de Referência em Ensino Médio Arquipélago Fernando de Noronha, na GRE Recife Norte,
a partir de 04.02.15. SIGEPE nº 04055488/15.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 135/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5º da
Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7404728-5/2014 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª CPDPC, sob tombo nº 10.101.1002.00025/2015.1.1;
II – Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE;
III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie; R. P. C. Recife, 20FEV15. José
Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
PORTARIA Cor.Ger.SDS nº 136/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o conteúdo do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de
15ABR05; considerando o inteiro teor do SIGEPE nº 7406887-4/2013 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 6ª CPDPM, sob o tombo nº 10.102.1011.00007/2015.2.4, visando
apurar a responsabilidade do sobredito miliciano; II – Determinar que a Comissão Processante cientifique o servidor dos fatos articulados
no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie. R. P. C.
Recife, 20FEV15. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
PORTARIA SE Nº 572 DE 19 DE 02 DE 2015.
PORTARIA SE Nº 573 DE 19 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve remover os servidores Assistentes Administrativos
Educacionais, Classe IV, FS-A, com 40 horas semanais, a seguir relacionados, da GRE Petrolina:
RUTH DO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula nº 79.804-5, para a Escola Manoel Marinho Costa, no município de Petrolina, a partir de
31.07.14. SIGEPE nº 05480370/14
EVANY LEITE GILOCA, matrícula nº 145.618-0, para a Escola Padre Luiz Cassiano, no município de Petrolina, a partir de 18.06.14.
SIGEPE nº 05480526/14
PORTARIA SE Nº 574 DE 19 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve remover MARIA ELVA MARTINS, Auxiliar de serviços
Administrativos Educacionais, Classe I, FS-A, matrícula nº 143.889-1, para Escola Wilma Wzely Cunha Coelho Amorim, no município de
Petrolina, com 40 horas semanais, a partir de 17.04.13. SIGEPE nº 05480807/14.