DOEPE 24/02/2015 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de fevereiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 007/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-007_24022015.pdf
- J. C. DOS SANTOS NETO BEZERROS – 0334010-47, Avenida Capitão Eulino de Mendonça nº 282, São Sebastião, Bezerros – PE – AI
2014.000006473375-61.
- CMV MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA EPP – 0464294-50, Avenida Cícero Batista de Oliveira nº 1.337, Prado, Gravatá – PE – AI
2015.000000295881-35.
- A JOÃO DA SILVA CONFECÇÕES ME – 0496081-50, Rua Luiza Mendes nº 432, Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2015.000000324854-22.
- C JOSÉ BEZERRA EPP – 0601839-42, Rua Lucinalva Santos Aragão de Souza nº 59, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2015.000000577072-67.
Caruaru, 23 de fevereiro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 007/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-007_24022015.pdf
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DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 029/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- GLEYBSON FAGNER DOS SANTOS ME – 0590948-18, Rua São Paulo nº 563, Cruz Alta, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2014.000006337197-42.
Caruaru, 23 de fevereiro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 030/2015
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 012/2015
A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.
br, em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS Nº 002/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA, conforme
relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, Intima os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem ao Posto
Fiscal de Taquaritinga do Norte, BR 104, KM 19, Taquaritinga do Norte – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação
deste Edital, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- WILSON MACEDO FILHO RAÇÕES – 0464338-05 – Sitio Cachoeira, Zona Rural, São Bento do Una – PE – AI 2012.000000263958-74.
- ALEX SANDRO DA SILVA TECIDOS ME – 0562927-67 – Rua Manoel Bernardino nº 32, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2015.000001378076-16.
- DIEGO FERREIRA BARROS TECIDOS – 0349308-33 – Rua Projetada 23, 25, Beira Rio, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2015.000001378243-67.
- DANIELE S DE ANDRADE CAVALCANTE ME – 0525339-05 – Rua Ernesto Herculino Cordeiro nº 248, Centro, Toritama – PE – AI
2015.000001378302-51.
- DYNAMIS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – ME – 0545262-72 – Avenida Dorival José Pereira nº 104, Parque da Feiras,
Toritama – PE – AI 2015.000001378323-86.
- M C DA SILVA MÓVEIS LTDA ME – 0446213-02 – Rodovia PE-090 nº 1.345, Coqueiral, Toritama – PE – AI 2015.000001378381-55.
Caruaru, 23 de fevereiro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral da Receita
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 031/2015
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS Nº 002/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91
c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação
publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCA SUL
RETIFICAÇÃO
Conforme publicação no diário oficial do dia 20.02.2015, onde consta o nome da empresa CASA PRONTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA – IE 0346280-37, cito Avenida Doutor Homero de França Limeira, Nº 153 BR 101 KM 186, Santa Rosa , Palmares – PE. CEP:
54540-000 - O.S 2014.000005031845-12, por haver sido enviado para publicação por engano, desconsidere, ficando para posterior,
mediante Edital de Intimação.
Recife, 20 de fevereiro de 2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 06/2015
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
EMPRESAS ANTIGAS
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 027/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem ao Posto Fiscal de Taquaritinga do Norte, BR 104, KM 19, Taquaritinga do Norte – PE, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO
DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- J A RODRIGUES DA SILVA E CIA LTDA ME – 0359047-04 – Rua Santa Cecilia nº 76, Malaquias Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – OS 2014.000006333078-19.
- JOSENILDO J DA SILVA CONFECÇOES ME – 0435961-50 – Rua Amaro Severino nº 63, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2014.000006333297-90.
Caruaru, 23 de fevereiro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral da Receita
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 011 DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, e o que dispõe a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, RESOLVE:
Designar a servidora MÁRCIA MARIA BEZERRA, matrícula nº 329.038-7, para exercer a função de Gerenciadora de Sistema
responsável pela prestação das informações, relativas à Folha de Pagamentos, desta Secretaria, em atendimento a Resolução do
Tribunal de Contas – TC nº 20, de 19 de dezembro de 2012 e Portaria SAD nº 718 de 29 de maio de 2013.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - CONSEMA/PE
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Informamos que, estão incluídos em pauta para julgamento, em última instância administrativa, na XLIII Reunião Extraordinária do
CONSEMA/PE, que se realizará no dia 27 de fevereiro de 2015, no Município de Recife – PE, os recursos ao CONSEMA/PE sobre Autos
de Infração emitidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CPRH, abaixo relacionados:
Nº
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer à Rua Treze de
Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste
Edital, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- FÁBRICA DE MÓVEIS MONTURE LTDA – ME 0560914-35, Avenida Natal nº 496 A, Petrópolis, Caruaru – PE – AI 2015.000001323357-24.
Caruaru, 23 de fevereiro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 028/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Rua
Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- M J ALVES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – 0437429-04, Rua Silvino Lopes nº 895, Cajá, Vitória de Santo Antão – PE – AIs
2014.000005322882-66 e 2014.000005332859-61.
Recorrente
1
Zummi Comércio e Ind. Ltda.
2
Tecon Suape S/A – MPF
3
Camboa Beach Club SPE Ltda. (1ª Fase do GT)
Autos de Infração
0451/2007
1057/2011
0743 e 0744/2013
4
Vitória Combustíveis Ltda. (2ª Fase do GT AIs)
0175/2008
5
Plácido Equip. para Bares e Restaurantes Ltda.
0627 e 0628/2012, e 0032/2013
6
Colaru 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
7
Inst. Nac. Colonização e Ref. Agrária - INCRA
8
José Marques da Silva Neto
0713 e 0714/2013
0145/2012
0081; 0082 e 0286/2012
9
Rosa e Veras Combustíveis Ltda.
1708/2011
10
Suape
0376/2013
0565/2011
11
Suape
12
Suape
0564/2011
13
Suape
0158/2010
14
Suape
0561/2011