DOEPE 03/03/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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Nº 3796 - Designar THIAGO RÉGIS DE ALMEIDA GALVÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 358.168-3, para responder pelo
expediente da Chefia da 3ª Procuradoria Regional – Arcoverde, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 18 de fevereiro a 20 de
março de 2015, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 41.517, DE 2 DE MARÇO DE 2015.
Altera o Decreto n° 28.518, de 25 de outubro de 2005, que
aprova o Quadro de Organização (QO), ativa e denomina
Unidades da Polícia Militar de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
DECRETA:
Art. 1º O art. 13 do Decreto nº 28.518, de 25 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. Fica ativado o Centro de Reeducação da Polícia Militar - CREED, unidade de recolhimento mista para
militares do Estado, com efetivo e atividade subordinados à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP, e destinado à
acomodação exclusiva de Oficiais e Praças, que estejam vinculados à Polícia Militar de Pernambuco ou ao Corpo
de Bombeiros Militar de Pernambuco. (NR)
§ 1° O recolhimento do militar do Estado no Centro de Reeducação da Polícia Militar, fica condicionado à
disponibilidade de vagas. (NR)
§ 2° O reeducando que perder a condição de militar do Estado será transferido para o Sistema Penitenciário do
Estado. (NR)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 02 de março do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ATOS DO DIA 2 DE MARÇO DE 2015.
Nº 3797 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP,
a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos
professores abaixo relacionados:
ANDREA PAULA G. DA CUNHA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 174.035-0
ANDRE LUIZ VITORINO DE SOUZA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 176.467-5
Nº 3798 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP,
a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, da professora
ELIENE MATOS E SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 262.426-5
Nº 3799 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a
progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado,
dos professores abaixo relacionados:
ELOY MACIEL NETO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 178.579-6
CICERO PINHEIRO DOS S. JUNIOR, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 240.227-0
ALISON FAGNER DE S. E SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 245.294-4
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 251.867-8
MARTA CALLOU BARROS COUTINHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 252.258-6
Nº 3800 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP,
a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos
professores abaixo relacionados:
ROZE NEIDE ALVES DE ARAÚJO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 112.693-8
PAULO MAXIMO DA SILVA, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 124.744-1
SILVANA ROSSELY DE S. GALVÃO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 125.988-1
TÂNIA VANDERLEI GRIZ, Professor, Classe III, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 136.772-2
GILVANETE MARIA DE LIMA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 138.906-8
IZABEL CRISTINA COELHO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 161.186-0
ROSEMARY ANDRADE DA SILVA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 184.825-9
FABIANA LILIAN DE S. SILVA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 189.860-4
MARIA FERNANDA DE ARRUDA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 190.034-0
MARIA AUXILIADORA DE A. COELHO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 190.203-2
VERONICA GONCALVES TEOBALDO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 239.728-5
CLAUDIO ROBERTO A. DE SOUZA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 240.933-0
MARIA DO SOCORRO F. GABRIEL, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 243.380-0
EDNA LUCINÉIA R. M. RAMALHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.226-7
NUBIA FABIANE DO N. SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 255.676-6
MARIA APARECIDA A. DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 274.238-1
Nº 3801 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP, a
progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, da professora
MARISETE MARCELINO DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 73.072-6, a partir de 23/02/2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3785 - Nomear SANDRO WILLIANS DE LIRA CARNEIRO para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Apoio
Institucional, símbolo DAS-3, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Nº 3786 - Nomear ANNA CAROLINA ASSUNÇÃO FÉLIX para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete do Governador,
símbolo CAS-3, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Nº 3787 - Nomear PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Oficial do Gabinete do
Governador, símbolo CAS-4, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Nº 3788 - Dispensar MARIA CRISTINA LIMA TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 220782-6, da Função Gratificada de Assessora da
Subchefia de Polícia Civil, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 3789 - Dispensar IZABEL RODRIGUES SOUGEY, matrícula nº 221555-1, da Função Gratificada de Assessora, símbolo FDA-4, da
Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 3790 - Designar ADILTON DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 152676-6, para exercer a Função Gratificada de Assessor da Subchefia
de Polícia Civil, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 3791 - Designar PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA, matrícula nº 273032-4, para exercer a Função Gratificada de Assessor,
símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 3792 - Exonerar FÁBIA CRISTINA GOMES DE LIMA do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Casa Militar, com
efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Nº 3793 - Nomear BRUNO DE LIMA TRIGUEIRO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Casa Militar, com
efeito retroativo a 01 de março de 2015.
N° 3794 - Designar BIANCA BATISTA DA ROSA, matrícula nº 289.583-8, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente
da Secretaria Executiva de Compras e Licitações do Estado, da referida Secretaria, no período de 23 de fevereiro a 24 de março de 2015,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3795 - Designar, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações, para compor
o Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para o
quadriênio 2013 a 2017, MARILIA RAQUEL SIMOES LINS, na qualidade de Presidente, em substituição a ILA DO VAL CARRAZZONE,
com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Nº 3802 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e Esportes e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal
- CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Superior para a Matriz de Vencimento Especialização, da servidora MARIA ALBERTINA
DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 300.537-2
Nº 3803 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e Esportes e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal
- CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Mestrado para a Matriz de Vencimento Doutorado, da servidora FATIMA SOARES DA S.
CARVALHO, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 303.223-0
Nº 3804 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e Esportes e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal
- CPP, a progressão da Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino
Médio Completo c/Curso de Qualificação 300horas, dos servidores abaixo relacionados:
RAPHAEL FERREIRA RIBEIRO, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 299.938-2
ARAKEN DOS SANTOS MENDES, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 40 horas
semanais, Matrícula nº 302.496-2
Nº 3805 - Determinar, tendo em vista proposta do Secretário de Educação e aquiescência da Câmara de Política de Pessoal - CPP,
a progressão da Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300horas para a Matriz de
Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, dos
servidores abaixo relacionados:
ADRIANA DIAS DE ANDRADE, Assistente Administrativo Educacional, Classe III, Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 138.346-9
JOSINALDO DA SILVA LIMA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 300.666-2
JACÓ DE LIMA FREIRE, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 302.466-0
PAULO VICTOR ROCHA S. BARRETO, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 40 horas
semanais, Matrícula nº 302.625-6
LUCÉLIA LOURENÇO DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 303.038-5
JAKSON ROBISON T. DE LIMA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “a”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 303.788-6
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
ASSINATURAS:
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 110,00
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
PUBLICAǛES:
610,00
926,00
304,00
462,00
2,00
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]
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