DOEPE 18/03/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 41.554, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
Recife, 18 de março de 2015
Nº 4221 - Dispensar ZÉLIA MARIA MESQUITA BARBOSA, matrícula nº 971-7, da Função Gratificada de Assessora Técnica do Cenip –
Recife, símbolo FDA-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 05 de março de 2015.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
e de constituição de servidão administrativa, área de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situada no
Município de São Vicente Férrer, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São Vicente Férrer, neste Estado, individualizada conforme
memorial descritivo constante do Anexo Único.
Nº 4222 - Designar ZÉLIA MARIA MESQUITA BARBOSA, matrícula nº 971-7, para exercer a Função Gratificada de Assessora Técnica
dos Cenip’s, símbolo FDA-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 05 de março de 2015.
Nº 4223 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por CARLOS ALBERTO
CABRAL JUNIOR, matrícula nº 273.038-3, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84, da Lei nº
6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2014.
Nº 4224 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Procurador do Estado, Categoria PE-II, da Procuradoria Geral do Estado – PGE,
ocupado por MANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS NETO, matrícula nº 317.719-0, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81
c/c inciso III do artigo 84, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 14 de janeiro de 2015.
Nº 4225 - Transferir da Casa Militar para Polícia Militar de Pernambuco, o Sd PM ADAIL ACIOLE CAVALCANTI FILHO, matrícula nº
950260-2.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de tubulação do extravassor do Reservatório integrante
do Sistema Adutor do Siriji, situada na Zona Rural do Município de São Vicente Férrer, neste Estado.
Nº 4226 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o Sd PM GABRIELA VERAS, matrícula nº 115372-2.
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico Específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Nº 4227 - Autorizar o afastamento do Estado, de NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária,
para, em Fortaleza – CE, no dia 16 de março de 2015, participar de reunião com os Secretários de Agricultura dos Estados do Nordeste.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
ATO DO DIA 16 DE MARÇO DE 2015.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão da posse e efetivação da servidão
administrativa na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos dos arts. 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
Nº 4161 - Nomear ROBERTA NÓBREGA FIALHO LEITE para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Técnica, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de março do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PORTARIA Nº 16
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452,
de 15 de janeiro de 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RESOLVE:
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETIO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
I - Designar, LUCIANA TEIXEIRA DE LIMA, matrícula n° 321.260-2, para Implementar e Coordenar o Plano de Contingenciamento de
Gastos do Gabinete de Projetos Estratégicos, como descrito no Decreto nº 41.466 de 02 de fevereiro de 2015.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
MEMORIAL DESCRITIVO
A área de terra nua com 455,31m², localizada em terras do Engenho Cipó Branco, zona rural do município de São Vicente Férrer,
confronta-se ao Norte, ao Sul e a Oeste com terras do Engenho Cipó Branco e a Leste com área desapropriada pela Compesa para
a construção do reservatório. Conforme levantamento topográfico enviado pelo solicitante e arquivado na COMPESA, a área está
delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25M,
e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
COORDENADAS
DISTÂNCIAS
(m)
LESTE
NORTE
9161365.9136
P 01 / P 02
93,72
225945.0411
P 02 / P 03
5,00
225851.8997
9161355.4392
P 03 / P 04
88,39
225851.3139
9161360.4049
P 04 / P 01
7,27
225939.1653
9161370.2010
ATOS DO DIA 17 DE MARÇO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4205 - Nomear DANIELLY SILVEIRA DE LIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Desenvolvimento Energético,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 09 de março de 2015.
Nº 4206 - Nomear JORGE BEZERRA MARTINS NETO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo
DAS-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM, com efeito retroativo a 02 de março de 2015.
Nº 4207 - Tornar sem efeito o Ato nº 4171, de 16 de março de 2015.
Nº 4208 - Exonerar, a pedido, HUGO LEONARDO CORREIA DE OLIVEIRA LIMA do cargo, em comissão, de Assessor dos Programas
para Infância, símbolo CAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4209 - Exonerar GUILHERME ALVES DE ALBUQUERQUE MELO do cargo, em comissão, de Assessor Técnico dos Programas para
Criança, símbolo CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4210 - Exonerar, a pedido, HELGA EVELINE CARVALHO MOREIRA do cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico do Jurídico
Consultivo, símbolo CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 02 de março de 2015.
Nº 4211 - Nomear GUILHERME ALVES DE ALBUQUERQUE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor dos Programas
para Infância, símbolo CAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4212 - Nomear ANA EMMANUELA REIS MONTEIRO BRITO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora do Núcleo de Apoio e
Monitoramento das MSE’S em Meio Aberto e Fechado, símbolo CAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Nº 4213 - Nomear RICARDO JOSÉ LANDIM BEZERRA DE QUEIROZ para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico dos
Programas para Criança, símbolo CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 4214 - Nomear MARLUCE MERCÊS DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico em Transportes, símbolo CAS3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 17 DE MARÇO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 754-Dispensar o servidor Ricardo Jorge Evangelista da Silva, matrícula nº. 244.051-2, da Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Nº 755-Dispensar o servidor Cleibson Everton Silva Vaz, matrícula nº. 299.687-1, da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Nº 756-Dispensar o servidor Wellington Barreto Lins Sobrinho, matrícula nº. 202.279-6, da Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Nº 757-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
0410615-8/2015
MANUELA DA SILVA
ALENCAR DE SOUZA
251.610-1
PROFESSOR
MGD/LP/I/A
EDUCAÇÃO
04.02.2015
0400762-1/2015
MAGNO SANTOS DO
NASCIMENTO
254.542-0
PROFESSOR
MGD/LPE/I/A
EDUCAÇÃO
01.01.2015
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 758-Fazer retornar à Secretaria de Imprensa, o servidor Robson Silva Sampaio, matrícula nº 159.513-0, cedido à Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01.02.2015.
Nº 759-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Ana Maria da Silva, matrícula nº 88.064-7, cedida à Secretaria de
Defesa Social, a partir de 02.02.2015.
Nº 760-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Maria de Lourdes Ferreira da Silva, matrícula nº 227.258-0, cedida à
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01.03.2015.
Nº 4215 - Nomear JOSÉIAS JOÃO DE FIGUEIREDO para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico em Transportes, símbolo
CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Nº 761-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, os servidores Nelson Leonardo Gomes, matrícula nº 19.897-8, Ilton
Pereira de Albuquerque, matrícula nº 20.801-9 e Rogério Carneiro Barbosa, matrícula nº 21.031-5, cedidos à Assistência Militar da
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Nº 4216 - Nomear ALINE BEATRIZ MELO MARQUES para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico do Jurídico Consultivo,
símbolo CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 02 de março de 2015.
Nº 762-Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, o servidor Carlos Cardoso dos Anjos, matrícula nº
4404-0, cedido à Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, a partir de 31.01.2015.
Nº 4217 - Tornar sem efeito o Ato nº 3973, de 10 de março de 2015.
Nº 763-Fazer retornar ao Grande Recife Consórcio de Transportes - CTM, o servidor Luiz Antonio Guimarães de Melo, matrícula nº
1570, cedido à Agência Estadual de Regulação de Pernambuco - ARPE.
Nº 4218 - Nomear ANA CAROLINA TELES PINTO para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico Administrativo da Presidência,
símbolo CAS-3, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de março de 2015.
Nº 4219 - Nomear GERALDO MATIAS para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico da Casem – Rosarinho, símbolo CAS-3, da
Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 02 de março de 2015.
Nº 4220 - Dispensar MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO E SÁ, matrícula nº 1794-9, da Função Gratificada de Assessora
Técnica dos Cenip’s, símbolo FDA-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 05 de
março de 2015.
Nº 764-Fazer retornar à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADDIPER, o servidor Hélio Gurgel Cavalcanti,
matrícula nº 574, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01.02.2015.
Nº 765-Fazer retornar à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, o servidor Marcus Tibério Cahino Bezerra, matrícula nº 277.736-3,
cedido à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01.02.2015.
Nº 766-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, o servidor Gabriel Alves Maciel, matrícula nº 29-9, cedido à Agência
de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADDIPER, a partir de 01.01.2015.