DOEPE 28/03/2015 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de março de 2015
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 )
(191.776)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
52.913
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
1.878
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
4
-
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (51 g)
(136.985)
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
535.620
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42)
5(
17,48%
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (43) / (8))x 100%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
%
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(d)
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
114.661
126.138
114.661
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
114.661
126.138
19.417
19.417
-
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
-
-
0,00
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
0,00
-
90,90
229
0,18
-
229
0,18
229
0,18
-
-
0,00
-
0,00
-
248.739
271.693
114.890
42,29
458
0,17
-
3.756.204
3.765.786
5.678.475
150,79
399.093
10,60
-
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
CANCELADO EM 2015 ( g )
7.845
-
51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
3.681
-
51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
4.164
-
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
24.493
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
360.142
54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(261.902)
54.1 Orçamento do Exercício
261.869
54.2 Restos a Pagar
33
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.878
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
124.611
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Recife, 27 de Março de 2015
Dados Definitivos
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequentert
mediante abertura de crédito adicional"
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2015/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(b/a) x 100
15.705.836
89.078
15.705.836
89.078
2.585.224
12.649
13.886.228
13.886.228
2.247.094
16,18
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
787.964
787.964
126.249
16,02
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
729.275
729.275
169.379
23,23
2.520
2.520
642
25,48
124.002
124.002
19.396
15,64
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
Comunicação - ICMS
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
16,46
14,20
Dívida Ativa dos Impostos
61.455
61.455
5.872
9,56
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
25.314
25.314
3.944
15,58
5.798.879
5.798.879
1.097.487
18,93
5.771.479
5.771.479
1.083.527
18,77
27.400
27.400
13.960
50,95
-
-
-
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
-
Outras
-
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
0,00
-
-
0,00
-
0,00
3.870.172
3.460.347
618.431
557.981
15,98
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
3.870.172
3.460.347
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
402.974
402.974
56.961
14,14
6.850
6.850
3.490
50,95
17.634.544
17.634.544
3.064.280
17,38
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (IV) = I + II - III
PREVISÃO
INICIAL
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.664.561
1.649.742
14.819
280.434
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.664.561
1.649.742
14.819
280.434
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.944.995
1.944.995
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V)
16,12
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c) x 100
17,21
17,06
0,00
0,00
33,40
0,00
0,00
15,03
286.477
281.527
4.949
42.141
328.618
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
(f)
(f/e) x 100
16,90
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(g)
(g/e) x 100
4.640.127
1.480.168
3.159.959
4.637.237
1.480.168
3.157.069
3.018.044
1.343.604
1.674.440
65,08
90,77
0,00
53,04
665.846
263.649
402.197
61.666
61.666
-
124.871
124.871
-
45.972
45.972
-
36,82
36,82
0,00
0,00
4.701.793
4.762.108
3.064.016
64,34
Inscritas em Restos
a Pagar Não
Processados
14,36
17,81
0,00
12,74
-
2.088
2.088
-
1,67
1,67
0,00
0,00
-
667.935
14,03
-
-