DOEPE 31/03/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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9
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições proferiu o seguinte despacho:
Em 30 de março de 2015.
Considerando os termos da decisão proferida nos autos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1010.00005/2012.2.4 - 5ª
CPD/PM, o Encaminhamento nº 054/2014/GGAJ, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e o Parecer
nº 0073/2014, de 20 de fevereiro de 2014, exarado pela Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o Recurso
Administrativo interposto por SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA.
Secretarias de Estado
ERRATA
No Decreto nº 41.534, de 11 de março de 2015, que altera o Decreto nº 37.561, de 1º de dezembro de 2011, da forma que se segue:
ADMINISTRAÇ‹O
Onde se lê:
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
“ANEXO VI (AC)
PORTARIAS SAD DO DIA 30 DE MARÇO DE 2015
ATIVIDADES PRIVATIVAS DO GOATE
(art. 1º da Lei Complementar nº 293/2014)
PORTARIA SAD Nº 906 DO DIA 30 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013;
Denominação
.................................................................
Corregedor Chefe da Fazenda
..................................................................
%
.........
30%
.........
Quant.
..........
1
.........
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 117, de 26 de junho de 2008,
RESOLVE:
”
Art. 1º Determinar o exercício das servidoras abaixo na Secretaria de Educação, a partir de 30 de março de 2015:
I – Odimeres de Oliveira Silva, Gestora Governamental – Especialidade Administrativa, matrícula nº 324.858-5; e
Leia-se:
II – Isabela Albuquerque Tavares Cordeiro, Gestora Governamental – Especialidade Administrativa, matrícula nº 324.602-7.
“ANEXO VI (AC)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATIVIDADES PRIVATIVAS DO GOATE
(art. 1º da Lei Complementar nº 293/2014)
Denominação
..................................................................
Corregedor Chefe da Fazenda
..................................................................
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de
2013 e pelo Decreto nº 40.850, de 2 de julho de 2014, RESOLVE:
%
.........
25%
........
Quant.
..........
1
..........
N º 907-Designar a servidora Lídia Barros Ramos Moreira de Souza, matrícula nº 318.641-5, para a percepção do Bônus Mensal de
Desempenho – BMD, conforme preceito do inciso III do art. 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, em substituição a Maíra
Neves Bezerra Cavalcanti, matrícula nº 299.930-7, a partir de 01 de abril de 2015.
”
ATOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
N º 908-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº PROCESSO
MAT.
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
Nº 4578 - Exonerar, a pedido, JOÃO LUÍS NOGUEIRA BARRETO do cargo, em comissão, de Gerente Jurídico de Contratos, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2015.
0000171-0/2015
ADRYANO DOS ANJOS
ALMEIDA
208.704-9
MÉDICO
SM-2
SAÚDE
01.01.2015
0009342-0/2015
ELIANE MARIA DA SILVA
DE PAULA
244.344-9
ASSISTENTE EM
SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
06.02.2015
0061356-3/2014
FABRICIA NUNES DE
SENA SILVESTRE
209.530-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
07.07.2014
0423343-1/2015
HUMBERTO MELO DE
ASSIS CORREA
160.910-6
PROFESSOR
MGC/LPE/III/A
EDUCAÇÃO
11.03.2015
0044968-4/2014
MARIA ROSELI DE SOUZA
NASCIMENTO ALEIXO
261.582-7
ASSISTENTE EM
SAÚDE
-
SAÚDE
03.03.2014
0007987-4/2015
MATHEUS AUGUSTO
PINTO KITAMURA
357.215-3
MÉDICO
-
SAÚDE
17.01.2015
Nº 4579 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ MEIRA DE VASCONCELOS do cargo, em comissão, de Gestor da Consultiva, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2015.
Nº 4580 - Nomear BERNARDO RANGEL WANDERLEY para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Jurídico de Contratos, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2015.
Nº 4581 - Nomear GUSTAVO FALCÃO D’AZEVEDO RAMOS para exercer o cargo, em comissão, de Gestor da Consultiva, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2015.
Nº 4582 - Dispensar, a pedido, ELIZABETH CRISTINA VILAR, matrícula nº 399835, da Função Gratificada de Diretora de Hemoterapia,
símbolo FDA-1, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, a partir de 01 de abril de 2015.
Nº 4583 - Designar ANNA FAUSTA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 735-8, para exercer a Função Gratificada de Diretora de
Hemoterapia, símbolo FDA-1, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, a partir de 01 de abril de 2015.
Nº 4584 - Exonerar, a pedido, DINABEL ALVES CIRNE VILAS-BOAS DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS2, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 28 de fevereiro de 2015.
NOME
N º 909-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0091086-6/2014
0204682-4/2015
Nº 4585 - Dispensar LUCIANA MARIA FURTADO DE MENDONÇA DE AGUIAR ALBUQUERQUE, matrícula nº 352.793-0, da Função
Gratificada de Gerente de Contratos e Convênios, símbolo FDA-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01 de abril de 2015.
0046458-0/2014
Nº 4586 - Exonerar CARLOS HENRIQUE DE SÁ VASCONCELOS do cargo, em comissão, de Coordenador de Contratos, símbolo DAS4, da Secretaria das Cidades, a partir de 01 de abril de 2015.
0007905-3/2015
0010426-4/2015
NOME
MARIA GOMES DA SILVA
NAYELLA BIANCA PAES
DA SILVA
REGINALDO ANTONIO
BARROSO TEIXEIRA
SUELY ANGELO MATIAS
SUSANA KARINA GOMES
Nº 4589 - Tornar sem efeito os Atos nº 3640 e nº 3641, de 19 de fevereiro de 2015.
CARGO
224.132-3
AUXILIAR EM SAÚDE
ANALISTA EM GESTÃO
SOCIOEDUCATIVO
3094-5
NÍVEL/
SÍMBOLO
NAS-1
SECRETARIA
A PARTIR
SAÚDE
13.10.2014
-
FUNASE
03.02.2015
248.259-2
MÉDICO
SM-1
SAÚDE
22.05.2014
253.087-2
253.125-9
ANALISTA EM SAÚDE
ANALISTA EM SAÚDE
NSS-6
NSS-6
SAÚDE
SAÚDE
02.02.2015
20.02.2015
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Nº 4587 - Nomear CARLOS HENRIQUE DE SÁ VASCONCELOS para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Assuntos Jurídicos,
símbolo DAS-3, da Secretaria das Cidades, a partir de 01 de abril de 2015.
Nº 4588 - Nomear JAMILLE DE AMORIM ARRAIS CAVALCANTI para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Contratos,
símbolo DAS-4, da Secretaria das Cidades, a partir de 01 de abril de 2015.
MAT.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve:
N º 910-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular à SE.
NOME
André Vasconcelos de Arruda
MATRÍCULA
270.991-0
A PARTIR DE
13.03.2015
Nº 4590 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 7º da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro
de 2002, e alterações, e no artigo 37 do Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, e alterações, para compor a Comissão Deliberativa
do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representante do Centro Pernambucano de Design, MARIA
DÉBORA FERNANDES PONTES, na qualidade de suplente, em substituição a POLLYANNA SALGADO DA SILVA.
N º 911-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular à SAD.
Nº 4591 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 7º da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro
de 2002, e alterações, e no artigo 37 do Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, e alterações, para compor a Comissão Deliberativa
do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representante da União Brasileira de Compositores/PE - UBCPE, CARLOS EDUARDO DE MATOS MENEZES, na qualidade de titular, em substituição a NEWTON CORDEIRO CAIVANO.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 4592 - Designar MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura, para responder pelo expediente da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, no período de 25 de março a 05 de abril de 2015, durante a ausência de
seu titular, em gozo de férias regulamentares.
NOME
Daniel Ramos Theodoro
MATRÍCULA
299.689-8
A PARTIR DE
26.03.2015
N º 912-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o servidor Otávio Dourado de Almeida, matrícula
nº 178.494-3, cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
N º 913-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o servidor Alexandre Artur Albuquerque de
Alencar, matrícula nº 167.714-4, cedido à Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, a partir de 09.03.2015.
Nº 4593 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de MARCELO
CAUÁS ASFORA, Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Brasília – DF, no período de 24 a
26 de março de 2015, participar do Workshop Indicadores Subnacionais de Vulnerabilidade da População à Mudança do Clima no Brasil,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
N º 914-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Nadabe Wilson Souto Maior, matrícula nº 20.774-8, cedido
à Secretaria de Saúde, a partir de 01.10.2012.
ATO DO DIA 12 DE MARÇO DE 2015
N º 916-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Francimilton dos Santos, matrícula nº 12.265-3, cedido à
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01.04.2015.
Nº 4091 - Nomear CLEIDE VIRGINIA DA SILVA GONZAGA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente da CPL, símbolo CAS-5,
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 02 de março de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 30 de março de 2015.
Considerando os termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1005.00049/2013.4.1 – 1ª CPDSP, da Secretaria de Defesa
Social, do Ofício nº 117/2015/GAB/SERES, de 09 de março de 2015, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, e do Parecer nº 128/2015, de 11 de março de 2015, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral
do Estado, com base no que preconiza o Artigo 208 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, c/c a Lei Complementar nº 106, de 20 de
dezembro de 2007, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA.
N º 915-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia a Informação - ATI, o servidor Manoel Souto Neto, matrícula nº 647, cedido à
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01.04.2015.
N º 917-Fazer retornar à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a servidora Isabel Sales de Melo Lins, cedida à Secretaria
de Transportes, a partir de 01.03.2015.
Nº 918 - colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, o servidor Márcio Augusto Figueiredo Inácio de Oliveira,
matrícula nº 296.890-8, da Secretaria de Defesa Social, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2015.
N º 919-Colocar à disposição da Secretaria de Habitação, o servidor Hendrick Marinho Weyer Harten, matrícula n° 324.651-5, da
Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2015 até 31.12.2015.
N º 920-Colocar à disposição do Gabinete do Governador, a servidora Joseilsa Rodovalho de Souza Bezerra, matrícula n° 21.033-1, do
Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2015.
N º 921-Colocar à disposição da Secretaria da Casa Civil, os servidores Jaime de Oliveira Melo, matrícula n° 2773-1 e Luciberto Xavier
Macedo, matrícula nº 2956-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com ônus para o órgão de origem, a partir de
01.02.2015 até 31.12.2015.