DOEPE 17/04/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de abril de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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DECRETO Nº 41.640, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00
em favor da Secretaria das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art.37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com investimentos e operacionalização do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
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DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DAS CIDADES,
crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
ATOS DO DIA 16 DE ABRIL DE 2015.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RESOLVE:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
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DECRETO Nº 41.641, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em
favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RODRIGO GAYGER AMARO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 5018 - Nomear JOSÉ CARLOS DIAS DE SOUZA para
exercer o cargo, em comissão, de Secretário, símbolo CAS-4, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5019 – Designar ELISABETH REGINA PEREIRA DE ARAÚJO
BRAGA, matrícula nº 158.246-1, para exercer a atividade de
Gerente de Controle de Análise de Documentos Fiscais, privativa
do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de
Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito
retroativo a 01 de março de 2015.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Nº 5017 - Designar ANA MARIA DIAS DE BARROS, matrícula
nº 361.877-3, para exercer a Função Gratificada de Assessora de
Mediação de Conflitos, símbolo FDA-4, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 5035 - Dispensar, a pedido, LUCIANA DE MACEDO MACHADO,
matrícula nº 318.663-6, da Função Gratificada de Superintendente
de Gestão da Rede Escolar, símbolo FDA-1, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 10 de abril de 2015.
Nº 5036 - Dispensar, a pedido, PATRÍCIA DE CARVALHO
FREIRE, matrícula nº 251.490-7, da Função Gratificada de
Gerente de Captação de Recursos, símbolo FDA-2, da Secretaria
de Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5037 - Designar MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA
BELTRÃO, matrícula nº 41947, para exercer a Função Gratificada
de Superintendente de Gestão da Rede Escolar, símbolo FDA-1, da
Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 13 de abril de 2015.
Nº 5038 - Nomear RUY TRAVASSOS SARINHO para exercer o
cargo, em comissão, de Gerente de Difusão por Áudio e Vídeo,
símbolo DAS-3, DA Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo
a 27 de março de 2015.
Nº 5020 - Exonerar, a pedido, IVANEIDE FERNANDES COSTA do
cargo, em comissão, de Assistente de Hospital Regional, símbolo
CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril
de 2015.
Nº 5039 - Nomear JUREMA REGUEIRA ARABYAN MONTEIRO
ROSA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Projetos
Mobilizadores I, símbolo CAS-1, da Secretaria de Ciência e
Tecnologia, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5021 - Nomear LANNA MARA FREIRE DE CARVALHO
FILGUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de
Hospital Regional, símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com
efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5040 - Exonerar SILVIA MARIA LISBOA FELIX MELO do
cargo, em comissão, de Assistente – Regional Caruaru, símbolo
CAS-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
– IPEM, com efeito retroativo a 17 de março de 2015.
Nº 5022 - Nomear MARIA APARECIDA AMORIM DO AMARAL
para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora da Política
de Terapia Intensiva e Nefrologia, símbolo CAS-2, da Secretaria
de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
N° 5041 - Exonerar JORGE JOSÉ LOPES JÚNIOR do cargo,
em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados
– Shopping Costa Dourada, símbolo CAS-2, do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a partir de 01 de
março de 2015.
Nº 5023 - Dispensar, a pedido, SILVIO CARLOS CARVALHO
ARAÚJO, matrícula nº 88.787-0, da Função Gratificada de
Superintendente de Suprimentos de Hospital, símbolo FDA-1, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 30 de março de 2015.
Nº 5024 - Dispensar, a pedido, FLÁVIO HENRIQUE LAGO
GUIMARÃES, matrícula nº 244.310-4, da Função Gratificada
de Gestor da Farmácia de Ações Judiciais, símbolo FDA-3, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5025 - Dispensar, a pedido, ROSELI JUSTINO DE LYRA,
matrícula nº 185.659-6, da Função Gratificada de Coordenadora
da Política Materno Infantil e Distúrbios Metabólicos, símbolo
FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de
abril de 2015.
Nº 5026 - Designar ADRIANA RITA CARNEIRO, matrícula nº
209.803-2, para exercer a Coordenadora da Política Materno
Infantil e Distúrbios Metabólicos, símbolo FDA-4, da Secretaria de
Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5027 - Exonerar, a pedido, MICHELLINE BEZERRA DE
OLIVEIRA BELTRÃO do cargo, em comissão, de Superintendente
de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo DAS-3, da Secretaria
de Educação, com efeito retroativo a 10 de abril de 2015.
Nº 5028 - Exonerar, a pedido, GABRIELA ULISSES BARBOSA
SILVA DO NASCIMENTO do cargo, em comissão, de Gestora de
Acompanhamento Programático, símbolo DAS-5, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 02 de abril de 2015.
Nº 5029 - Exonerar, a pedido, EMMILLE PATRÍCIA SANTOS
DO NASCIMENTO do cargo, em comissão, de Coordenadora de
Ações Estratégicas, símbolo CAS-1, da Secretaria de Educação,
com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5030 - Exonerar, a pedido, JANICE DE SOUSA BASÍLIO do
cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria
de Educação, a partir de 16 de abril de 2015.
Nº 5031 - Nomear MARIA EMÍLIA MONTEIRO HIGINO DA
SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de
Desenvolvimento de Pessoas, símbolo DAS-3, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 10 de abril de 2015.
Nº 5032 - Nomear EMANUELA ALVES DA SILVEIRA para exercer
o cargo, em comissão, de Coordenadora de Ações Estratégicas,
símbolo CAS-1, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo
a 02 de abril de 2015.
Nº 5033 - Nomear FRANCIMILTON DOS SANTOS para exercer o
cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria
de Educação, a partir de 16 de abril de 2015.
Nº 5034 - Nomear PAULO HELDER DE SOUZA MEDEIROS para
exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo
CAS-3, da Secretaria de Educação.
N° 5042 - Nomear MICHELINE SEVERINA DA SILVA
FRANCISCO para exercer o cargo, em comissão, de
Coordenadora de CIRETRAN/Postos Avançados – Shopping
Costa Dourada, símbolo CAS-2, do Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN.
Nº 5043 - Exonerar, a pedido, LUCILEIDE FERREIRA LOPES do
cargo, em comissão, de Coordenadora de Orientação e Apoio ao
Gestor Público, símbolo CAS-2, da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5044 - Tornar sem efeito o Ato nº 4193, de 16 de março de 2015.
Nº 5045 - Designar ETIENE JOSEFINA DE OLIVEIRA BAHÉ,
matrícula nº 365.907-0, da Secretaria de Administração, para
responder pelo expediente da Assessoria de Comunicação, da referida
Secretaria, no período de 01 de abril a 11 de setembro de 2015,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 5046 - Designar JOELMA GONÇALVES CHAVES TEIXEIRA,
matrícula nº 292.572-9, da Secretaria de Defesa Social, para
responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de
13 a 15 de abril de 2015, durante o afastamento de seu titular.
Nº 5047 - Designar, para complementação do mandato, tendo
em vista o disposto no § 1º do artigo 7º da Lei nº 12.310, de
19 de dezembro de 2002, e alterações, e no artigo 37 do
Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, e alterações, para
compor a Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de
Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representante da
Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, NEIDE
KAZUE SAKUGAWA SHINOHARA, na qualidade de titular, em
substituição a EDENILZE TELES ROMEIRO.
Nº 5048 - Reintegrar GISELI MACENA LIRA, no cargo de Inspetora
Sanitária, matrícula nº 233.300-7, da Agência Pernambucana
de Vigilância Sanitária – APEVISA, em cumprimento à decisão
judicial exarada no Mandado de Segurança nº 000782853.2010.8.17.0000.
Nº 5049 - Reintegrar GILVAN ALCOFORADO DE MELO,
no cargo de Inspetor Sanitário, matrícula nº 135.283-0, da
Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA,
em cumprimento à decisão judicial exarada no Mandado de
Segurança nº 0007828-53.2010.8.17.0000.
Nº 5050 - Reintegrar DAISY MARIA VALENÇA SALES,
no cargo de Inspetora Sanitária, matrícula nº 89490-7, da
Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA,
em cumprimento à decisão judicial exarada no Mandado de
Segurança nº 0007828-53.2010.8.17.0000.
Nº 5051 - Reintegrar GILEIDE DOMINGUES HOLDER, no
cargo de Inspetora Sanitária, matrícula nº 226.355-6, da
Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA,
em cumprimento à decisão judicial exarada no Mandado de
Segurança nº 0007828-53.2010.8.17.0000.