DOEPE 26/05/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6-Ano XCII • NÀ 96
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de maio de 2015
EDITAL DBF Nº 049/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000001993917-58, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte ALEGRO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CACEPE nº 0383017-92, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu
termo inicial em 01/06/2015 e termo final em 31/05/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m)
a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 31/05/2016.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 25/05/2015
PORTARIA Nº 186 – O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619, republicado no D.O.E.
de 04.02.2015, e tendo em vista e Portaria Conjunta SAD/SES Nº 34, publicada no D.O.E de 05.05.2015
Recife, 25 de maio de 2015.
RESOLVE:
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
I – Instituir a Comissão Executora, responsável pela elaboração de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular,
avaliação técnica recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem
necessários para a celeridade do processo seletivo, ficando desde já designados os seguintes membros:
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 101/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- SOCIEDADE COMERCIAL DE ESTIVAS CAVALCANTE & NASCIMENTO LTDA ME – 0374568-65, Rua Major João Coelho nº 176,
Rendeiras, Caruaru – PE – OS 2015.000002466624-65.
- VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA – 0455764-67, Fazenda Harmonia, Mandacaru, Gravatá – PE – OS 2015.000002488800-11.
Caruaru, 25 de maio de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
NOME
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
MÁRIO FABIANO DOS ANJOS MOREIRA
IVAN GARCIA DA SILVA
MARIA FRANCISCA SANTOS DE CARVALHO
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 103/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Diretoria Regional da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º Andar, Nossa
Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- CARVALHO & CHAVES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME – 0596024-06, Rua Belém de São Francisco nº 6, Loja 01, Boa Vista,
Caruaru – PE – AI 2015.000001776114-10.
Caruaru, 25 de maio de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 71 DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o ato de nomeação
617 de 02/02/2015, publicado no DPE/PE 03/02/2015 e o artigo 208, inciso II, da Lei nº 6.123/1968, considerando a conclusão do PAD
nº 10.101.1005.00007/2012.4.1 – 1ª CPDSP, instaurado pela Portaria Cor/Ger/SDS nº 281/2012, de 22/06/2012, tendo como imputado
o FABIO LEONARDO CARACIOLO BALTAR, matrícula nº 179.918-5, RESOLVE:
1° Proceder ao arquivamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO, ante a inexistência de provas de transgressão disciplinar pelo
Agente de Segurança Penitenciaria, tudo consubstanciado nos do PAD, em especial o despacho homologatório 218/2014/CG/SDS.
JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, EM EXERCÍCIO, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº. 324. – TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA SEGTES N°. 286 publicada no DOE de 22/05/2015, referente à
Determinação de Exercfcio da servidora EDNALVA MARIA DA LUZ, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 231.4703/SES por ter sido publicada em duplicidade.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, em Exercício
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
RETIFICAÇÃO DE NOME
MATRÍCULA
SIGEPE
DE
1° Aplicar a Pena Disciplinar de Suspensão, pelo prazo de 20 (vinte)dias e converter a penalidade em multa de 50% por dia de
suspensão além de determinar que o agente permaneça exercendo suas atividades, nos termos do art. 9ª, da Lei Complementar
nº 106/2007, consubstanciado nos fundamentos fáticos e jurídicos expostos no relatório da comissão fls. 119/130, parecer
técnico fls. 136, cota do Corregedor Auxiliar fls. 141 e no despacho homologatório nº 300/2014-CG/SDS, do Corregedor Geral da
SDS, tudo lançado nos autos do PAD.
221736/11 ADEILDA MARIA DIAS DOS SANTOS
ADEILDA MARIA DIAS
230.525-9
351797/15 ANGELA MARIA BEZERRA
ANGELA MARIA BEZERRA LINS
192.231-9
310746/15 IRANIR TEIXEIRA REIS FIRMINO
IRANIR TEIXEIRA SILVA
110.112-9
299507/15 JOSEFA BARROS DA SILVA ARAUJO
JOSEFA BARROS DA SILVA
138.074-5
259380/15 JULISMAR ROCHA DE OLIVEIRA
JULISMAR ROCHA DO NASCIMENTO
233.702-9
240322/15 LETICE PAULINO DA SILVA
LETICE PAULINO DA SILVA MELO
231.492-4
1090225/15
196.518-2
311185/15 MARIA JOSE DE OLIVEIRA
MARIA DE JESUS BATISTA VIANA
1° Proceder ao arquivamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO, ante a inexistência de provas de transgressão disciplinar pelo
Agente de Segurança Penitenciaria, tudo consubstanciado nos do PAD, em especial o despacho homologatório 314/2014/CG/SDS.
PORTARIA SJDH Nº 74 DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o ato de nomeação
617 de 02/02/2015, publicado no DPE/PE 03/02/2015 e o artigo 208, inciso II, da Lei nº 6.123/1968, considerando a conclusão do PAD
nº 10.101.1005.00030/2013.4.1 – 1ª CPDSP, instaurado pela Portaria Cor/Ger/SDS nº 469/2013, de 01/08/2013, tendo como imputado
o RAYVISON RICARDO ALBUQUERQUE DE FRANÇA, matrícula nº 212.583-8, RESOLVE:
1° Proceder ao arquivamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO, ante a inexistência de provas de transgressão disciplinar pelo
Agente de Segurança Penitenciaria, tudo consubstanciado nos do PAD, em especial o despacho homologatório 315/2014/CG/SDS.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MARIA DE JESUS BATISTA
MARIA JOSE DE OLIVEIRA MENDONÇA
116.132-6
293771/15 MARIA JOSE TARGINO DO LIVRAMENTO
MARIA JOSE TARGINO DA SILVA
192.310-2
294862/15 MARIA REJANE DOS SANTOS ANDRADE
MARIA REJANE DOS SANTOS ANDRADE MELO
129.664-7
289563/15 MARILEDA FREITAS CAJU
MARILEDA CAJU RODRIGUES
229.993-3
293850/15 MARLUCE MARIA DA SILVA
MARLUCE MARIA DA SILVA ARAÚJO
233.463-1
522797/14 ROSILENE CHALEGRE MOREIRA DE SOUZA
ROSILENE CHALEGRE DE SOUZA
229.519-9
261584/15 SONIA MARIA DA SILVA
SONIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI LEITE
LICENÇA PREMIO/GOZO
MATRICULA
SIGEPE
233.179-9
103803/15
DIAS
INICIO
DECENIO
30
05.03.15
2º
224.446-2
222467/15
ALICIENE DE SOUZA
BARBOSA
30
02.03.15
1º
HEMOPE - RECIFE
224.446-2
222401/15
ALICIENE DE SOUZA
BARBOSA
30
01.04.15
2º
HEMOPE - RECIFE
138.434-1
127596/15
ANA ELY MORAES
MONTEIRO
30
07.03.15
2º
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
235.181-1
2084062/15
ANA MARIA PINTO DE
ARRUDA
30
16.04.15
3º
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO
192.236-0
187626/15
DURCIVAL FRANCISCO
DA SILVA
30
04.03.15
1º
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
212.715-6
257995/15
FLORECI DE LIMA
FERREIRA
30
01.04.15
1º
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
226.648-2
225213/15
GLAUCE BEZERRA DE
CARVALHO
30
02.04.15
1º
HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR
AGAMENON MAGALHAES - SERRA TALHADA
235.818-2
312210/15
JOSEFA RODRIGUES
REZENDE MORAIS
180
01.03.15
3º
UNIDADE MISTA ELIZABETE
BARBOSA - CUSTODIA
88.721-8
291723/15
MANOEL MARCOLINO
FILHO
30
10.04.15
3º
HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR
AGAMENON MAGALHAES - SERRA TALHADA
138.090-7
C0027756/15
MARIA AUDICEIA
SOARES
NOME
ALICE CARVALHO DE
MENEZES
UNIDADE
CENTRAL DE ALERGOLOGIA RECIFE
30
16.03.15
2º
HEMOPE - RECIFE
30
01.02.15
1º
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
233.453-4
169773/15
MARIA CRISTINA DE
AZEVEDO MENDONCA
224.525-6
313424/15
MARIA DA CONCEICAO
FERREIRA DE MACEDO
30
01.04.15
1º
HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU
231.061-9
312131/15
MARIA DAS DORES DE
BARROS
30
01.04.15
2º
UNIDADE MISTA JUSTINO ALVES
BEZERRA - PEDRA
143.354-7
101665/15
MARIA DAS GRACAS
CADEIRAS
30
01.04.15
2º
UNIDADE MISTA EULALIA SILVA
LOCIO DE ALENCAR - BODOCO
231.511-4
347308/15
MARIA DAS GRACAS
MUNIZ GUEDES
90
07.04.15
1º
UNIDADE MISTA AURELIANO
FRANCISCO NETO - AFRANIO
193.222-5
310612/15
MARIA JOSE DA SILVA
30
14.04.15
1º
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
230.349-3
258074/15
MARIA JOSE DE AMORIM
30
01.04.15
2º
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
233.061-0
27077/15
MARIA LOPES CALLOU
MAGALHAES
30
01.04.15
2º
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
138.533-0
259290/15
MARIA MIRIAM
RODRIGUES OLEGARIO
30
03.04.15
1º
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
232.707-4
313457/15
NELSON MENEZES DE
ARAUJO
90
01.04.15
1º
CENTRO DE SAUDE AMELIA DE
PONTES - CARUARU
231.095-3
250435/15
PAULO SERGIO DE LIMA
SANTOS
180
06.04.15
2º
APEVISA - ARCOVERDE
232.140-8
282857/15
REGINA MARIA SILVA DE
OLIVEIRA
30
01.04.15
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
224.690-2
313413/15
ROSIMEIRE MACHADO
120
02.04.15
2º
HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU
PORTARIA SJDH Nº 73 DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o ato de nomeação
617 de 02/02/2015, publicado no DPE/PE 03/02/2015 e o artigo 208, inciso II, da Lei nº 6.123/1968, considerando a conclusão do PAD
nº 10.101.1005.00024/2013.4.1 – 1ª CPDSP, instaurado pela Portaria Cor/Ger/SDS nº 303/2013, de 17/05/2013, tendo como imputado
o NEWTON DE OLIVEIRA CAMPITELLI, matrícula nº 209.345-6, RESOLVE:
PARA
231.320-0
PORTARIA SJDH Nº 72 DO DIA 21 DE MAIO DE 2015
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o ato de nomeação
617 de 02/02/2015, publicado no DPE/PE 03/02/2015 e o artigo 208, inciso II, da Lei nº 6.123/1968, considerando a conclusão do PAD
nº 10.101.1005.00022/2013.4.1 – 1ª CPDSP, instaurado pela Portaria Cor/Ger/SDS nº 301/2013, de 17/05/2013, tendo como imputado
o ASP CELSO JOSÉ VALENÇA DE MENDONÇA, matrícula nº 208.992-0, RESOLVE:
INSTITUIÇÃO
SES
SES
SES
SES
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 05 de maio de 2015.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 102/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- WALTENOR XAVIER DA CRUZ ME – 0582471-06, Rua Frei Vicente Salvador nº 72, Divinópolis, Caruaru – PE – OS 2015.000002488673-41.
Caruaru, 25 de maio de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
MATRICULA
233.662-6
327.180-3
198.303-2
349.089-0