DOEPE 27/05/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4-Ano XCII • NÀ 97
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos, de que trata o
art. 2º, à Operação Especial “Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura
dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água”, no valor de R$ 9.170.773,20 (nove milhões, cento e setenta mil,
setecentos e setenta e três reais e vinte centavos), especificado no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
Recife, 27 de maio de 2015
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ATOS DO DIA 26 DE MAIO DE 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 5636 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o cargo de Técnico Educacional, da Secretaria de
Educação, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 021, de 17 de fevereiro de 2009,
e em cumprimento a decisão judicial do Mandado de Segurança nº 0006413-30.2013.8.17.0000.
GRE SERTÃO SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO
FLORESTA
Técnico Educacional – Pedagogia
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PORTARIAS SAD DO DIA 26 DE MAIO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a vigência do Concurso Público regido pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 10, de 19 de fevereiro de
2013, para o provimento de 248 (duzentos e quarenta e oito) cargos de médico, integrantes do Grupo Ocupacional Saúde Pública, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Saúde, cujo resultado final foi homologado pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 57, de
04 de junho de 2013, e republicado pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 117, de 05 de setembro de 2013.
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MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº. 40 DE 26 / 05 /2015
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DECRETO Nº 41.774, DE 26 DE MAIO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 661.760,00
em favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do FEHIDRO.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos - FEHIDRO, crédito suplementar no valor de R$ 661.760,00 (seiscentos e sessenta e um mil e setecentos e sessenta reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de superávit financeiro
do exercício de 2014, apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro, em 31.12.2014, na fonte de recursos “0126 – Compensação Financeira
de Recursos Hídricos”.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretarias de Estado
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 39, DE 26 DE MAIO DE 2015.
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PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 5639 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de MARCELO BRUTO DA COSTA
CORREIA, Secretário Executivo Especial de Mobilidade, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 25 a 29 de maio
de 2015, tratar de assuntos de interesse particular, designando GUSTAVO JOSÉ DE BARROS GURGEL, matrícula nº 344220-9, para
responder pelo expediente da sobredita Secretaria Executiva.
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Nº 5638 - Nomear MARIA EDUARDA FREYRE MAGALHÃES DA COSTA LIMA, para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de
Dança, símbolo CAS-2, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de maio de 2015.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
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Nº 5637 - Nomear MARINA GUEDES ALCOROFADO RÊGO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo
CAS-5, da Secretaria de Transportes, a partir de 01 de junho de 2015.
ADMINISTRAÇ‹O
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COLOCAÇÃO..........................................................NOME
10ª...................................................................MARIA APARECIDA DE SOUZA
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da Secretaria de Defesa
Social – SDS, da Casa Militar – CAMIL e da Secretaria de Ressocialização - SERES que estarão em serviço durante a campanha de
ordem pública e de defesa ao cidadão (OPERAÇÃO SÃO JOÃO), que ocorrerá durante o período de 23 e 24/06/2015 (terça e quartafeira), compreendendo prioritariamente os locais festivos e as áreas com maior incidência de CVLI (pontos quentes):
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de
cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
180,00
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS,
CFCb e CFSd.
180,00
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº. 41 DE 26 / 05 /2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da SDS que estarão em
serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (OPERAÇÃO SÃO JOÃO), que ocorrerá nos dias: 30/05/2015;
31/05/2015; 06/06/2015; 07/06/2015; 13/06/2015; 14/06/2015; 20/06/2015; 21/06/2015; 27/06/2015 e 28/06/2015, compreendendo
prioritariamente os locais festivos e as áreas com maior incidência de CVLI (pontos quentes):
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de
cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
54,01
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS,
CFCb e CFSd.
54,01
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social