DOEPE 06/06/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCII • NÀ 105
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trechos de linha adutora de água tratada, integrante do
Sistema Adutor do Agreste, Município de Venturosa, neste Estado.
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Recife, 6 de junho de 2015
ÁREA 2
Área com 224,69m² a ser desmembrada do terreno localizado próximo à Rua Benjamim Constant, pertencente ao Sr. Severino Vieira
Barbosa Júnior, zona urbana do Município de Surubim, neste Estado. A área confronta-se ao Norte, ao Sul e ao Leste com o referido
terreno e a Oeste com o terreno do Seminário Nossa Senhora de Lourdes. A área de terra está delimitada pelos pontos P01 a P04 em
ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25M, e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir:
PONTOS
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação da servidão administrativa na área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
P 01 / P 02
P 02 / P 03
P 03 / P 04
P 04 / P 05
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de junho do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
COORDENADAS
DISTÂNCIAS
(m)
LESTE
196678.070
196679.551
196708.966
196710.966
6,47
36,22
8,73
40,33
NORTE
9133555.798
9133562.092
9133540.963
9133532.463
ÁREA 3
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Área de terra com 209,00m² a ser desmembrada do terreno localizado próximo à Rua Benjamim Constant, pertencente ao Sr. Severino
Vieira Barbosa Júnior, zona urbana do Município de Surubim, neste Estado. A área de terra confronta-se ao Norte, ao Sul e ao Leste com
o referido terreno e a Oeste com o terreno do Seminário Nossa Senhora de Lourdes. A área de terra está delimitada pelos pontos P01
a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25M, e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
PONTOS
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, com 1.503,92m², localizada no Sítio Rio dos Bois, zona rural do Município de
Venturosa, neste Estado, confrontando-se ao Norte com o Sítio Boa Sorte, ao Leste, ao Oeste e ao Sul com o próprio Sítio Rio dos Bois.
A área está delimitada pelos pontos P01 a P11 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69
e Zona 24L, com distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTÂNCIAS
(m)
P01 – P02
P02 – P03
P03 – P04
P04 – P05
P05 – P06
P06 –P07
P07 – P08
P08 –P09
P09 – P10
P10 – P11
P11 – P01
8,88
42,36
130,21
16,01
15,46
61,42
47,61
24,54
41,50
7,09
10,67
COORDENADAS UTM
E (X)
733252.4099
733258.5210
733259.7213
733291.0543
733389.2690
733401.8402
733386.4762
733340.3022
733304.1664
733285.7221
733255.0230
N (Y)
9052543.9353
9052552.6900
9052543.8856
9052515.3741
9052429.8773
9052419.9509
9052421.6905
9052462.1992
9052493.2096
9052509.4098
9052537.3445
COORDENADAS
DISTÂNCIAS
(m)
P 01 / P 02
P 02 / P 03
P 03 / P 04
P 04 / P 05
LESTE
196752.019
196752.019
196717.891
196716.479
6,00
34,13
6,16
35,54
NORTE
9133540.963
9133534.963
9133534.963
9133540.963
ATOS DO DIA 5 DE JUNHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 5719 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público para o cargo de Técnico Educacional da Secretaria
de Educação, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 021, de 17 de fevereiro de
2009, e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado no Mandado de Segurança nº 0006414-15.2013.8.17.0000.
GRE SERTÃO SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO
FLORESTA
Técnico Educacional - Pedagogia
COLOCAÇÃO......................NOME
16ª...............................SILVIA DJANIRA DA SILVA BARROS.
Nº 5720 - Prorrogar o mandato dos membros do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI, em conformidade com o disposto no
artigo 2º da Lei nº 15.446, de 29 de dezembro de 2014.
Nº 5721 - Designar LOURDES FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 359.697-4, da Procuradoria Geral do Estado, para responder pelo
expediente da Gerência de Apoio às Procuradorias, da referida Procuradoria, no período de 01 a 31 de julho de 2015, durante a ausência
da sua titular, em gozo de férias regulamentares.
DECRETO Nº 41.808, DE 5 DE JUNHO DE 2015.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidões administrativas, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona
urbana do Município de Surubim, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Nº 5722 - Transferir da Casa Militar para Polícia Militar de Pernambuco, a 1º Sgt PM JAICLEIDE DE ALMEIDA CORREIA, matrícula nº
22272-0, e a Cb PM LENICE AUGUSTA DE MATOS FARIAS, matrícula nº 26275-7.
Nº 5723 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o Sd PM MARCELO VIEIRA, matrícula nº 112705-5, e o Sd PM
MAXWELL CAVALCANTI SILVA DE SOUZA, matrícula nº 113204-0.
Nº 5724 - Autorizar o afastamento do Estado de MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário da Fazenda, para, em São Paulo
– SP, nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco
quanto a passagem de volta para Recife.
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidões administrativas, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Surubim, neste Estado, individualizadas conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
Nº 5725 - Autorizar o afastamento do Estado, de JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúde, para, em João Pessoa – PB, nos
dias 09 e 10 de junho de 2015, participar da Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS.
Art. 2º As áreas de terra que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trechos do coletor tronco da Bacia I do Sistema de
Esgotamento Sanitário do Município de Surubim, neste Estado.
Nº 5726 - Autorizar o afastamento do Estado, de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para,
em São Paulo – SP, no período de 31 de maio a 01 de junho de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado, designando GILBERTO
JERONIMO PIMENTEL FILHO, matrícula nº 363.356-0, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Art. 3º As áreas mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a constituição de servidões administrativas de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5727 - Autorizar os afastamentos do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, e de CLÁUDIA CECÍLIA CORREIA
RAMOS COSTA, Secretária Executiva de Imprensa, para, em São Paulo – SP, nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2015, integrarem
a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 5728 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de EDUARDO
AZEVEDO RODRIGUES, Secretário Executivo de Energia, da referida Secretaria, para, em Berlim e Munique – Alemanha, Viena
– Áustria, e Almeria e Madri – Espanha, no período de 05 a 17 de junho de 2015, tratar de assuntos de interresse da Sobredita
Secretaria.
Nº 5729 - Autorizar o afastamento do Estado, de ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social,
para, em Brasília – DF, nos dias 01 e 02 de junho de 2015, participar de Audiência Pública.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de junho do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
ERRATA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
No Ato nº 5617, de 22 de maio de 2015:
Onde se lê:.. para, em São Paulo – SP.....
Leia-se: para, em São Paulo – SP e Brasília – DF....
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ERRATA
No Ato nº 5633, de 25 de maio de 2015:
ANEXO ÚNICO
Onde se lê: ...no período de 15 a 20 de junho de 2015...
MEMORIAL DESCRITIVO
Leia-se: ...no período de 16 a 22 de junho de 2015...
ÁREA 1
Área com 769,02m² a ser desmembrada do terreno localizado próximo à Rua Benjamim Constant, pertencente ao Sr. Severino Vieira
Barbosa, zona urbana do Município de Surubim, neste Estado. A área confronta-se ao Norte, ao Oeste e ao Leste com o referido terreno,
ao Sul com o referido terreno e com lotes da Quadra C do Loteamento São Severino. A área de terra está delimitada pelos pontos P01
a P10 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25M, e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
PONTOS
P 01 / P 02
P 02 / P 03
P 03 / P 04
P 04 / P 05
P 05 / P 06
P 06 / P 07
P 07 / P 08
P 08 / P 09
P 09 / P 10
P 10 / P 01
DISTÂNCIAS
(m)
6,16
35,95
30,01
39,13
17,45
7,51
15,37
43,00
32,80
40,18
ATO DO DIA 25 DE MAIO DE 2015
Nº 5632 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Coronéis BM MANOEL
TELES DA SILVA, CLÓVIS FERNANDES DIAS RAMALHO e ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA, da referida Secretaria,
para, em Hannover - Alemanha, no período de 08 a 13 de junho de 2015, participarem da Feira Mundial de Bombeiros INTERSHULTZ.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
COORDENADAS
LESTE
196656.515
196656.241
196689.895
196714.293
196712.966
196708.966
196716.479
196720.000
196720.000
196694.000
NORTE
9133448.583
9133454.739
9133467.376
9133484.851
9133523.963
9133540.963
9133540.963
9133526.000
9133483.000
9133463.000
CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 17
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452,
de 15 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
I - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar esta unidade gestora na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão
dos Recursos da Sociedade – SAGRES, para o módulo de Pessoal: