DOEPE 09/06/2015 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCII • NÀ 106
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de junho de 2015
PORTARIA SDEC Nº 57, DE 03 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Declarar a vacância da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
ocupada por SEBASTIÃO ALVES DE MIRANDA, matrícula nº 85.862-5, com fundamento no disposto no artigo 83 c/c inciso I, do art. 84, da
Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, a partir de 29.05.2015.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO
PORTARIAS SDEC DO DIA 03 DE JUNHO DE 2015
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 06/2015 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº
10.654/91,INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
– www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE
DÉBITOS DE ICMS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que,
esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o
correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Recife, 09 de junho de 2015.
Nº 58 - Dispensar ISMAEL DO NASCIMENTO RIBEIRO, matrícula nº 280.243-0, da Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, a partir
de 01.06.2015.
Nº 59 - Designar MANOEL SOUTO NETO, matrícula nº 366.166-0, para a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir de
01.06.2015.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral
EDITAL DPC 0096 / 2015
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
PORTARIA SDSCJ DE 08 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
Nº 89 - Designar, JORGE PADILHA SOUZA LEÃO PINTO, mat. 171.160-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - FGS-2,
desta Secretaria, a partir de 01.06.2015.
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE
Em, 03 / 06 /2015
PROC. SIGEPE Nº 4806002-2/2015 – JOSINALDO SOARES DE ALBUQUERQUE, mat. 145.200-2: DEFIRO o pedido, da Concessão
da Gratificação de Atividade de Transporte, conforme Parecer nº 065/2015 – COJUR, desta Secretaria.
RETIFICAÇÃO DE NOME
Em, 05 / 06 /2015
PROC. SIGEPE Nº 4805673-6/2015 – Retifique-se nos assentamentos funcionais o nome de: CARMOSINA CALIX DE ALBUQUERQUE,
matrícula nº 170.416-8, para: CARMOSINA CALIXTA DE ALBUQUERQUE, com base nas informações cadastrais e Parecer Jurídico nº
070/2015, desta Secretaria.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 2000 DE 08 DE 06 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo 2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de setembro de 2013, autoriza
a migração da carga horária semanal de 30 para 40 horas, passando da nomenclatura NME/EM1/IIIA, para NM4/EM1/IIIA de IRANI
FREIRE DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 141.799-1. Esta portaria entra em vigor na data da publicação
da aposentadoria da servidora.
PORTARIA SE/GGDP Nº 2001 DE 08 DE 06 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Localizar JOAQUINA MARIA VIDAL DE SOUZA NOBREGA, Prof. LPE, I, A, mat. nº 144.560-0, na Gerência de Geral de Desenvolvimento
de Pessoas e Relação de Trabalho, com 200 h/a mensais, a partir de 21.05.15. SIGEPE 04536630/15.
Designar LIGIA MARIA DE HOLANDA RODRIGUES NOIA ALENCAR, matrícula nº 177.620-7, para a função de Chefe da Unidade de
Orientação e Normatização Escolar, na Secretaria Executiva de Des. de Educação, atrib. a gratif. de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, no
período de 08.06 a 06.08.15, durante o impedimento da titular ANGELA MARIA DE LIRA FERNANDES, matrícula nº 101.359-9. SIGEPE
04505872/15.
Designar JOAO BERNARDO SOARES DA SILVA, matrícula nº 299.816-5, para a função de Chefe da Unidade de Análise e
Acompanhamento de Processos de Cessão, da Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, atrib. a gratif. ,
Símbolo FGS-1, ficando dispensado da FGA-1 da referida Gerência, a partir de 01.06.15. SIGEPE 04547068/15.
Designar NEUMA MARIA DO REGO LEMOS, matrícula nº 271.482-5, para a função gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, da
Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, a partir de 01.06.15. SIGEPE 04547103/15.
PORTARIA SE Nº 2002 DE 08 JUNHO DE 2015
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.201, considerando a conclusão da Sindicância (SIND 001.2015.01), instaurada pela
Portaria SE nº 1523 de 06.04.2015, DOE 07.04.2015 RESOLVE: homologar o Relatório Final da Comissão Sindicante acostado
aos autos (fls. 145/163), parte integrante desta decisão, pelos fatos e fundamentos nele aduzidos, DECIDE: pelo ARQUIVAMENTO
da Sindicância em razão da prescrição termos do art. 209 da Lei nº 6.123/68. DETERMINA: a remessa de cópia dos autos à
Superintendência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas para providências quanto ao ressarcimento dos valores
recebidos indevidamente pela servidora.
PORTARIA SE Nº 2003 DE 08 DE JUNHO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº 002.2014.04, instaurado pela Portaria
SEE n° 3886 de 21.07. 2014, DOE PE 22.07.2014, em desfavor da servidora Maria Gorett Silva, matrículas nºs 239.764-1 e 251.758-2.
FATOS APURADOS: Inobservância às normas legais e regulamentares, conforme artigo 193, incisos VII e descumprimento do parágrafo
único do artigo 130, ambos da Lei nº. 6.123/68. RESOLVE: Homologar o Relatório de Conclusão da Comissão Processante, acostado
aos autos às fls. 176 a 187, como parte integrante desta decisão e, por conseguinte, determinar o ARQUIVAMENTO do Inquérito
Administrativo com fundamento no art. 209, inciso I, da Lei nº 6.123/68.
PORTARIA SE Nº 2004 DE 08 DE JUNHO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão da Sindicância Contraditória sob nº SIND. 001.2015.04, instaurada
pela Portaria SE nº 262 de 22 de Janeiro de 2015, DOE 23/01/2015, SIGEPE nº 0549658-1/2014. FATOS APURADOS: possível falta
de urbanidade e manifestação de desapreço, conforme artigos 193, inciso IV e artigo 194, IV da Lei nº. 6.123/68. RESOLVE: Homologar
Relatório Final da Comissão Processante, acostado aos autos às fls. 79 a 97, como parte integrante desta Decisão e, por conseguinte,
determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância Contraditória, com fundamento no art. 218, inciso I, da Lei nº 6.123/68.
CREDENCIAMENTO RELATIVO AO DIFERIMENTO DO ICMS COMPLEMENTAR NAS AQUISIÇOES INTERESTADUAIS DE
VEÍCULOS DESTINADOS AO ATIVO FIXO DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 029, de 25/02/2011, que trata da
utilização do benefício do diferimento do recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação, relativamente ao imposto
complementar referente à diferença de alíquota prevista para operações internas e aquela estabelecida para as operações interestaduais,
de veículos destinados a integralizar o ativo fixo de estabelecimento prestador de serviço de transporte de cargas, inscrito no CACEPE
sob o regime normal de apuração e recolhimento do imposto, conforme previsto no inciso CXIV e no § 31 do art. 13 do Decreto nº 14.876,
de 12.03.91, resolve credenciar o contribuinte HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, Inscrição Estadual nº 0355540-29,
CNPJ nº 03.965.584/0015-23, Processo nº 2015.000002461489-07, tendo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2015.
Recife, 08 de junho de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2015
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito
ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; Nº A I
ANDREIA OLIVEIRA DO REGO ; 0370848-95; RUA DO ROSARIO N.97,A,TEJUCUPAPO, GOIANA – PE ; 2015.000002100193-68
ANA MARIA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA; 0339357-77; AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES N.153,
LJ144B, SANTO AMARO, RECIFE - PE; 2015.000002498743-31
E. J. CORDEIRO MAGAZINE; 0364819-20; RODOVIA PE-049 N.245, km 04 GAMBA BAIXO, GOIANA - PE; 2015.000001861270-97
E ANTONIO DO NASCIMENTO ME; 0493097-57; RUA JOAQUIM GONÇALVES GUERRA N.419, SALA 1, SANTO ANTONIO,
CARPINA - PE; 2015.000001969470-97
ELIZAR ANA DA SILVA ALIMENTOS ; 0572576-39; RUA LIVRAMENTO N.231, CENTRO, PASSIRA – PE ; 2015.000001838531-10
EXPLORE – DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL LTDA; 0452030-08; AVENIDA ARGENTINA CASTELO
BRANCO N.175, OURO PRETO, OLINDA - PE; 2015.000002385849-49
FRANCARNE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; 0399418-09; AVENIDA CONSELHEIRO JOAO ALFREDO N.352, GALPÃO 01,
SANTA CRUZ, CARPINA - PE; 2015.000002593248-91
LEONARDO BENTO DA SILVA - ME; 0241620-43; RUA ALMIRANTE BARROSO N.11, A, CENTRO, TIMBAUBA - PE;
2015.000002133315-75
J S OLIVEIRA DA SILVA MERCADINHO; 0406359-70; AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES N.814, C, SÃO JOSE, CARPINA - PE;
2015.000002583021-16
MANUEL MARIA DA SILVA GODINHO; 0374973-83; SITIO CARRAPICHO, CASA, TEJUPAPO, GOIANA - PE; 2015.000002103793-05
MARINEIDE MARIA SANTOS OLIVEIRA; 0153383-55; AVENIDA BEBERIBE N.2103, AGUA FRIA, RECIFE - PE; 2015.000002600613-84
MF FABRICAÇÃO MONTAGEM INDUSTRIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME; 0448558-00; AVENIDA JOÃO PEREIRA DOS
SANTOS NETO N.4, KM-03, DISTRITO INDUSTRIAL, GOIANA - PE; 2015.000002108780-69
NECI ARTUR DE ARAUJO; 0213551-50; RUA DIAMANTE DO NORTE N.167, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE;
2015.000002387128-82
OK MICRO LIMITADA; 0292220-79; RUA DEMOCRITO DE SOUZA FILHO N.503, CASA, MADALENA, RECIFE - PE;
2015.000002395490-63 2015.000002394377-71 2015.000002395318-73 2015.000002395017-10
SEVERINA FELISBERTO SILVA MELO; 0075092-19; RUA JOSE BERNARDINO N.11, CENTRO, PASSIRA - PE;
2015.0000002329676-33
SILVANA M DUTRA; 0172641-20; RUA JOÃO PESSOA , LADO N.93, CENTRO, MACAPARANA - PE; 2015.000002329635-65
STAR SAT COMERCIO DE ANTENAS LTDA - ME; 0471709-05; AVENIDA SUL N.150, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE;
2015.000002387751-08
SO ALIMENTO E ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA; 0095708-96; AVENIDA NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR N.508,
SANTOS AMARO, RECIFE -PE; 2015.000002429087-45
Recife, 08 de junho 2015
FLAVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 011/2015
O Diretor de Operações Estratégicas - DOE, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei n.º 10.654/91, intima os contribuintes
abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados no endereço cadastrado no CACEPE
– Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação
deste edital, quando fica iniciada a Ação Fiscal, na sede da DOE, localizada na Rua Imperial, nº. 2077, 1º andar, São José, Recife-PE,
os seguintes documentos fiscais, conforme a respectiva Ordem de Serviço: 1) Livro RUDFTO; 2) Comprovante de Regularização do
Processo 2014.000004600833-61; 3) Comprovante de Regularização do ICMS Antecipado ref. DAE nº 3507016.
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- COLUMBIA LOGISTICA S/A / 0409808-04 / RUA RIACHAO, 807, Módulos 12A, 13A e 14A, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
/ OS 2015.000003107311-59;
Recife, 05 de junho de 2015.
Anderson de Alencar Freire
Diretor da DOE
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 021/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-021_09062015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS