DOEPE 13/06/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCII • NÀ 110
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 41.821, DE 12 DE JUNHO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesa de manutenção do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Recife, 13 de junho de 2015
Nº 5764 - Exonerar GEORGE HAMILTON PAES BARRETO do cargo, em comissão, de Supervisor de Planejamento e Orçamento,
símbolo CAS-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de
junho de 2015.
Nº 5765 - Nomear LUCIENE VIANA DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Supervisora de Planejamento e Orçamento,
símbolo CAS-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de
junho de 2015.
Nº 5766 - Nomear ÁLVARO PAES KRAUSE GONÇALVES para exercer o cargo, em comissão, de Supervisor de Contratos, símbolo
CAS-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho
de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
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Nº 5770 - Designar JOSAFÁ REIS DA SILVA FILHO, matrícula 208.846-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Centro de
Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - COTEL, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5773 - Dispensar CARLOS ALBERTO CORDEIRO, matrícula 179.272-5, da Função Gratificada de Gerente da Penitenciária Professor
Barreto Campelo - PPBC, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com
efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5774 - Designar JOÃO FERNANDES CAVALCANTI DE BARROS, matrícula 208.737-5, para exercer a Função Gratificada de
Gerente da Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5775 - Exonerar, a pedido, MARCONI MARTINS SANTANA do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Acompanhamento de
Projetos, símbolo DAS-2, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5776 - Exonerar, a pedido, PAULA JEANNE DE SOUZA DALTRO do cargo, em comissão, de Coordenadora do Hospital de Itaparica,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
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Nº 5769 - Dispensar JOÃO FERNANDES CAVALCANTI DE BARROS, matrícula 208.737-5, da Função Gratificada de Gerente do
Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - COTEL, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5772 - Designar CARLOS ALBERTO CORDEIRO, matrícula 179.272-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Presídio
ASP Marcelo Francisco de Araujo - PAMFA, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
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Nº 5768 - Nomear CLARA VASCONCELOS RIBEIRO para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-5,
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5771 - Dispensar LUCAS LOPES DA SILVA, matrícula 208.928-9, da Função Gratificada de Gerente do Presídio ASP Marcelo
Francisco de Araujo - PAMFA, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
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Nº 5767 - Exonerar, a pedido, MILTON GOMES NETO do cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
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ERRATA
Na ementa, no preâmbulo e no art. 1º do Decreto nº 41.814, de 11 de junho de 2015, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 14.523.085,00 em favor da Secretaria das Cidades
Nº 5777 - Nomear ALESSANDRO DA SILVA SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador do Hospital de Itaparica,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5778 - Dispensar, a pedido, ADELNEI DE LIMA CAVALCANTI FÉLIX, matrícula nº 3197, da Função Gratificada de Gerente de
Arquitetura de Sistemas de Informação do Governo, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com efeito
retroativo a 11 de junho de 2015.
N° 5779 - Designar RAFAEL BEZERRA SOARES, matrícula nº 3040, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Arquitetura de
Sistemas de Informação do Governo, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com efeito retroativo a
11 de junho de 2015.
Nº 5780 - Nomear MARCONI MARTINS SANTANA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação, símbolo DAS-2,
da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5781 - Exonerar WAGNER COSTA DE SOUZA LIMA do cargo, em comissão, de Coordenador Técnico, símbolo DAS-4, da Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
ONDE SE LÊ:
Na Ementa:
Nº 5782 - Nomear WAGNER COSTA DE SOUZA LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Monitoramento e Informações Estratégicas,
símbolo DAS-4, da Unidade Técnica do Programa PROMETRÓPOLE – UT/PROMETRÓPOLE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 14.523.085,00 em favor da
Secretaria das Cidades.
Nº 5783 - Tornar sem efeito o Ato nº 3744, de 26 de fevereiro de 2015.
No preâmbulo:
Nº 5784 - Exonerar BRUNO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND do cargo, em comissão, de Gerente Geral do Programa de
Desenvolvimento do Turismo, símbolo DAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
No art. 1º:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DAS CIDADES, crédito
suplementar no valor de R$ 14.523.085,00 (quatorze milhões, quinhentos e vinte e três mil e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
LEIA-SE:
Nº 5785 - Nomear RAFAEL FERRAZ CORNÉLIO GOIANA NOVAES para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral do Programa
de Desenvolvimento do Turismo, símbolo DAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5786 - Exonerar ADRIANE MENDES VIEIRA MOTA do cargo, em comissão, de Superintendente de Meio Ambiente, símbolo DAS-3,
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5787 - Nomear JOSÉ SEVERINO RAMOS DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Meio Ambiente,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5788 - Nomear ROSALY DE ALMEIDA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora do Escritório da Bicicleta, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 23 de maio de 2015.
Nº 5789 - Exonerar FELIPE DE MELO MOURA E SILVA do cargo, em comissão, de Coordenador de Prestação de Contas, símbolo CAS2, da Unidade Executora Estadual do PRODETUR - UEE/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Na Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 14.523.085,00 em favor do
Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
No preâmbulo:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 5790 - Exonerar MÁRCIO FERREIRA BEZERRA do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5791 - Nomear MÁRCIO FERREIRA BEZERRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Prestação de Contas,
símbolo CAS-2, da Unidade Executora Estadual do PRODETUR - UEE/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5792 - Exonerar RENATA MAGALHÃES LIRA do cargo, em comissão, de Assistente de Monitoramento, símbolo CAS-3, da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
No art. 1º:
Nº 5793 - Nomear FELIPE DE MELO MOURA E SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3,
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM, crédito suplementar no valor de R$ 14.523.085,00 (quatorze milhões, quinhentos e
vinte e três mil e oitenta e cinco reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo.
Nº 5794 - Nomear MARIA RENATA FALBO FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Monitoramento, símbolo
CAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
ATOS DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015.
Nº 5795 - Exonerar, a pedido, ALDEMIR MARQUES DA SILVA do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 5761 - Exonerar, a pedido, VICTOR JOSE ALBANEZ SANTANA DE OLIVEIRA do cargo em comissão, de Apoio Técnico Administrativo,
símbolo CAS-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 31 de maio de 2015.
Nº 5796 - Exonerar MARCELA ALVES DA SILVA FERREIRA do cargo, em comissão, de Assessora de Articulação Interinstitucional,
símbolo CAS-2, da Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL –
Pernambuco – UCP, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5762 - Nomear MISSIENE LOURENÇA ALBANEZ para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico Administrativo, símbolo
CAS-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5797 - Nomear TARCIANA MARQUES LEITE para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Articulação Interinstitucional,
símbolo CAS-2, da Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL –
Pernambuco – UCP, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5763 - Exonerar LUCIENE VIANA DE SOUZA do cargo, em comissão, de Supervisora de Contratos, símbolo CAS-2, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 5798 - Exonerar ROSALY DE ALMEIDA SILVA do cargo, em comissão, de Coordenadora do Escritório da Bicicleta, símbolo DAS-4,
da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 23 de maio de 2015.