DOEPE 09/07/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 127 - 5
DECRETA:
Secretarias de Estado
Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, a ser realizada nos dias 9, 10 e 11 de
dezembro de 2015, com programação e local a serem oportunamente divulgados, sob a coordenação conjunta da Secretaria da Mulher
e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM - PE.
ADMINISTRAÇ‹O
Art. 2º A IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres tem como objetivo avaliar, discutir e elaborar propostas de
políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social,
cultural e política das mulheres, contribuindo com a erradicação da pobreza extrema e com o exercício pleno da cidadania pelas mulheres
do Estado de Pernambuco.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Art. 3º A IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres terá como tema central: “Mais Direitos, Participação e Poder
para as Mulheres”, que será dividido nos seguintes eixos:
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e
no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE:
PORTARIAS SAD DO DIA 08.07.2015
a) Descentralização e Interiorização; e
Nº 1.859-Conceder licença para desempenho de mandato classista na Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal
– APEMOL, até 13 de janeiro de 2016, ao servidor Silvio Barbosa de Morais Júnior, matrícula nº. 209.562-9, sem prejuízo de seus
vencimentos, direitos e vantagens.
b) Financiamento da Política de Gênero;
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
II - Diretrizes para a Política Metropolitana;
Nº 1.860-Designar a servidora Lydia Maria Britto Carvalheira, matrícula n° 98.979-7, para exercer a Função Gratificada de Apoio-3,
símbolo FGA-3, da Secretaria de Administração, em substituição a Evandro Mauro de Almeida Bezerra, matrícula n° 361.981-8, a partir
de 01 de julho de 2015.
I - Estruturas Institucionais e Políticas Públicas Desenvolvidas para as Mulheres:
III - Consolidação de Políticas Públicas para as Mulheres Rurais;
IV - Acesso a Direitos e Intersetorialidade; e
V - Mulheres: Participação, Poder Político e Autonomia Econômica.
Art. 4° A IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será precedida pelos seguintes eventos:
I – Livres/Opcionais: mediante a realização de Conferências dos Segmentos de Mulheres, convocadas pelas lideranças dos
segmentos, no período de 4 de maio a 19 de dezembro de 2015; e
II - Municipal e/ou Intermunicipal: mediante a realização de Conferências Municipais/Intermunicipais convocadas pelo Poder
Executivo local ou, excepcionalmente, na sua ausência, pelo Poder Legislativo local, no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2015.
Art. 5º A IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será presidida pela Secretária da Mulher e, na hipótese de sua
ausência ou impedimento, pela Secretária Executiva da Secretaria da Mulher.
Art. 6º A Secretária da Mulher expedirá, mediante portaria, o Regimento Interno da IV Conferência Estadual de Políticas para
as Mulheres.
Parágrafo único. O Regimento de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da IV Conferência Estadual
de Políticas para as Mulheres, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados.
Art. 7º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria
da Mulher de Pernambuco.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 1.861-Designar o servidor Evandro Mauro de Almeida Bezerra, matrícula n° 361.981-8, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição a Josenilda Feitosa de Souza, matrícula n° 352.715-8,
a partir de 01 de julho de 2015.
Nº 1.862-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
0032281.7/2015 FERNANDA APPOLONIO
297.106-2
MÉDICO
-
SAÚDE
10.12.2013
0213343.7/2015 KÉZIA BISPO HENRIQUE
3625-0
ASSISTENTE DE
TRÂNSITO
-
DETRAN-PE
05.06.2015
Nº PROCESSO
NOME
Nº 1.863-Exonerar a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
301.861-0
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NGE.SUP.I.A
0024397.7/2015
SEVERINA DO NASCIMENTO
MACIEL
098.503-1
AUXILIAR EM SAÚDE
NAS-1
SECRETARIA
A PARTIR
EDUCAÇÃO
30.04.2015
SAÚDE
06.04.2014
Nº 1.864-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MAT.
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
0021598.7/2015 GRAZIELA COELHO ALENCAR
340.152-9
MÉDICO
-
SAÚDE
07.02.2015
0019306.1/2015 HELOISA SOARES DIAS
153.123-9
MÉDICO
SM-2
SAÚDE
30.03.2015
0040819.4/2015 PAULA FABIANA SOBRAL DA SILVA
319.104-4
MÉDICO
-
SAÚDE
04.05.2015
24.02.2015
POLLIANY FREIRE DE ANDRADE
0023805.0/2015
DE LIMA
362.311-4
MÉDICO
-
SAÚDE
0088093.1/2014 GILNAR OLIVEIRA E SILVA
209.508-4
ANALISTA EM SAÚDE
NSS-6
SAÚDE
25.10.2013
0016049.2/2015 VIVIANE ANDRADE DA SILVA
255.024-5
ASSISTENTE EM
SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
01.02.2015
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações
RESOLVE:
Nº 1.865-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, a servidora Ângela Cristina Sobreira Drummond dos Reis, matrícula
n° 10.413-2, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, com ônus para o órgão
de origem, a partir de 01.07.2015 até 31.12.2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.866-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº. 3293, de 30 de dezembro de 2014, publicada no DOE de 31 de dezembro de 2014.
Nº 1.867-Autorizar o afastamento integral da servidora SIMONE SANTOS BEZERRA, matrícula nº. 88609, para o exercício de atividades
relativas ao curso de Pós-Graduação em Inovação Terapêutica, em nível de Doutorado (tipo “Sanduíche”), promovido pela Universidade
Federal de Pernambuco, em Lisboa – Portugal, no período de 15 de setembro de 2015 a 15 de novembro de 2015, sem prejuízo de seus
vencimentos, direitos e vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
No inciso VI da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 60, de 06 de julho de 2015:
Onde se lê:
José Roberto Vieira de Lima
105.272-1
Sargento/CBMPE
Titular
José Roberto Vieira de Lima
12.695-0
Sargento/CBMPE
Titular
Leia-se:
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PÚBLICOS
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N° 6053 - Delegar poderes a, BRUNO JOSÉ COELHO BARROS, Secretário Executivo de Gestão, ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS,
Secretária Executiva Assistência Social, e CLAUDIA MARIA CONCEIÇÃO DE ANDRADE, Coordenadora do Fundo Estadual de
Assistência Social, todos do Fundo Estadual de Assistência Social, como ordenadores de despesas, para movimentarem as Contas
Correntes nº 9761-6; vinculada ao Convênio nº 3577, C/C nº 10195-8; vinculada ao Convênio nº 3786, C/C nº 10224-5; vinculada ao
Convênio nº 2526, C/C nº 10225-3; vinculada ao Convênio nº 2527; C/C nº 10446-9; vinculada ao Convênio nº 3439, C/C nº 10607-0;
vinculada ao Convênio nº 3929, C/C n° 11090-6; vinculada ao Convênio nº 4249, C/C nº 9636-9 vinculada ao Convênio nº 3535, C/C nº
10365-9; vinculada ao Convênio nº 3791, C/C nº 10163-x; vinculada ao Convênio nº 751072/2010, C/C nº 10161-3; vinculada ao Convênio
nº 750911/2010, C/C nº 10162-1; vinculada ao Convênio nº 751076/2010, C/C nº 106755; vinculada ao Convênio nº 3972, C/C nº 11006x; vinculada ao Convênio nº 4238, C/C nº 10874-x; vinculada ao Convênio nº 793927/2013, C/C nº 10368-3; vinculada ao Convênio nº
750725/2010, C/C nº 9807-8; vinculada ao Convênio nº 3578 e C/C 7971-5; vinculada ao Convênio nº 2320; Banco do Brasil Agência
nº 3234-4, referente ao CNPJ nº 01.063.487/0001-14 para que em conjunto de dois ordenadores de despesas, possam movimentar as
contas correntes, podendo emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, solicitar saldos e extratos, requisitar talonários
de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar Cheques! efetuar resgate e
aplicações financeiras, efetuar saques de conta corrente e de poupança, efetuar transferências e pagamentos por meio eletrônico,
alterar e desbloquear senhas, solicitar saldos e extratos de operações de crédito, emitir comprovantes e encerrar contas de depósito,
para praticarem atos relativos as movimentações financeiras dos Convênios acima descritos celebrados entre o Estado de Pernambuco
e a União, via Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, Secretaria de Assistência Social e Fundo Nacional de
Assistência Social.
NÍVEL/
SÍMBOLO
NIZELIA AZEVEDO DE LIMA
OLIVEIRA
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
N° 6052- Delegar poderes a, MÁRCIA VIRGINIA BEZERRA RIBEIRO, Secretária Executiva de Políticas Sobre Drogas, BRUNO
JOSÉ COELHO BARROS, Secretário Executivo de Gestão, e CLAUDIA MARIA CONCEIÇÃO DE ANDRADE, Coordenadora do
Fundo Estadual de Assistência Social, todos da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, como ordenadores de
despesas, para movimentar as Contas Correntes nº 10626-7; vinculado ao Convênio nº 768837/2011 e C/C nº 11007-8; vinculada ao
Convênio nº 793893/2013, Banco do Brasil S/A, agência nº 3234-4, referente ao CNPJ nº 08.642.138/0001-4 para que em conjunto de
dois ordenadores de despesas, possam movimentar as contas correntes, podendo emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar
cobrança, solicitar saldos e extratos, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar/contraordenar cheques, cancelar cheques, efetuar resgate e aplicações financeiras, efetuar saques de conta corrente e de poupança, efetuar
transferências e pagamentos por meio eletrônico, alterar e desbloquear senhas, solicitar saldos e extratos de operações de crédito,
emitir comprovantes e encerrar contas de depósito, para praticarem atos relativos as movimentações financeiras dos Convênios acima
descritos celebrados entre o Estado de Pernambuco e a União, via Fundo Nacional Antidrogas e Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome - MDS.
CARGO
0442103.5/2015
ATOS DO DIA 8 DE JULHO DE 2015.
Nº 6051- Delegar poderes a, BRUNO JOSÉ COELHO BARROS, Secretário Executivo de Gestão, ANA LÚCIA LEITE DA SILVA,
Gerente Financeira, e CLAUDIA MARIA CONCEIÇÃO DE ANDRADE, Coordenadora do Fundo Estadual de Assistência Social, todos
da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, como ordenadores de despesas, para movimentar as Contas Correntes
nº 10030-7; vinculada ao Convênio nº 003/2010, C/C nº 10908-8; vinculada ao Convênio nº 005/2013, C/C nº 10939-8; vinculada ao
Convênio n° 792278/2013, C/C 10982-7; vinculada ao Convênio n° 793927/2013, C/C nº 11108-2, vinculada ao Convênio n° 26/2014,
C/C n° 11109-0; vinculada ao Convênio n° 21/2014, C/C nº 11120-1; vinculada ao Convênio n° 29/2014, C/C nº 10415-9; vinculada
ao Convênio nº 32/2011, C/C nº 10445-0; vinculada ao Convênio n° 760720/2011, Banco do Brasil S/A, agência nº 3234-4, referente
ao CNPJ nº 08.642.138/0001-04 para que em conjunto de dois ordenadores de despesas, possam movimentar as contas correntes,
podendo emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, solicitar saldos e extratos, requisitar talonários de cheques, retirar
cheques devolvidos, endossar cheques, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, efetuar resgate e aplicações financeiras,
efetuar saques de conta corrente e de poupança, efetuar transferências e pagamentos por meio eletrônico, alterar e desbloquear senhas,
solicitar saldos e extratos de operações de crédito, emitir comprovantes e encerrar contas de depósito, para praticarem atos relativos as
movimentações financeiras dos Convênios acima descritos celebrados entre o Estado de Pernambuco e a União, via Secretaria Especial
dos Direitos Humanos da Presidência da República.
MAT.
Conselho Tutelar
100