DOEPE 11/07/2015 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
“Art. 9º ..........................................................................................................................................................................
CCXLIII - a partir de 1º de setembro de 2015, o fornecimento de energia elétrica, relativamente ao valor utilizado a
título de compensação da energia elétrica produzida por microgeração ou minigeração, nos faturamentos sujeitos
ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecido pela Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril
de 2012, observados os procedimentos constantes no Ajuste SINIEF 2, de 22 de abril de 2015, e o § 99 (Convênio
ICMS 16/2015). (AC)
......................................................................................................................................................................................
Leia-se:
Ano XCII • NÀ 129 - 15
Nº 6101 - Dispensar, a pedido, JOSÉ LOPES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 335.581-0, da Função Gratificada de Coordenador do
Trânsito Agropecuário e Programas Sanitários, símbolo FDA-4, da Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de
Pernambuco – ADAGRO, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6102 - Designar FERNANDO GÓES DE MIRANDA, matrícula nº 136.053-1, para exercer a Função Gratificada de Coordenador do
Trânsito Agropecuário e Programas Sanitários, símbolo FDA-4, da Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de
Pernambuco – ADAGRO, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6103 - Dispensar, a pedido, ORLANDO OTÁVIO DE MEDEIROS, matrícula nº 587785, da Função Gratificada de Coordenador da
Política de Cardiologia, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
§ 99. Relativamente ao disposto no inciso CCXLIII, deve ser observado: (AC)”
Nº 6104 - Designar IZA MAGNA DE BRITO, matrícula nº 12.567-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora da Política de
Cardiologia, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
ERRATA
Na alínea “b” do inciso II do art. 2º do Decreto nº 41.797, de 2 de junho de 2015, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 39.721.138,94 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária:
Nº 6105 - Exonerar, a pedido, DIOGO CONTENTE PIMENTEL BARBOSA do cargo, em comissão, de Coordenador de Compras
Judiciais, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
ONDE SE LÊ:
Nº 6106 - Exonerar, a pedido, IZABEL CRISTINA ALBINO GOMES do cargo, em comissão, de Assistente de Hospital Regional, símbolo
CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
“b) Convênio 4073/2013, de 18/01/2013, celebrado com o FUNDO NACIONAL DE SAUDE, tendo por objeto o apoio técnico e financeiro
para promover a reorientação da formação profissional em saúde - pró-saúde e pet-saúde, visando ao fortalecimento do Sistema Único
de Saúde- SUS;”
Nº 6107 - Nomear MITALYENE ROSE RODRIGUES ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Compras
Judiciais, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
LEIA-SE:
Nº 6108 - Nomear ROMILDO LUIS DO NASCIMENTO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Hospital Regional,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
“b) Convênio 4217/2013, de 31/12/2013, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo por objeto a aquisição de equipamentos
para fortalecimento de mercados das redes produtivas de raízes e tubérculos e artesanato oriundo da agricultura familiar, especialmente
para grupos de mulheres, jovens, quilombolas e pescadores artesanais, além de assentados da reforma agrária na Zona da Mata Norte
de Pernambuco;”
ERRATA
No Decreto nº 41.901, de 8 de julho de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o regime de funcionamento da Central de
Plantões da Capital, criada pela Lei nº 15.212, de 19 de dezembro de 2013:
I - No preâmbulo e art. 1º:
Onde se lê:
...Lei nº 15.212, de 23 de dezembro de 2013...
Leia-se:
...Lei nº 15.212, de 19 de dezembro de 2013...
...da citada Lei nº 15.212, de 2014...
Leia-se:
...da citada Lei nº 15.212, de 2013...
Nº 6110 - Exonerar, a pedido, KARLA FREITAS NOGUEIRA DA SILVA do cargo, em comissão, de Gestora - Hospital Regional Geral de
Areias, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6111 - Nomear KARLA FREITAS NOGUEIRA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Acompanhamento
de Contratos de Gestão, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6112 - Nomear IVANEIDE FERNANDES COSTA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora - Hospital Regional Geral de Areias,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6113 - Nomear LÍVIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Contratos, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 06 de julho de 2015.
Nº 6114 - Exonerar, a pedido, MILENA REBEKA DE LIRA FREIRE do cargo, em comissão, de Coordenadora de Acompanhamento do
Programa Mãe Coruja, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
II – No Considerando:
Onde se lê:
Nº 6109 - Exonerar, a pedido, AMANDA ALBUQUERQUE TAVEIRA ROSAL do cargo, em comissão, de Superintendente de
Acompanhamento de Contratos de Gestão, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6115 - Nomear ALESSANDRA DEBONE DE SOUSA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Acompanhamento do
Programa Mãe Coruja, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6116 - Designar MAURICIANA PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 319.354-3, para exercer a Função Gratificada de Gestora do
Hospital Regional do Hospital Prof. Agamenon Magalhães, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2015.
DECRETO Nº 41.776, DE 27 DE MAIO DE 2015.
Cria a Escola Técnica Estadual Pedro Leão Leal,
localizada no Município de São José do Belmonte, neste
Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional
Técnica de Nível Médio, em jornada integral.
Nº 6117 - Dispensar HEITOR JOSÉ CARVALHO DE MOURA, matrícula nº 3036, da Função Gratificada de Gerente de Infraestrutura e
Serviços Compartilhados de TIC, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com efeito retroativo a 03 de
julho de 2015.
N° 6118 - Designar ARIANO BATISTA NEVES, matrícula nº 3154, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Infraestrutura e
Serviços Compartilhados de TIC, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com efeito retroativo a 03 de
julho de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto Federal nº 5.622, de 19 de dezembro
de 2005, na Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008, e na Lei nº 12.252, de 08 de julho de 2002,
Nº 6119 - Nomear DANIELLE DE GUSMÃO CORDEIRO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Apoio Administrativo,
símbolo CAS-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
CONSIDERANDO o compromisso do Governo com a melhoria da qualidade do ensino e da oferta de formação profissional
dos estudantes da Rede Pública Estadual,
Nº 6120 - Exonerar JUREMA REGUEIRA ARABYAN MONTEIRO ROSA do cargo, em comissão, de Gestora de Projetos Mobilizadores
I, símbolo CAS-1, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2015.
DECRETA:
Nº 6121 - Exonerar MARIA DAS NEVES MEDEIROS DE MELO do cargo, em comissão, de Assessora de Informação, Planejamento e
Avaliação, símbolo CAS-2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 01 de julho de 2015.
Art. 1º Cria a Escola Técnica Estadual Pedro Leão Leal, localizada na Av. Euclides Carvalho, s/nº, Cacimba Nova, CEP 56.950000, Município de São José do Belmonte, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas
formas: com o ensino médio em jornada integral; articulada e concomitante com o ensino médio; e subsequente.
Art. 2º A Unidade Escolar ora criada funcionará em prédio próprio.
Nº 6122 - Nomear MARIANA SILVEIRA CAMPANHA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica, símbolo CAS-2, da
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – FACEPE, a partir de 01 de julho de 2015.
Nº 6123 - Exonerar, a pedido, JOSÉ CARLOS CONSTANTINO do cargo, em comissão, de Assessor de Finanças, símbolo CAS-2, da
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, com efeito retroativo a 01 de maio de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 6124 - Nomear ROSA MARIA SANTOS ALVES DE BARCELLOS para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Finanças,
símbolo CAS-2, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6125 - Dispensar FLÁVIO DO NASCIMENTO QUEIROZ, matrícula nº 151.371-0, da Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4,
da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Nº 6126 - Exonerar JULIANA LOPES MOREIRA VALERIANO do cargo, em comissão, de Auxiliar Técnica da Ouvidoria, símbolo CAS-5,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6127 - Nomear JOSÉ RODRIGUES CAVALCANTI NETO para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnica da Ouvidoria,
símbolo CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATOS DO DIA 10 DE JULHO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6092 - Nomear AMANDA PATRÍCIA LIMA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Secretária, símbolo CAS-4, do Gabinete
do Vice-Governador, a partir de 01 de julho de 2015.
Nº 6093 - Nomear PEDRO FERREIRA DE MOURA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gestor do Arquivo Público Jordão
Emereciano, símbolo DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6094 - Exonerar, a pedido, PEDRO FERREIRA DE MOURA FILHO do cargo, em comissão, de Gestor do Arquivo Público Jordão
Emerenciano, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6095 - Exonerar MARTA GERALDINE CAMPOS SILVA do cargo, em comissão, de Apoio de Gerência, símbolo CAS-3, da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6096 - Nomear RODOLFO ESPÍNDOLA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Gerência, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6097 – Dispensar THAMAR LYGIA BARBOSA DE ARAÚJO, matrícula nº 187.949-9, da atividade de Gerente de Circunscrição de
Agência da Receita Estadual – Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado
de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6098 – Dispensar PEDRO DE LEMOS ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 187.914-6, da atividade de Gerente de Circunscrição de Agência
da Receita Estadual – Salgueiro e Petrolândia, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco –
GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6128 - Nomear LEONARDO ROSA CYSNEIROS DA COSTA CABRAL para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo
Especial de Mobilidade, símbolo DAS-1, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6129 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no concurso público para o cargo de
Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, tendo em vista a homologação
do referido certame através do Edital nº 7 – SCGE/PE, de 11 de abril de 2014, bem como a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária
nº 0034189-36.2012.8.17.0001:
CLASSIFICAÇÃO.............................................NOME
1º...........................................................LEONARDO MURILO RABELO PIRES(*)
(*)...........................................................Candidato Portador de Necessidades Especiais.
N° 6130 - Designar, nos termos da Lei nº 14.912, de 27 de dezembro de 2012, para compor o Conselho Deliberativo Estadual do
Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Pernambuco - CONDEL-PEPDDH/PE, como representantes
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA, na qualidade de titular, e LAURA MOTA GOMES,
na qualidade de suplente; como representantes da Polícia Civil, GLEIDE NASCIMENTO ANGELO, na qualidade de titular, e ELIANE
CALDAS LIRA, na qualidade de suplente, em substituição a ERONILDO RODOLFO DE FARIAS e GLEIDE NASCIMENTO ÂNGELO;
como representantes da Polícia Militar de Pernambuco, Cel QOPM JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO, na qualidade de titular, e ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA JÚNIOR, na qualidade de suplente, em substituição a GILMAR DE ARAÚJO OLIVEIRA e JOSÉ
ANTÔNIO DA SILVA FILHO; como representantes da Polícia Federal, ARY GUSMÃO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, na qualidade
de titular, e ALFREDO JORGE PONTUAL BRANCO, na qualidade de suplente; como representantes Polícia Rodoviária Federal,
JULIANA PEREIRA COUTINHO, na qualidade de suplente, em substituição a IVANIL MARQUES SILVA JUNIOR; como representantes
da Defensoria Pública, LUANA SILVA MELO, na qualidade de titular, e JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA, na qualidade de suplente, em
substituição a LUCIANO CAMPOS BEZERRA e JUCELINO NUNES NETO; e como representantes da Assembleia Legislativa do Estado
de Pernambuco, CLEITON GONÇALVES DA SILVA, na qualidade de titular, e MARIA DO SOCORRO HOLANDA MUNIZ FALCÃO, na
qualidade de suplente, em substituição a SÉRGIO JOSÉ LEITE DE MELO e JOSÉ MAURÍCIO VALLADÃO CAVALCANTI FERREIRA.
Nº 6099 - Designar PEDRO DE LEMOS ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 187.914-6, para responder pela a atividade privada do GOATE
de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, da Secretaria da Fazenda, com
efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
N° 6131 - Dispensar, nos termos da Lei nº 14.912, de 27 de dezembro de 2012, do Conselho Deliberativo Estadual do Programa Estadual
de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Pernambuco - CONDEL-PEPDDH/PE, como representantes da Secretaria
Executiva de Justiça e Direitos Humanos, PAULO ROBERTO XAVIER DE MORAES, na qualidade de titular, e ANA LÚCIA GUSMÃO
BRINDEIRO, na qualidade de suplente; como representante da Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social, THOMAS EDISON XAVIER,
na qualidade de titular; e como representante do Centro de Matrizes Africanas, MARIA ELIZABETE SANTIAGO, na qualidade de titular.
Nº 6100 - Designar FERNANDO ROBÉRIO PASSOS TEIXEIRA, matrícula nº 169.927-0, para exercer a atividade de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Salgueiro e Petrolândia, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do
Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
Nº 6132 - Designar, tendo em vista o disposto no artigo 4° e inciso II do artigo 5° da Lei nº 12.297, de 12 de dezembro de 2002, e
alterações, para compor o Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, biênio 2015 - 2017, os membros abaixo discriminados, com efeito
retroativo a 19 de maio de 2015: