Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - 6 - Ano XCII • NÀ 131 - Página 6

  1. Página inicial  > 
« 6 »
DOEPE 15/07/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 15/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 131

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações especificadas no Anexo II.

Recife, 15 de julho de 2015

DECRETO Nº 41.929, DE 14 DE JULHO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 5.620.000,00
em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e
Energéticos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE
RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS, crédito suplementar no valor de R$ 5.620.000,00 (cinco milhões e seiscentos e vinte mil
reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2015

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de inversões financeiras da Secretaria, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00401 Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE
Atividade:
04.126.0943.2052 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da FUNAPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
09.126.0943.4252 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado
de Pernambuco - FUNAPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0943.0691 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da FUNAPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

15.373,39
0101

15.373,39
30.000,00

0241

30.000,00
126.000,00
126.000,00

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata
o art. 1º, à Operação Especial “Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do
Esgotamento Sanitário - COMPESA”, no valor total de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais); e da redução de recursos, de
que trata o art. 2º, à Operação Especial “Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução
do Racionamento de Água - COMPESA”, no valor total de R$ 5.620.000,00 (cinco milhões e seiscentos e vinte mil reais) especificados
no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2015.

0101

TOTAL

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.

171.373,39

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2015

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00401 Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE
Atividade:
09.122.0943.0695 - Gestão das Ações do Sistema Previdenciário
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
09.122.0943.4360 - Suporte às Atividades Fins da Fundação de Aposentadorias e
Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0101

75.857,93
75.857,93
95.515,46

0241
0101

30.000,00
65.515,46

TOTAL

171.373,39

DECRETO Nº 41.928, DE 14 DE JULHO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 6.880.000,00
em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento
Municipal - FEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - FEM, crédito suplementar no valor de R$ 6.880.000,00 (seis milhões e oitocentos e oitenta mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.

$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
(63(&,),&$d­2

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

25d$0(172),6&$/

(63(&,),&$d­2
 6(&5(7$5,$'(3/$1(-$0(172(*(67­2
 6HFUHWDULDGH3ODQHMDPHQWRH*HVWmR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
 'HVHQYROYLPHQWRGH$o}HV,QWHULQVWLWXFLRQDLVGR*RYHUQR
 ,QYHVWLPHQWRV
727$/






(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25

(63(&,),&$d­2
 6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
 6HFUHWDULD([HFXWLYDGH5HFXUVRV+tGULFRVH(QHUJpWLFRV$GPLQLVWUDomR'LUHWD
2S(VSHFLDO  ,QYHUV}HVHP3DUWLFLSDomR6RFLHWiULDGD&RPSHVDÈJXDSDUD
7RGRV$PSOLDomRGD2IHUWD&REHUWXUDGRV6HUYLoRVGH
$EDVWHFLPHQWRH5HGXomRGR5DFLRQDPHQWRGHÈJXD
 ,QYHUV}HV)LQDQFHLUDV
 ,QYHUV}HV)LQDQFHLUDV
727$/









$1(;2,,,
&203$7,%,/,=$d­2'225d$0(172'(,19(67,0(172'$6(035(6$6
25d$0(172'(,19(67,0(172'$6(035(6$6
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6

'(021675$7,92'$6)217(6'(,19(67,0(172
 6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
 &RPSDQKLD3HUQDPEXFDQDGH6DQHDPHQWR&203(6$
 &RPSDQKLD3HUQDPEXFDQDGH6DQHDPHQWR&203(6$
5(&856263$5$$80(172'(&$3,7$/



 

5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25







(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25







352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25

'(7$/+$0(172'26,19(67,0(1726$18/$d®(6
 6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
 &RPSDQKLD3HUQDPEXFDQDGH6DQHDPHQWR&203(6$
3URMHWR
 ÈJXDSDUD7RGRV$PSOLDomRGD2IHUWD&REHUWXUDGRV6HUYLoRVGH
$EDVWHFLPHQWRH5HGXomRGR5DFLRQDPHQWRGHÈJXD&203(6$
 ,QYHVWLPHQWRV
727$/







DECRETO Nº 41.930, DE 14 DE JULHO DE 2015.

$1(;2,,
$18/$&­2'('27$d­2
352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2




25d$0(172),6&$/

352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2

 6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
 &RPSDQKLD3HUQDPEXFDQDGH6DQHDPHQWR&203(6$
3URMHWR
 6DQHDPHQWRSDUD7RGRV$PSOLDomRGD&REHUWXUDGRV6HUYLoRVH
(ILFLrQFLDGD&ROHWDH7UDWDPHQWRGR(VJRWDPHQWR6DQLWiULR
&203(6$
 ,QYHVWLPHQWRV
727$/

25d$0(172),6&$/

 6(&5(7$5,$'(3/$1(-$0(172(*(67­2
 )XQGR(VWDGXDOGH$SRLRDR'HVHQYROYLPHQWR0XQLFLSDO)(0$GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URMHWR
 $SRLRj,PSODQWDomRGH3ODQRVGH7UDEDOKR0XQLFLSDLVGH
,QYHVWLPHQWRVHPÈUHDV(VWUDWpJLFDV
 ,QYHVWLPHQWRV
727$/



$1(;2,,
$18/$&­2'('27$d­2

'(7$/+$0(172'26,19(67,0(1726&5e',726

$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
(63(&,),&$d­2



352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2

(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25

 6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
 6HFUHWDULD([HFXWLYDGH5HFXUVRV+tGULFRVH(QHUJpWLFRV$GPLQLVWUDomR'LUHWD
2S(VSHFLDO  ,QYHUV}HVHP3DUWLFLSDomR6RFLHWiULDGD&RPSHVD6DQHDPHQWR
SDUD7RGRV$PSOLDomRGD&REHUWXUDGRV6HUYLoRVH(ILFLrQFLDGD
&ROHWDH7UDWDPHQWRGR(VJRWDPHQWR6DQLWiULR
 ,QYHUV}HV)LQDQFHLUDV
2S(VSHFLDO  5HVVDUFLPHQWRGH'HVSHVDVGH3HVVRDOj'LVSRVLomRGD6HFUHWDULD
([HFXWLYDGH5HFXUVRV+tGULFRVH(QHUJpWLFRV
 3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
727$/

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.

25d$0(172),6&$/

352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2

(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 225.955,01
em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima APAC.





O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Agência, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,



  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo