DOEPE 15/07/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Ano XCII • NÀ 131 - 7
ATOS DO DIA 14 DE JULHO DE 2015.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC, crédito suplementar no valor de R$ 225.955,01 (duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais
e um centavo), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 6222 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 13.151, de 04 de dezembro de 2006,
para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, biênio 2014/2016, como representante do Instituto Brasileiro PróCidadania, THYAGO BRUNO DE LIRA DOS SANTOS, na qualidade de suplente, em substituição a ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA,
para complementação do mandato com início em 21 de novembro de 2014 e término em 20 de novembro de 2016.
Nº 6223 - Delegar poderes ao Secretário de Administração, MILTON COELHO DA SILVA NETO, para, mediante portaria, declarar a
vacância de cargos na hipótese dos incisos VI e VII do artigo 81 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
197.795,01
0101
0101
TOTAL
197.795,01
28.160,00
28.160,00
225.955,01
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
Nº 6219 - Nomear a candidata abaixo relacionada, tendo em vista vista a sentença exarada nos autos do Processo nº 003081058.2010.8.17.0001, da Quarta Vara da Fazenda Pública, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Estado, símbolo PE-I:
Nº 6221 - Nomear FRINEA VAZ para exercer o cargo, em comissão, de Gestora do Hospital Regional - Hospital Geral de Areias, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
26000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Atividade:
18.122.0936.4352 - Suporte às Atividades Fins da Agência Pernambucana de Águas e
Clima - APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 18.846.0936.3617 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 6218 - Designar ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELO, Gerente Geral de Relações Institucionais, do Gabinete do
Governador, para responder, interinamente, pela Administração Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 15 de
julho de 2015.
Nº 6220 - Tornar sem efeito o Ato nº 6112, de 10 de julho de 2015.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
Nº 6217 - Exonerar, a pedido, REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JÚNIOR do cargo, em comissão, de Administrador Geral, símbolo
DAS-1, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 15 de julho de 2015.
NOME
ANA CAROLINA DE ALMEIDA SILVA.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
Projeto:
17.511.0912.4039 - Água para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas
4.4.90.00 - Investimentos
225.955,01
0140
TOTAL
225.955,01
225.955,01
DECRETO Nº 41.931, DE 14 DE JULHO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00
em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e investimentos do órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinados ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 6224 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Médico, da Secretaria de Saúde, ocupado por ANDRÉIA VERAS GONÇALVES,
matrícula nº 244.807-6, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de
1968, com efeito retroativo a 07 de fevereiro de 2014.
Nº 6225 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Gestão Educacional, da Secretaria de Educação, ocupado por CLAUDIA
MARIA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 301.855-5, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da
Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 13 de maio de 2015.
Nº 6226 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação, ocupado por DANILO PINHEIRO DA CUNHO,
matrícula nº 252.322-1, com fulcro no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968,
com efeito retroativo a 12 de março de 2015.
Nº 6227 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação, matrícula nº 250.935-0, ocupado por JOSÉ
FERREIRA JÚNIOR, com fundamento no disposto no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo
a 03 de março de 2015.
Nº 6228 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação, matrícula nº 251.927-5, ocupado por JOSEMAR
CLAUDINO BARBOSA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho
de 1968, com efeito retroativo a 25 de fevereiro de 2015.
Nº 6229 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Gestão Educacional, da Secretaria de Educação, matrícula nº 303.158-6,
ocupado por MARIA NAILMA DE ALMEIDA, com fundamento no disposto no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968,
com efeito retroativo a 29 de janeiro de 2015.
Nº 6230 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia Civil, ocupado por DIOGO ARMANDO RÊGO DUARTE, matrícula nº
272.804-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Defesa Social, com fulcro no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo
84, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 12 de março de 2015.
Nº 6231 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia Civil, ocupado por THIAGO FREIRE SANTOS, matrícula nº 328.4832, do Quadro Permanente da Secretaria de Defesa Social, com fulcro no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84, da
Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 02 de março de 2015.
Nº 6232 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Gestão de Recursos Hídricos – Analista Jurídico, da Agência Pernambucana
de Águas e Clima - APAC, matrícula nº 100633, ocupado por GABRIELA MORAIS ARAUJO GUERRA, com fundamento no disposto
no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 27 de abril de 2015.
Secretarias de Estado
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
ADMINISTRAÇ‹O
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 14.07.2015
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 62, DE 14 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 41.894,
de 6 de julho de 2015, e a deliberação Ad Referendum nº 055/2015, de 08 de junho de 2015, da Câmara de Política de Pessoal – CPP,
RESOLVEM:
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
I. Abrir Seleção Pública Simplificada visando à contratação temporária de 48 (quarenta e oito) profissionais de diversas áreas, sendo
41 (quarenta e um) de nível superior, 7 (sete) de nível médio-técnico, observados os termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de
2011, para atender Necessidade de Interesse Público da Coordenação Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional no Estado de
Pernambuco.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
13000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.243.0570.1161 - Estruturação da rede SUAS no Estado de Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
08.244.0570.2581 - Implementação de Ações e Serviços da Proteção Social Especial
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.3430 - Realização de Monitoramento e Avaliação da Política Estadual de
Assistência Social
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0242
0242
0242
TOTAL
400.000,00
400.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2015
13000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
14.422.0570.4305 - Implementação da Política Estadual de Enfrentamento ao Crack e
Outras Drogas
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do
processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:
NOME
Marília Raquel Simões Lins
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
Vanessa Gabrielle Diniz Santana
MATRICULA
358.930-7
318.730-6
320.348-4
INSTITUIÇÃO
SAD
SAD
SES
800.000,00
IV. Estabelecer que é da responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pelo Secretário de Saúde, a criação de todos os
instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, avaliação técnica, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos
resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
II. Determinar que o processo seletivo de que trata o item anterior terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, renováveis por igual período,
a contar da homologação de seu resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
800.000,00
0242
800.000,00
800.000,00
V. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será por até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser
prorrogada até o limite máximo de 06 (seis) anos, observados os prazos da Lei 14.547/11.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
José Iran Costa Júnior
Secretário de Saúde