DOEPE 23/07/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FABÍOLA BATISTA DE OLIVEIRA
1645978
01
03/08/15
1º
FRANCISCA DA SILVA PIMENTEL
1313878
01
03/08/15
2º
FRANCISCA DIVA DE ALENCAR
1551019
02
03/08/15
2º
LUIS ARRUDA GOMES
1907425
01
03/08/15
1º
MARGARIDA MARIA ALACOQUE DE A. MIRANDA
1337149
02
01/06/15
2º
MARIA ALCIONE DE CASTRO SILVA
1355031
01
29/06/15
2°
MARIA APARECIDA DE CARVALHO COUTINHO
1460048
01
01/07/15
2º
MARIA APARECIDA PIRES CANTARELLI SÁ
1291300
06
02/07/15
3º
MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE
1316060
02
08/06/15
1º
MARIA DAS NEVES ANDRADE
1540718
02
08/06/15
2º
MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE LIMA LUZ
1410032
06
01/07/15
2º
MARIA DESSULEIDE DA SILVA
1573683
05
01/07/15
2º
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ALENCAR
1424033
01
29/06/15
2º
MARIA DO SOCORRO PIMENTEL RIBEIRO
1316958
01
29/06/15
2º
MARIA GORETE ARAÚJO
1280783
06
02/02/15
2º e 3º
MARIA NECI ALVES DE SOUZA
1622641
01
01/07/15
1º
MARIA NEIDE PEREIRA BENTO
1255630
01
08/06/15
2º
MARIA ROCILDES MELO DOS SANTOS
1803140
03
27/07/15
2º
MARIA VALDENIA DE SALES SOUSA
1588885
01
27/07/15
2º
MARYANNE MUNIZ GOIANA FERREIRA
1155873
02
04/05/15
3°
NÁGILA MARIA DE ALENCAR
1126628
01
15/06/15
3º
PAULO FERNANDO FONSECA FERREIRA
1378023
01
03/08/15
2º
RITA DE CÁSSIA HOLANDA DE HOLANDA
1546180
02
08/06/15
1ºe 2º
TEREZA MARIA PARENTE DE BRITO
1625446
02
02/07/15
2º
VERÔNICA MARIA BATISTA
1429663
01
01/07/15
2º
WILIAN OLIVEIRA SANTOS
1546767
01
15/06/15
2º
ZÉLIA MARIA GRANJA BATISTA LEAL
1261460
06
16/03/15
3º
Ano XCII • NÀ 136 - 5
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA SEMPETQ Nº 38 DO DIA 22 DE JULHO DE 2015
EMENDA: Movimentação de contas bancárias
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são
delegadas pelo Ato Governamental nº 633, de 02/02/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.02.2015, de acordo com a Lei nº
15. 452, de 15.01.2015 e em conformidade com o Decreto nº 41.460 de 30.01.2015 e ao Decreto nº 38.935 de 07.12.2012. RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo alencados como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº
08.693.255/0001-99, Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, ficando determinado que a movimentação das
contas ocorrerá em conjunto:
Nome: Paulo Sérgio Moreira Muniz Filho
Cargo: Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação
CPF: 027.601.574-66
Nome: João Baltar Freire
Cargo: Secretário Executivo de Micro e Pequena Empresa e de Fomento ao Empreendedorismo
CPF: 905.005.044-15
Nome: Roberto Salomão do Amaral e Melo
Cargo: Secretário Executivo de Planejamento, monitoramento e Captação de Recursos.
CPF: 487.364.224-87
Nome: Angella Mochel de Souza Netto
Cargo: Secretária Executiva de Gestão
CPF: 625.315.304-87
II- Ficam autorizados os seguintes poderes:
Abrir, movimentar, e encerrar conta bancária relativa a esta SEMPETQ;
FAZENDA
III- A presente portaria retroagirá a 01 de julho de 2015.
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 132, DE 22 .07. 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10. 3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Tereza Cristina Rodrigues da Silva, matrícula nº 130.416-0, para responder pelas atividades da Função Gratificada
de Supervisão-3, símbolo FGS-3, da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais, no período de 29.6 a 31.8.2015,
durante a ausência de sua titular, por motivo de gozo de licença prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 28/07/2015 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
01. AI SF 2014.000002979032-37 TATE 00.205/15-0. AUTUADA: SAF BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CACEPE: 017013046. ADVOGADOS: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 E REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE 6935.
02. AI SF 2014.000002468031-70 TATE 00.531/15-4. AUTUADA: OSRAM DO BRASIL LÂMPADAS ELÉTRICAS LTDA. CACEPE:
0254824-08. ADVOGADOS: CELSO DE PAULA FERREIRA DA COSTA, OAB/SP 148.255; FERNANDA SÁ FREIRE FIGLIOULO, OAB/
SP 179.805 E OUTROS.
03. AI SF 2012.000000283487-84 TATE 00.662/12-7. AUTUADA: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
CACEPE: 0294128-70. ADVOGADA: LADICE ALBUQUERQUE MARINHO, OAB/PE 31.185 E OUTROS.
Recife, 22 de julho de 2015.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
Evandro José Moreira de Avelar
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
PORTARIA Nº 050, DE 22 DE JULHO DE 2015
O Secretário Executivo de Transportes – SETRA - PE, tendo em vista na Portaria Conjunta SAD/SETRA nº 85/2011, Decreto nº 36.512,
de 12/05/2011, e Lei 14.547 de 21 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Prorrogar, o prazo de vigência dos contratos abaixo relacionados:
Função: Administrador
NOME
MATRÍCULA Nº
CONTRATO Nº
Eliete Nascimento de O. Silva
330.281-4
1.033.11-0/11
PERÍODO DE VIGÊNCIA
01/08/2015 a 31/07/2017
Maria Clecivânia F. de Oliveira
330.283-0
1.032.11-0/11
01/08/2015 a 31/07/2017
Josemir Vieira da Silva
330.284-9
1.029.11-0/11
01/08/2015 a 31/07/2017
Juliana Carneiro de A. Parísio
330.287-3
1.030.11-0/11
01/08/2015 a 31/07/2017
Milton Valdomiro Marques
330.285-7
1.027.11-0/11
01/08/2015 a 31/07/2017
ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
Secretário Executivo de Transportes
EDITAL DBF Nº 071/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000004257860-45, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA., CACEPE nº 0251314-51, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu
termo inicial em 24/07/2015 e termo final em 23/07/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m)
a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 23/07/2016.
Recife, 22 de julho de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA SETUREL Nº 32 DE 23 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I – Designar os servidores Roberto
Gomes de Melo Filho, matrícula nº 363.954-1, Márcio Ferreira Bezerra, matrícula nº 269.919-2, Kléber Florêncio Borges, matrícula nº
363.999-1, Guilherme Silveira Marinho Falcão, matrícula nº 362.145-6 e Gabriela Silvane Bezerra Carvalho, matrícula nº 258.848-0,
para comporem a Comissão Julgadora das propostas do Edital de Chamamento Público do “PROJETO FUTEBOL PELA CIDADANIA”,
cabendo a presidência ao primeiro deles. II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. III – Revogam-se as disposições
em contrário.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Gilberto Jerônimo Pimentel Filho
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer em exercício.
PORTARIA SJDH Nº 085 DO DIA 22 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
I – Constituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de Inventariar e Cadastrar os Bens Móveis da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos do Estado de Pernambuco;
II – Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
Presidente: Isaac dos Santos da Paixão, Supervisor I, matrícula nº 364.236-4;
Membros: Daniela Lumack Pinho César, Assessora de Compras e de Patrimônio, matrícula nº 363.798-0; Rita de Cássia Souza,
Assistente de Empenho e Liquidação, matrícula nº 363.805-7;
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por
motivo devidamente justificado e aceito previamente;
IV – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial (módulo de controle de bens móveis patrimoniados) e toda
movimentação de entrada e de saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos
excepcionais devidamente justificados;
V – Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
VI – Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
VII – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIII – Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 110 DE 21 JULHO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato nº 014/15, publicado no
Diário Oficial do Estado de 02/01/2015 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.461/2015, RESOLVE determinar que, a partir do dia
21/07/2015, as atribuições do ocupante do cargo de Coordenador do Núcleo de Apoio às Secretarias – DANILO ALMEIDA NASCIMENTO,
sejam exercidas no âmbito das Secretarias das Cidades e da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
DECISÃO
Referência: SIGEPE nº 5203699-7/2015
Interessado: SINTRA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
Assunto: Dispensa de recolhimento de multas contratuais/glosa de fatura
Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo as multas aplicadas pelas Portarias nºs 05 e 11/2015, bem como a glosa decorrente da
mora na entrega dos fardamentos, nos termos do encaminhamento da Secretaria Geral.
Recife, 29 de junho de 2015.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado