DOEPE 27/08/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 161
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DA CASA CIVIL
Recife, 27 de agosto de 2015
A Gerente Geral, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, publicada no
D. O. E. de 14/06/2007, concede, nos termos do artigo 112, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968.
Retificar a Portaria 2194 de 28.04.98, referente a OZILEIDE MARIA DA SILVA, mat. 160.651-4:Onde se Lê: para no 2º semestre de mil
novecentos e noventa e cinco, com 100% (cem por cento) da carga horária; e no 1º semestre de mil novecentos e noventa e seis, com
50% (cinquenta por cento) da carga horária, para participar em Recife, do curso de Especialização. Leia-se: no período de 14.08.95 a
31.12.95, com 100% (cem por cento) da carga horária para participar em Recife, do curso de Especialização.
Em, 26/08/2015
PORTARIA SE/GGDP DE 26 DE 08 DE 2015.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO:
Processo nº 4210054-7/2015, TEREZA CRISTINA LOUREIRO MACHADO, matrícula nº 168.664-0, DEFIRO o pedido de concessão de
licença prêmio referente ao 2º (segundo) decênio, a partir de 29/05/2002.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 3150 - tornar sem efeito a Port. 1041 de 21.01.01, na parte referente à FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES, mat. nº 160.263-2.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Processo nº 4210051-4/2015, TEREZA CRISTINA LOUREIRO MACHADO, matrícula nº 168.664-0, DEFIRO o pedido de concessão de
licença prêmio referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 26/05/2012.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO DO BPRp n.º 021, 19/08/2015.
EMENTA: Prorrogação de Prazo de Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina
O Comandante do BPRp, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN94, c/c a Portaria do Comando Geral nº 088, de 24JAN07, publicada no SUNOR
nº 002, de 31JAN07, considerando os fatos narrados no Ofício nº 090/2014, de 03ABR14 e seus apensos, que solicita a instauração
de Processo de Licenciamento “Ex Offício” a Bem da disciplina, por haver o Sd PM Mat.112833-7/BPRp- JOSÉ PIRES DE ANDRADE
LIMA JUNIOR, por ter apresentado atestado médico quando de serviço , se ausentado do Batalhão de Polícia de Radio Patrulha e estar
portando arma da corporação sem estar devidamente autorizado para tal fora de serviço e sido autuado por flagrante delito pela prática
de crime previsto no Art. 129 § 1, inciso 1 do CPB e Art. 15 da Lei 10826/2003. Fato ocorrido na madrugada do dia 28JUN2015, por volta
das 02h30min. No interior do estabelecimento comercial denominado “Viela Bar e Restaurante”, localizado na Rua da Hora, 399, Bairro
do Espinheiro, nesta Cidade, tendo como vítima a pessoa de Eduardo Victor Monteiro dos Santos. RESOLVE: I – Prorrogar o prazo para
a conclusão do Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina, ao qual foi submetido o SD QPMG 112833-7/BPRp – JOSÉ PIRES
DE ANDRADE LIMA JUNIOR, tendo como encarregado o 1º TEN. QOPM 106227-1/BPRp – YURI GOMES BARRADAS PEREGRINO;
conforme a Portaria nº 016, de 30JUN15; II – Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a conclusão do respectivo Procedimento
Administrativo; III – contar os efeitos desta portaria a partir da data final da Portaria nº 016, de 30JUN15, que deu origem a presente
Processo de Licenciamento; IV- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife - PE, em 19 de Agosto de 2015. WALTER
BENJAMIN DE MEDEIROS FILHO – Ten- Cel PM Comandante do BPRp.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 083/PMPE/DGP2, de 21/08/2015.
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a
Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE:
I – Reverter ao serviço ativo o Cabo PM Mat. 31421-8/BPGd/Ludemar Mendonça dos Santos, por haver tornado Apto para o Serviço,
voltando às atividades laborais na Corporação, conforme foi informado a esta DGP-2, através do ofício nº 771/2015 – 1ª Seção, datado
de 13 de agosto de 2015, oriundo do BPGd; II - A presente Portaria entra em vigor a contar de 01 de junho de 2015. Antônio Francisco
Pereira Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José Hailton Arruda de Araújo – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 084/PMPE/ DGP-2, de 21/08/2015
EMENTA: Agrega Policial Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso XII, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e
considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de
dezembro de 2006; RESOLVE: I – Agregar o Capitão PM Mat. 930006-6/Julierme Veras de Moura, tendo em vista o Policial Militar em
lide encontrar-se à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, conforme informado através da publicação da Portaria nº 2353 no DOE
nº 153, de 15 de agosto de 2015; II – A presente portaria entra em vigor a contar de 15 de agosto de 2015. Antônio Francisco Pereira
Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José Hailton Arruda de Araújo – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 418, de 24/08/2015
EMENTA: Transferência para a Reserva.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 02 de julho de
2015, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o 3º SGT PM Mat 980626-1/4º BPM – MARLON
SAULO DE LIMA, praça de 20/07/1998, filho de Severino Paulo de Lima e de Maria Santana de Lima, por haver sido empossado no cargo
público efetivo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; II – O Comandante do 4º BPM deverá proceder
o recolhimento da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos os materiais da Fazenda Pública postos à disposição
do militar estadual ora transferido para a reserva não remunerada, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral nº 557, publicada
no SUNOR nº 021/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; ANTONIO FRANCISCO PEREIRA NETO CEL PM –
Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO CEL PM Diretor de Gestão de Pessoas.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 3147 DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCACAO, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar pró-tempore, ISMERIA GONÇAVES CANDIDO
DE QUEIROZ, matrícula nº 164.627-3, para função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Senador Vitorino Freire, no
município de Arcoverde, Gerência Regional de Educação Sertão do Moxotó-Ipanema, a partir de 01 de setembro de 2015.
PORTARIA SEE Nº 3148 DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCACAO, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar pró-tempore, AFONSO FEITOSA REIS FILHO,
matrícula nº 172.535-1, para função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano - Aurora, no município
de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, a partir de 01 de setembro de 2015.
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: em 26/08/2015
PROCESSO/SIGEPE
SE-0477518-5/2015
SE-0475694-8/2015
SE-0474045-6/2015
SE-0474051-3/2015
SE-0473851-1/2015
SE-0473291-8/2015
SE-0474995-2/2015
SE-0475642-1/2015
SE-0476520-6/2015
SE-0471457-1/2015
SE-0441996-6/2015
SE-0441996-6/2015
SE-0474932-2/2015
SE-0473564-2/2015
SE-0473285-2/2015
SE-0474985-1/2015
SE-0473549-5/2015
SE-0474841-1/2015
SE-0471406-4/2015
SE-0474933-3/2015
SE-0472619-2/2015
SE-0472458-3/2015
SE-0472611-3/2015
SE-0475043-5/2015
SE-0473559-6/2015
SE-0471193-7/2015
SE-0465910-7/2015
SE-0471107-2/2015
SE-0473597-8/2015
SE-0473597-8/2015
SE-0473161-4/2015
SE-0475504-7/2015
SE-0476195-5/2015
SE-0472608-0/2015
NOME
ADRIANA PATRICIA DE ARAÚJO PINHEIRO
ANDREZA BARBOSA DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS LARANJEIRA MIRANDA
CRISTIANE SALVADOR DE ANDRADE
DIVA CARNEIRO DO NASCIMENTO
EDIANE FONSECA DE SOUZA ALENCAR
EDILSON PAULO FERREIRA
ELENILDA BARROS SOARES
ERASMOALVES BRASIL
GENIVALDO JOSÉ ALVES CONSERVA
GILVAN JORGE DE AGUIAR LINS
GILVAN JORGE DE AGUIAR LINS
HERON JORGENEVES RODRIGUES
IRMA MARANHÃO BARBOSA DA SILVA
JOÃO VIEIRA FILHO
LIGIA MARIA DE HOLANDA R. NOIA ALENCAR
LAUDICÉA BEZERRA DA SILVA
MARIA ALEXSANDRA TORRES DE A. SOUZA
MARIA CLEIDIMAR BEM LEITE
MARIA DAS DORES DA SILVA
MARIA DO ROSARIO DE CARVALHO
MARIA DO SOCORRO ALVES DE C. GOMES
MARIA LÊDA LEITE DE SÁ
NEILA CARNEIRO DA CUNHA
NICIA MACEDO GUEIROS LEITE
PEDRINA PEIXOTO ROCHA OLIVEIRA
REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA LOPES
ROSELIA MARIA DA SILVA
ROSINALVA DA CUNHA VIANA RABÊLO
ROSINALVA DA CUNHA VIANA RABÊLO
SILVIA CAMPOS ANTAS BRAGA
VILMA LUCIA ALBERT DA SILVA
VIRGINIA LÚCIA BEZERRA DE MOURA SOUZA
WILSON OLIMPIO PEREIRA BARBOSA
MATRÍCULA
239.033-7
240.571-7
132.149-8
240.456-7
174.685-5
174.106-3
110.225-7
129.828-3
242.419-3
128.502-5
105.614-0
105.614-0
146.851-0
239.827-3
180.964-4
177.620-7
244.565-4
175.051-8
129.971-9
180.928-8
133.178-7
142.388-6
130.055-5
177.433-6
175.715-6
180.078-7
131.819-5
173.186-6
172.894-6
172.894-6
130.776-2
164.889-6
161.894-6
130.789-4
DECÊNIO
1º
1º
3º
1º
2º
2º
3º
3º
1º
3º
2º
3º
2º
1º
2º
2º
1º
2º
3º
2º
3º
2º
3º
2º
1º
2º
3º
2º
1º
2º
3º
2º
2º
3º
A PARTIR DE
18/11/2014
11/02/2015
29/07/2015
25/02/2015
06/08/2013
22/07/2013
11/01/2013
20/08/2015
13/04/2015
02/08/2015
02/04/2002
03/04/2012
23/07/2006
10/02/2015
02/07/2015
17/04/2014
12/08/2015
27/08/2013
25/07/2015
23/04/2015
04/07/2015
24/12/2009
30/07/2015
20/03/2014
16/11/2013
03/09/2014
22/08/2015
16/06/2013
03/07/2003
04/07/2013
06/06/2015
23/02/2011
25/04/2010
25/06/2015
REFORMA DE DESPACHO:
PROCESSO Nº SE-0472629-3/2015 REFERENTE A SERVIDORA RUBIA MARIA UCHOA CAVALCANTI SANTOS, MATRÍCULA Nº
111.785-8,REFORMO OS DESPACHOS DE 03/01/2008 EXARADO NO PROCESSO Nº8.2007.07067835/2007 PARA CONCEDER 12
(DOZE) MESES DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTES AOS 2º E 3º DECÊNIOS, A PARTIR DE 27/03/2005 E 28/03/2015 NOS TERMOS
DO ARTIGO 112, DA LEI Nº 6.123 DE 20 DE JULHO DE 1968, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 01.09.2015 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h
RELATORA : JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
01) AI SF 2013.0000052777548-97. TATE 00.893/13-7. AUTUADA: DÂNICA TERMOINDUSTRIAL NORDESTE LTDA. IE 0271556-25
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS
02) AI SF 2011.000003140971-90. TATE 00.620/14-9. AUTUADA: COMERCIAL E INDUSTRIAL FERRO E AÇO LTDA. CACEPE:
0338296-67. ADVOGADOS: ANDREA FEITOSA PEREIRA, OAB/PE 15.002 E DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO, OAB/PE 18.686.
(PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES)
03) AI SF 2015.000002175589-22. TATE 00.609/15-3. AUTUADA: FRINSCAL-DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0265198-01
04) AI SF 2014.000004147447-92. TATE 00.447/15-3. AUTUADA: LS TRANSPORTES LTDA. CACEPE: 0342645-90.ADVOGADA: JANE
MARY PARISI DE AMORIM, OAB/PE 33.745.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR DRº WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO)
05) AI SF 2014.000006160501-39. TATE 00.637/15-7. AUTUADA: SC NAUTICA COMERCIO LTDA -ME CACEPE: 0321698-50
06) AI SF 2015.000000644394-18 TATE 00.532/15-0. AUTUADA: PAMESA DO BRASIL S/A CACEPE: 0265842-98. ADVOGADOS:
SILVANA R. GUERRA BARRETTO, OAB/PE 18.616; CARLOS FREDERICO C. SANTOS, OAB/PE 20.653 E OUTROS. (PEDIDO DE
VISTA DO JULGADOR DRº WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO)
Recife,26 de agosto de 2015.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 03/09/2015 - QUINTA-FEIRA às 10h30min
RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA
01. AI SF 2014.000004517188-80. TATE 00.454/15-0. AUTUADA: TIM CELULAR S/A. CACEPE: 0320498-70. ADVOGADOS: ANA
CLÁUDIA VEIGA DE SÁ PEREIRA, OAB/PE 18.818; ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, OAB/RJ 85.266 e OUTROS.
PORTARIA SE Nº 3149 DE 26 DE 08 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo 2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de setembro de 2013, autoriza
a migração da carga horária semanal de 30 para 40 horas, passando da nomenclatura NME/EM4/IV/C, para NM4/EM4/IV/C de MARIA
DA PAZ DO NASCIMENTO, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 129.979-4. Esta portaria entra em vigor na data da
publicação da aposentadoria da servidora.
RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA
02. AI SF 2014.000003920625-11 TATE 00.070/15-7. AUTUADA: J S FILHOS & CIA. LTDA. CACEPE: 042736560. ADVOGADA: CARLA
RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE 13.458 e OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA
DE MATOS).
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
03. AI SF 2014.000000787782-59 TATE 00.411/14-0. AUTUADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A CACEPE: 0140241-28. ADVOGADA:
TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA, OAB/PE 21.487-D e OAB/PB 21.487-A e OUTROS.
Recife, 26 de agosto de 2015.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente da 4ª TJ
Nº 3151 – Designar ANA LUCIA NOGUEIRA ARAUJO, Prof. LPE, I, C, mat. 251.748-5, para a função de Diretor Adjunto da Esc.
Monsenhor Manoel Marques, GRE Recife Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com a 200 h/a mensais, a
partir de 19.04.15. SIGEPE 04828522/15.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO
REUNIÃO 26.08.2015
PORTARIAS SE/GGDP DE 26 DE 08 DE 2015.
PORTARIA SEE Nº 1907 DE 27 DE 03 DE 2014.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 10.335, de 16.10.89, resolve reduzir a carga horária mensal de ELBIANE LEAL NOVAES DE CARVALHO
LIMA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 270.573-7, e localizar na Esc. Dep. Audomar Ferraz, Floresta, em regência de
classe, de 200 para 150 horas aulas mensais, a partir de 27.11.13. SIGEPE nº 05440048/13.
(Republicada por haver saído com incorreções).
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ªTJ Nº0042/2015(06) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°2011.000003648715-74.
TATE 00.371/12-2. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S/A. CACEPE: 0331284-48. ADVOGADA: DANIELA BRAGA GUIMARÃES,
OAB/PE Nº19.835 E OUTROS. RELATOR JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO PLENO Nº0119/2015(07).
EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RENÚNCIA EXPRESSA AO PRESENTE RECURSO. 1 –
O pagamento do crédito, pelo autuado, implica no reconhecimento do mesmo, e sobremaneira aliado à renúncia expressa do presente
recurso administrativo, impõe a terminação do processo de julgamento, em face da renúncia do mesmo, nos termos do art. 42, § 4º, III,
da lei 10.654/91. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em
encerrar o processo de julgamento deste Auto de Infração. (dj. 19.08.2015).