DOEPE 03/09/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de setembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
Ano XCII • NÀ 166 - 5
ATOS DO DIA 2 DE SETEMBRO DE 2015.
MEMORIAL DESCRITIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Imóvel: C.E.R
Proprietário: Estado de Pernambuco
Comarca: Afogados da Ingazeira
UF: PE
Município: Afogados da Ingazeira
Área: 4.925,47 m²
Perímetro: 281,02 m
Localização do Imóvel: Rua Padre Luiz de Góes
Nº 6709 - Exonerar CARLOS PORTO DE BARROS FILHO do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, da Agência
de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.
Nº 6710 - Nomear CARLOS PORTO DE BARROS FILHO, matrícula nº 299.737-1, para exercer a Função Gratificada de Diretor de
Planejamento, símbolo FDA, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.
Nº 6711 - Exonerar RAFAEL VIEIRA DE FIGUEREDO do cargo, em comissão, de Assessor da Presidência, símbolo DAS-5, da Agência
de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.
Confrontações:
Norte: Tribunal Regional Eleitoral e Rua Padre Luiz de Góes
Leste: Rua Padre Luiz de Góes e Rua Elpídio Padilha
Sul: Rua Elpídio Padilha e Tiro de Guerra
Oeste: Tiro de Guerra e Tribunal Regional Eleitoral
Nº 6712 - Nomear RAFAEL VIEIRA DE FIGUEREDO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, da
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.
Nº 6713 - Nomear EDÍZIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS MEDEIROS para exercer o cargo, em comissão, de Assessora da
Presidência, símbolo DAS-5, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.
ALINHAMENTO
DISTÂNCIA (M)
AZIMUTE
COORD. ESTE
COORD. NORTE
CONFRONTANTES
V01 - V02
73,51
152º33’31”
650.964,582
9.142.498,492
Rua Padre Luiz de Góes
V02 - V03
67,00
242º29’37”
650.998,460
9.142.433,249
Rua Elpídio Padilha
V03 - V04
73,51
332º33’31”
650.939,034
9.142.402,306
V04 - V01
67,00
62º29’37”
650.905,155
9.142.467,548
Tiro de Guerra
Tribunal Regional
Eleitoral
Nº 6714 - Nomear MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DUARTE para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Administrativa e de
Planejamento, símbolo DAS-5, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.
Nº 6715 - Nomear ÉLIDA MARIA HENRIQUE DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Técnica, símbolo
CAS-1, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA, com efeito retroativo a 01
de setembro de 2015.
LEI Nº 15.568, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015.
Nº 6716 - Exonerar, a pedido, MARIA HELENA MOURA MARTINS do cargo, em comissão, de Gerente de Atualização e Expansão
Tecnológica, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso
do imóvel que indica.
Nº 6717 - Nomear ANDRÉ CAVALCANTI AMARANTE para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Atualização e Expansão
Tecnológica, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Nº 6718 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ CAVALCANTI AMARANTE do cargo, em comissão, de Diretor Geral de Administração, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a ceder ao Centro de Arte e Cultura Grupo Bongar, pelo prazo de 5 (cinco)
anos, o direito de uso do bem imóvel, de sua propriedade, situado na Rua Severina Paraíso da Silva, Bairro de São Benedito, Município
de Olinda, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Parágrafo único. A cessão de que trata o caput será celebrada mediante termo de cessão de uso, no qual constarão as
condições e as obrigações pactuadas.
Art. 2º A cessão de que trata o art. 1º deve operar-se a título gratuito, sendo o imóvel destinado à instalação da sede do Centro
de Arte e Cultura Grupo Bongar.
Parágrafo único. O encargo previsto no caput deverá ser cumprido em até 12 (doze) meses após assinatura do termo de
cessão de uso, sob pena de rescisão contratual.
Art. 3º O imóvel objeto da cessão de uso deve destinar-se, exclusivamente, ao fim previsto no art. 2º, obrigando-se o Centro
de Arte e Cultura Grupo Bongar a dar-lhe a destinação devida e a mantê-lo em bom estado de conservação e uso, sob pena de rescisão
contratual, respondendo o cessionário por perdas e danos.
Art. 4º Findo o período de vigência da cessão de uso de que trata a presente Lei, a respectiva renovação dependerá de lei
específica, a teor do que dispõe o § 2º do art. 4º da Constituição Estadual.
Nº 6719 - Nomear ALLISON HENRIQUE MATOS PROCOPIO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Geral de Administração,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6720 - Designar RODRIGO DE MELO BRENNAND, matrícula nº 3152, para exercer a Função Gratifica de Coordenador de
Procedimentos de Alto Custo, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6721 - Exonerar, a pedido, MARCO TÚLIO RABELO VEREAS FILHO do cargo, em comissão, de Assistente de Promoção e
Prevenção em Saúde, símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6722 - Exonerar, a pedido, LUIZ CARLOS FERNANDES DA CUNHA do cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em
Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6723 - Nomear LUIZ CARLOS FERNANDES DA CUNHA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Promoção e Prevenção
em Saúde, símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6724 - Nomear ARTHUR AZUIRSON AUTO GUIMARÃES para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção
em Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6725 - Exonerar, a pedido, GILSON BRIANO DA SILVA do cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em Saúde,
símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
Nº 6726 - Nomear AMILSON FERREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em
Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6727 - Exonerar, a pedido, MARIANA DE QUEIROZ MENEZES do cargo, em comissão, de Assistente de Promoção e Prevenção em
Saúde, símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 6728 - Nomear GILSON BRIANO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Promoção e Prevenção em Saúde,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 6729 - Exonerar, a pedido, DANYELLA KESSEA TRAVASSOS TORRES DE PAIVA do cargo, em comissão, de Gerente da IX
Regional de Saúde – GERES - OURICURI, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de 2015.
Nº 6730 - Nomear JOELMA DE JESUS RODRIGUES para exercer o cargo, em comissão, de Gerente da IX Regional de Saúde – GERES
- OURICURI, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de 2015.
ANEXO ÚNICO
Nº 6731 - Dispensar, a pedido, JOELMA DE JESUS RODRIGUES da Função Gratificada de Coordenadora de Atenção à Saúde, símbolo
FDA-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de 2015.
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel situado na Rua Severina Paraíso da Silva, Bairro de São Benedito, Município de Olinda, neste Estado, medindo 1.473,50 m²,
possuindo as seguintes confrontações: ao Norte com Terminal Integrado Xambá; ao Sul com a Rua Severina Paraíso da Silva (Rua Iêda);
ao Leste com a Avenida Central e ao Oeste com a Rua Dunas.
Nº 6732 - Exonerar, a pedido, DULCINEIDE GONÇALO DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Gestora de Ciência e Tecnologia,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de 2015.
DECRETO Nº 42.108, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015.
Nº 6733 - Nomear MARIANA BISPO DE MENDONÇA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Ciência e Tecnologia, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de 2015.
e
Nº 6734 - Exonerar, a pedido, RODRIGO EMERSON DE ARAÚJO do cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de setembro 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
Nº 6735 - Nomear MARIA EMILIA DE SOUZA FERRAZ para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Técnica, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Transfere a função gratificada
assessoramento que indica.
de
direção
Nº 6736 - Exonerar PEDRO AFONSO DA SILVA BRAGA NETO do cargo, em comissão, de Chefe de Assistência a Saúde, símbolo CAS3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1° Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Pernambucana de Água
e Clima - APAC para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, 1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento de Diretor Administração e
Finanças, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Planejamento, mantido o símbolo.
Art. 2º Fica redenominado o cargo comissionado de Secretária, símbolo CAS-3, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, passando a
denominar-se Assistente Técnico de Gabinete, mantido o símbolo
Nº 6737- Nomear ANA KAROLINA BASTOS DE LUNA PEDROSA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Assistência a Saúde,
símbolo CAS-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6738 - Exonerar, a pedido, CRISTIANE MARTINS LOPES DE SOUZA do cargo, em comissão, de Apoio de Gerência, símbolo CAS-4,
da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Nº 6739 - Nomear JULIANA DIAS BARRETO para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Gerência, símbolo CAS-4, da Secretaria
da Mulher, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
Art. 3° Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
A Gerente Geral, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.429, de 13/06/2007, publicada no
D. O. E. de 14/06/2007, proferiu o seguinte despacho em, 02/09/2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LICENÇA MATERNIDADE
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Processo SIGEPE nº 4210234-7/2015, concede Licença Maternidade, a servidora de cargo, em comissão, do Gabinete do Governador,
CLAÍSIA PEREIRA NASCIMENTO ARAUJO, matrícula nº 351.906-6, nos termos do artigo 126, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968,
com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 091, de 21 de junho de 2007, a partir de 02/09/2015.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral