DOEPE 05/09/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de setembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JANEIDE GOMES MONTEIRO
129.897-6
02
01.10.15
2º
JOSELMA MARIA CHAGAS
129.924-7
02
03.08.15
2º
VERONICA MARIA DA CUNHA
130.168-3
01
08.06.15
2º
CONSTANÇA CANDIDA TELLES DE ARAUJO
136.284-4
02
05.10.15
2º
TERESA CRISTINA CAVALCANTI BAPTISTA FERREIRA
136.776-5
02
03.08.15
2º
LUZIA MERY MONTENEGRO SILVA
139.185-2
01
15.06.15
2º
ANTONIO MARCELO DA SILVA
141.518-2
01
01.09.15
1º
JOSE ROGERIO DE MOURA
143.719-4
03
11.08.15
1º
ANGELA CRISTINA SILVA LIMA BARBOSA
145.403-0
03
17.08.15
2º
EDELEUZA SANTOS DA SILVA
146.758-1
01
03.08.15
1º
CARLOS ANTONIO JUSTINO LIMEIRA
147.568-1
01
01.07.15
1º
JACIANE DA SILVA ARAUJO
147.630-0
02
03.08.15
2º
MARIA JOSÉ DE LIRA LIMA
157.190-7
02
03.08.15
1º
JOSE PEREIRA COSTA
157.603-8
01
03.08.15
2º
SANDRA NOBRE DE ARAUJO DE ALBUQUERQUE MELO
158.508-8
01
03.08.15
2º
AMELIA AUGUSTA FERRAZ LEAL
159.191-6
03
03.08.15
1º
GILVAN ASSIS DE ARAUJO
159.263-7
02
07.08.15
1º
HERINA BERNARDES DE PAULA
159.877-5
03
03.08.15
2º
IREIDE GONÇALVES DO NASCIMENTO ARRUDA
160.523-2
01
01.09.15
2º
JAEL JORDAO ERMINIO PESSOA
160.528-3
02
03.08.15
2º
MARIA MERCIA BOTELHO NOVELLINO
161.315-4
03
03.08.15
2º
DIVA SANTOS BARROS
161.683-8
01
27.07.15
2º
MARIA RUTE DAMASCO
161.814-8
02
04.08.15
2º
VANDA NUNES DO REGO
162.210-2
01
03.08.15
2º
RAQUEL IRANI NAPOLEAO MEDEIROS
162.274-9
03
03.08.15
2º
EVA FERREIRA DA SILVA
163.652-9
02
01.09.15
1º
MARIA SHEILA DE SOUSA LEITE
163.828-9
01
27.07.15
2º
MARIA SHEILA DE SOUSA LEITE
163.828-9
01
08.06.15
2º
EDENILDA MARIA BASTOS HONORIO
164.298-7
02
03.08.15
1º
ALDENICE DOS SANTOS SILVA RIOS
164.531-5
02
03.08.15
1º
KATIA MATIAS DE OLIVEIRA
164.661-3
01
01.09.15
2º
ANA MARIA SOARES
168.000-5
02
03.08.15
1º
CARLA MARIA PINTO DE SOUZA
172.041-4
02
22.05.15
2º
CARLA MARIA PINTO DE SOUZA
172.041-4
02
23.07.15
2º
DILCE CORREIA DE SOUZA
172.580-7
01
03.08.15
1º
ISABELE COSTA DE SOUZA
172.615-3
01
10.08.15
1º
JULIANA MARIA DOS SANTOS
173.585-3
01
01.09.15
2º
JAKELINNY MARIA CAVALCANTI DE FRANÇA
173.592-6
02
03.08.15
2º
MARIA DA ASSUNÇÃO DO REGO BARROS
173.660-4
01
17.08.15
2º
EDIVANE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA
174.104-7
02
18.08.15
2º
ADNA SUELI SOUZA DE MELO
174.664-2
02
03.08.15
1º
SANDRA FERREIRA DOS SANTOS
175.445-9
02
03.08.15
2º
ANA CLAUDIA PINHEIRO SILVA
175.752-0
01
10.08.15
2º
ANA CLAUDIA PINHEIRO SILVA
175.752-0
01
04.05.15
1º
MARIA JOSE DA SILVA
176.041-6
01
03.08.15
2º
ALDA MARIA DE SOUZA
178.545-1
02
27.07.15
2º
Ano XCII • NÀ 168 - 5
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 155, DE 04 .09.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o Ofício nº 21/2015/DU/DETRAN-PE do Departamento de Trânsito de PernambucoDETRAN, informando a ocorrência da paralisação dos funcionários do DETRAN-PE, que impossibilitou a realização de emplacamento de
veículos novos, entre os dias 5 a 24.8.2015, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 079, de 1º.6.2011, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento
de veículos, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Para efeito do disposto no inciso II do § 4º do art. 19 da Lei nº 10.849, de 28.12.1992, ficam prorrogados os seguintes prazos para
as datas respectivamente indicadas:
.........................................................................................................................................................................................................................
II – relativo ao emplacamento de veículos novos, cujas Notas Fiscais tenham sido emitidas:
.........................................................................................................................................................................................................................
i) nos dias 5 a 24.7.2015, para 18.9.2015. (AC)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 156 DE 04.09. 2015
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Tânia Maria Pimentel Matos, matrícula nº 140.082-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
da Diretoria de Administração Financeira do Estado, a partir de 1º.9.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 157, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a relação dos servidores ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Referência 8, Classe I, conforme
Anexo I, para no período indicado no Anexo II desta Portaria, participarem do processo de promoção 2015, observados os requisitos e
critérios previstos no art. 32 da Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008.
Art. 2º Para a promoção, os servidores que apresentarem diploma ou certificado de conclusão de curso superior reconhecido, expedido
por instituição de ensino superior oficial ou legalmente reconhecida, deverão participar, com índice mínimo de aprovação, de curso regido
por Regulamento próprio, a ser publicado no portal eletrônico da Escola Fazendária – ESAFAZ.
Art. 3º Os servidores aprovados no curso de promoção serão promovidos a partir de 1º de novembro de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA SF Nº 157, DE 04/09/2015
(art. 1° e 2°)
MATRÍCULA
NOME SERVIDOR
1045547
ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES
GENI MARIA DOS SANTOS
179.738-7
02
03.08.15
1º
1057812
CARLOS ALBERTO MEDEIROS
JOSELMA MARIA WANDERLEY LINS
180.063-9
01
01.09.15
2º
1533339
CARLOS FREDERICO RANGEL MOREIRA DE BARROS
MARIA DA PIEDADE BEZERRA
183.066-0
02
03.08.15
2º
1866583
EDMILSON FREIRE DE SA
IVONETE MARIA DE ARAUJO
202.541-8
02
04.08.15
1º
1543962
ESPEDITO TENORIO DE ALBUQUERQUE
IRAQUITAN LOPES OLIVEIRA
239.067-1
02
01.09.15
1º
1080415
GILDENOR PIRES DE ARAUJO
JOSETE QUINTINA GOMES FERRAZ
239.609-2
02
01.10.15
1º
1589490
GILDO GOMES DE ARAUJO
SOLANGE MARIA DE ARAUJO SALES
239.722-6
02
01.09.15
1º
1600435
HELDER JOSE DOS ANJOS
CHRISTIANE KEILLA FERREIRA DA SILVA
240.043-0
02
12.08.15
1º
CESAR ALEXANDRE SANTOS DE FRANÇA
240.250-5
02
03.08.15
1º
1802402
HUMBERTO DE OLIVEIRA E MELLO
1878247
IVAN JOSE ALVES DA SILVA
1878271
JAILTON JOSE BEZERRA
1878280
JANETE MARIA LOPES DE AS
GRE LIMOEIRO
NOME
AURENIZE MARIA BEZERRA
BERNADETE SOARES DA SILVA GOMES
FRANCIS LUCE DE FREITAS ARAUJO
IVONE RODRIGUES DA SILVA MELO
MARIA ALEXANDRA DUARTE
MARIA DE LOURDES E SILVA VIANA LIMA
MARIA LUIZA DA SILVA
MARIA LUIZA DA SILVA
MARIA REJANE DE LIMA OLIVEIRA
RENATO ANTONIO FERREIRA
SOLANGE DE MOURA ARRUDA
MATRICULA
161.115-1
134.014-0
122.323-2
175.651-6
124.266-0
125.280-1
154.088-2
180.293-3
126.531-8
85.872-2
158.037-0
Nº DE MÊS
02
01
01
01
01
02
01
02
01
01
02
INÍCIO
08/09/2015
01/09/2015
03/08/2015
03/08/2015
29/07/2015
02/09/2015
01/09/2015
01/09/2015
09/09/2015
01/09/2015
31/08/2015
DECÊNIO
2°
2°
3°
1°
3
2°
2°
2°
3°
3°
1°
GRE RECIFE SUL
NOME
ALDENICE VELOSO LINS
ANA FABRICIA DE ASSIS ALMEIDA CARNEIRO LEÃO
ANA PAULA FRANCISCO DE BARROS
CREMILDA MARIA TAVARES RAMOS
DEMETRIO DE AZEVEDO BORGES DA SILVA
DINA BETANIA DE ARAUJO
IEDA XAVIER PHILIPPINI
JACIARA MALAQUIAS FERNANDES DA SILVA
JANE CABRAL FELIX RIBEIRO
JANE CABRAL FELIX RIBEIRO
JOSEFA IONE SANTOS CAVALCANTI
JUCINEIDE MARIA ANSELMO SILVA
KATIA MARIA DE ARAUJO SALES
LUCIENE MARIA DA SILVA
MARCIA FONTANA PAIVA
MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA DA SILVA
MARIA CHRISTINA ANGELO BITTENCOURT
MARIA DE FATIMA BATISTA DE LIRA
MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS F. PEDROZA
RISOMAR SOUZA DO NASCIMENTO
RISONETE BEZERRA MARTINS
ROSANGELA OLIVEIRA NEVES
ROSILDA GONÇALVES DOS PASSOS
VALDECI CELESTINO BARBOSA
VALDETE PEREIRA DA COSTA
VERONICA CRISTINA BARBOSA POVOAS
MATRÍCULA
126.825-2
158.820-6
175.333-9
149.012-5
178.569-9
131.318-5
176.549-3
111.589-8
173.982-4
198.004-1
112.533-8
191.055-8
178.216-9
176.492-6
159.398-6
167.700-4
180.323-9
146.063-3
157.946-0
164.434-3
111.777-7
167.688-1
160.654-9
89.916-0
139.932-2
128.6900
Nº MESES
02
02
01
01
01
01
02
02
01
01
02
01
01
02
01
03
02
01
01
01
02
01
02
01
01
02
INICIO
02/09/15
30/09/15
01/09/15
01/09/15
10/09/15
01/09/15
01/09/15
03/08/15
02/09/15
02/09/15
08/09/15
01/09/15
08/09/15
01/09/15
10/09/15
01/09/15
01/09/15
20/08/16
01/09/15
08/09/15
01/09/15
08/09/15
20/08/15
01/09/15
01/09/15
01/09/15
DECENIO
2º
1º
2º
2º
2º
2º
1º
3
1º
1º
3º
1º
1º
1º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
3º
2º
2º
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 04/09/2015 REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MATILDE
CRUZ NUNES, MATRÍCULA Nº 126.546-6, ONDE SE LÊ: 01 MÊS A PARTIR DE 01/09/2015, LEIA-SE: 01 MÊS A PARTIR DE 02/10/2015.
1110659
JORGE JOSE FERNANDES
1866770
JOSE ALBERTO DA SILVA MEDEIROS
1600419
JOSE HUMBERTO CORREIA DE MELO
1866796
JOSE MARQUES DE SANTANA
1303821
JOSE RICARDO ASCHOFF CAVALCANTI
872075
LUIZ LAMPREIA PADILHA
1878808
MARCOS ANTONIO DE BARROS SILVA
1699580
MARILENE FERRAZ DE CARVALHO BUARQUE
1349520
PITÁGORAS DA SILVA AUTO
1719491
ROBERT FRANCIS FERREIRA DA SILVA
1877224
RÔMULO CALLOU DE ALENCAR
1879421
SESIOM ANDRADE DOS SANTOS
1349406
SILVIO ROMERO DOS SANTOS
489328
WALTER JOSE DE ARAUJO SILVA
ANEXO II DA PORTARIA SF Nº 157, DE 04/09/2015
(art. 1° e 2°)
EVENTO
DATA/PERÍODO
Apresentação do diploma ou certificado de
conclusão de curso superior reconhecido,
expedido por instituição de ensino superior oficial
ou legalmente reconhecida.
Até 16/09/2015 das 08h às 14h.
Inscrições
Curso para Promoção
Promoção
De 21 à 25/09/2015
De 1 à 19 /10/2015
A partir de 1°/11/2015
LOCAL
Superintendência de Gestão de
Pessoas – SGP (Rua do Imperador
Dom Pedro II, s/nº. Bairro de Santo
Antônio. Recife/PE. CEP 50.010-240
Portal ESAFAZ
ESAFAZ
Diário Oficial do Estado
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 02.09.2015.
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2014.000005296015-95. TATE 00.222/15-1. REQUERENTE: MARCUS
ANTONIO PASCARETTA GALLO, CPF/MF: 103.232.604-20. RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
ACÓRDÃO PLENO Nº0125/2015(05). EMENTA: 1. ICD. 2. REDUÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL ATRIBUÍDO, PELO
FISCO. OS LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, JUNTADOS PELA REQUERENTE, COMPROVAM QUE O VALOR
DE MERCADO É INFERIOR ÀQUELE ATRIBUÍDO PELO FISCO. 3. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O PLENO DO TATE, no exame e
julgamento do Processo acima indicado, Considerando que, o avaliador administrativo, na determinação do valor do imóvel, tomou
por parâmetro o preço de metro² CUB – Custo Unitário Básico de Construção do SINDUSCON/PE, utilizado na determinação dos
‘preços por metro quadrado de construção’; Considerando, ainda, que a ‘pesquisa de mercado’ a que se refere o referido avaliador
restringiu-se aos preços sugeridos por anunciantes, na Internet, para imóveis com características diferentes do ora examinado;
Considerando que, por sua vez, o Reqte. juntou 03 Laudos de Avaliação Imobiliária, firmados por avaliadores peritos judicias e
por empresas do ramo imobiliário, que se reportam ao ‘valor de mercado’, o que deve ser considerado para determinação da
base de cálculo do ICD, nos termos do art. 5º da Lei 11.974/09; Considerando que, todos os 03 (três) laudos atribuem ao imóvel
valor inferior ao atribuído pelo Fisco e levam em conta que o imóvel está localizado em ZEPH – Zona Especial de Preservação
de Patrimônio Histórico-Cultural, ACORDA, por maioria de votos, em dar provimento ao Pedido para reduzir o valor do imóvel,
lançado na Notificação de Lançamento, e, por maioria de votos, considerando a média dos preços constantes dos Laudos juntados
pelo Requerente, atribuir ao bem o valor de R$1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais). Vencidos os Julgadores
Wilton Ribeiro, Flávio Ferreira, Normando Bezerra e Marcos Gamboa. (dj.26.08.2015).