DOEPE 12/09/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCII • NÀ 172
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 087/2015
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000005686108-70, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte JPEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CACEPE nº 0431117-50, fica renovado pelo período de 01
(um) ano, tendo seu termo inicial em 12/09/2015 e termo final em 11/09/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 11/09/2016.
Recife, 11 de setembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
CONTRATO
110/2009
Recife, 12 de setembro de 2015
NOME
DENISSON DA SILVA E SOUZA
VIGÊNCIA
04/09/2015 a 28/11/2015
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA Nº 52 DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2015.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 168/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- DISNOVE AUTOMÓVEIS LTDA – 0447547-01, Avenida Agamenon Magalhães nº 855, Maurício de Nassau, Caruaru – PE – OS
2015.000005718627-88.
Caruaru, 11 de setembro de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto no Ato Governamental nº 633 de 02.02.2015 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a
pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/STQE nº 109 de
18.08.2013, e Portaria STQE nº 64 de 06.09.2013.
Nº DO CONTRATO
MATRÍCULA
80/2013
355.594-1
NOME
Klaine Melissa Gomes de
Lima
MUNICÍPIO
Santa Cruz do
Capibaribe/PE
FUNÇÃO
RESCISÃO
Coordenador
04/09/2015
EVANDRO JOSÉ MOREIRA AVELAR
Secretário de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 75/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- C & A MODAS LTDA – 0370812-84 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio nº 100, Loja 22, 23, 33, 34 e 23A Ancora III – Piso Térreo,
Centro, Petrolina - PE - Processo nº 2015.000004300067-37
- NORDESTE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES LTDA – 0409727-04 – Rodovia BR-407 nº 416, Lote 01 – Quadra
A, Loteamento Parque São Paulo, Petrolina - PE - Processo nº 2015.000004869143-71
- IMBRAVIDROS INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS LTDA – 0443105-79 – Rodovia BR-122 nº 1100, Galpao B, KM 182, Loteamento
Recife, Petrolina - PE - Processo nº 2015.000005393187-41
Petrolina – PE, 08 de Setembro de 2015.
Sara Amorim dos Santos
Diretor Geral em Exercício
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 76/2015
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomarem ciência dos seus
termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- CLEBER JUNIOR SILVA NUNES 05042765492 – 0439384-85 – Rua Joao Dubri nº 199, Cohab VI, Petrolina – PE - Processo nº
2015.000004412845-20
- LINS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA – 0410533-89 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio nº 100 Loja 55, Centro, Petrolina – PE
– Processo nº 2015.000004412769-35
- ALEXSANDRO FEITOSA NEVES ME – 0512867-69 – Rua Anizio Moura Leal nº 116, AV. CEAP, Loja Km2, Petrolina – PE – Processo
nº 2015.000004295803-28
- JLC ANDRADE LIMA – 0214242-25 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio nº 100, Loja 65 - Centro, Petrolina – PE – Processo nº
2015.000004334448-83
Petrolina – PE, 09 de Setembro de 2015.
Sara Amorim dos Santos
Diretor Geral em Exercício
PORTARIA SEPLAG Nº 053 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.
PORTARIA SEPLAG Nº 052, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007,
RESOLVE:
I – Alterar, na Classificação Institucional do Estado de Pernambuco, no exercício de 2016 e subsequentes, a denominação da UO
Secretaria de Turismo e Lazer – Administração Direta, conforme discriminação:
CATEGORIA
ÓRGÃO
UO
CÓDIGO
21000
00112
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – Administração Direta
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretário de Planejamento e Gestão
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007 e com base na Lei nº 15.200, de 17 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
I – Alterar, na Classificação Institucional do Estado de Pernambuco, no exercício de 2015 e subsequentes, a denominação da UO 00504
- Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, que passa a vigorar com a seguinte discriminação:
CATEGORIA
ÓRGÃO
UO
CÓDIGO
38000
00504
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 77/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- LIDERMAK LOCACAO E SERVICOS LTDA – 0499581-35 – Rua Manoel Clementino nº 2000, Centro, Petrolina - PE - Processo nº
2015.000005327620-50
- LIDERMAK LOCACAO E SERVICOS LTDA – 0499581-35 – Rua Manoel Clementino nº 2000, Centro, Petrolina - PE - Processo nº
2015.000005327513-69
- C & A MODAS LTDA – 0370812-84 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio nº 100, Loja 22, 23, 33, 34 e 23A Ancora III – Piso Térreo,
Centro, Petrolina - PE - Processo nº 2015.000004277897-26
Petrolina – PE, 09 de Setembro de 2015.
Sara Amorim dos Santos
Diretor Geral em Exercício
EM, 11/09/2015
PORTARIA Nº. 343 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ATO
GOVERNAMENTAL nº. 619/2015, republicado no Diário Oficial do Estado D.O.E. de 03/02/2015, com fulcro no que dispõe o Contrato
nº 081/2013, oriundo do Processo Licitatório de nº 668/2012, Concorrência nº 004/2012, firmado com a CONSTRUTORA SBM LTDA., cujo
objeto consiste na execução dos serviços de obras no Hospital Otávio de Freitas: reforma com ampliação do ambulatório de MDR reforma
dos isolamentos de MDR e da enfermaria de Tisiologia; CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida, pela EMPRESA
CONTRATADA, quando não providenciou Planilha Desonerada referente ao 4º Termo Aditivo, bem como Planilha Orçamentária unificada
da obra; CONSIDERANDO que à empresa a CONSTRUTORA SBM LTDA., foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO
que a empresa a CONSTRUTORA SBM LTDA. Não apresentou suas razões de defesa, quedando-se inerte,
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à CONSTRUTORA SBM LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.908.931/0001-18, com sede na Rua Gomes Pacheco,
nº 287, Espinheiro, Recife-PE, CEP 52.021-060, a PENALIDADE de ADVERTÊNCIA, em conformidade com o disposto no Artigo
87, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como Cláusula Décima Segunda, I, do contrato nº 081/2013, face ao
INADIMPLEMENTO das obrigações constantes no Processo Licitatório de nº 668/2012, Concorrência nº 004/2012;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 094 DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
DETERMINAR que a servidora MARILENE SEVERINA DA SILVA AMORIM, matrícula nº 235.278-8, passe a ter exercício na Secretaria
Executiva de Ressocialização - SERES, a partir de 01/09/2015.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº 344 - Dispensando RODRIGO DE MELO BRENNAND, matrícula nº 3152/ATI da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS2, vinculada da Superintendência Administrativa e Financeira/Nível Central, a partir de 01/09/2015.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Portaria nº 557- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 41.642 publicado
no D.O.E. de 18/04/2015.
RESOLVE:
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
I – Incluir na Portaria SES nº 467, publicada no D.O.E. de 06/08/2015, referente à Relação Nominal do Contrato Temporário de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
PORTARIA SEMAS Nº 030/2015 DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: publicar resumidamente, o
instrumento administrativo, a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário firmado entre o Governo do Estado de
Pernambuco através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 2 – Objeto: Prorrogação do prazo contratual. 3 – Vigência: por
02 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias.
NOME
DULCINEIDE GONÇALO DE OLIVEIRA
ADMISSÃO
01/09/2015
CARGO
GESTOR DO NUCLEO ESTADUAL DE TELESSAÚDE
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde