DOEPE 07/10/2015 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de outubro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 594 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
Ano XCII • NÀ 189 - 15
CTD, com lotação na Gerência de Regulação Hospitalar, observando-se o disposto no Art. nº 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas;
VALÉRIA LUIZA DE ALMEIDA SILVA – mat. nº 229.565-2 –Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 044/2015 do Diretor Geral do Hospital Otávio de Freitas e da Solicitação de Apuração de
Infração Funcional nº 000733/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES/Nível Central, relativo ao processo SIGEPE
Nº 0013082-5/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
JORGE GOMES DA SILVA - mat. nº 104.851-1 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RESOLVE:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar a possível infração funcional do servidor LUIS ALEXANDRE SABINO E SILVA, médico, matrícula nº 245.432-7/SES, observandose o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
ERRATAS:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 044/2015, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
Na Portaria SEGTES nº 581 de Determinação de Exercício da servidora ANA LUIZA FERRAZ JUCA, Médica, matrícula nº 127.977-7/
SES no Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais à ONDE SE LÊ: 10/08/205 – LEIA-SE: . 10/08/2015.
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 as 13:00 h e na SES/Nível Central;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Na Portaria SEGTES nº 581 de Determinação de Exercício do servidor JULIO JOSÉ REIS DE LIMA, Médico, ONDE SE LÊ: matrículas
nº 119.992-7/PFM – LEIA-SE: nº 119.992-7/SES e nº 233.521-2/SES no Hospital Regional Ruy de Barros Correia/Arcoverde, retroagindo
seus efeitos legais à 01/07/2015.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 595 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1668/2014 do Diretor do Hospital Getúlio Vargas e da Solicitação de Apuração de Infração
Funcional nº 000717/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES/Nível Central, relativo ao processo SIGEPE Nº
0097706-2/2014;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar a possível infração funcional da servidora MARIA SANTOS DA SILVA, assistente em saúde/auxiliar de enfermagem, matrícula nº
232.785-6/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 1668/2014, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 as 13:00 h e na SES/Nível Central;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 596 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 320/2015 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, publicada no D.O.E. de 23.05.2015, a fim de apurar irregularidade funcional do
servidor MÁRCIO LOPES DOS SANTOS SILVA, formulada através do Ofício nº 155/2013 da Gestora de Recursos Humanos do Hospital
Regional do Agreste - Caruaru, como também da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000520/2013 da Unidade de Controle
de Pagamento do Nível Central da SES e do SIGEPE nº 0112113-0/2013.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo:
· Arquivamento do presente processo por não reunir elementos e indícios suficientes para demonstrar o “animus de abandonar”
descaracterizando a falta funcional, prevista no inciso II do Art. 204 da Lei nº 6.123/68, pelo servidor MÁRCIO LOPES DOS SANTOS
SILVA, assistente em saúde/auxiliar de enfermagem, matrícula nº 193.191-1/SES;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 597 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 258/2015 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 06.05.2015, a fim de apurar irregularidade funcional da
servidora ROSANGELA CAMPOS DE ALBUQUERQUE BOTELHO, formulada através da Solicitação de Apuração de Infração Funcional
nº 000431/2012 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, como também do SIGEPE nº 0108634-4/2012.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo:
· Arquivamento do presente processo por não reunir elementos e indícios suficientes para demonstrar a irregularidade denunciada
descaracterizando a falta funcional, prevista no inciso XIV e parágrafo único do Art. 204 da Lei nº 6.123/68, pela servidora ROSANGELA
CAMPOS DE ALBUQUERQUE BOTELHO, médica, matrícula nº 254.814-3;
Na Portaria SEGTES nº 226/2015 publicada no D.O.E de 14/04/2015 ONDE SE LÊ: Matrícula nº 193.036-2 – LEIA-SE: Matrículas nº
193.036-2/SES e 245.434-3/SES.
Na Portaria SEGTES nº 542/2015 publicada no D.O.E de 10/09/2015 ONDE SE LÊ: Matrícula nº 245.434-3 – LEIA-SE: Matrículas nº
193.036-2/SES e 245.434-3/SES.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Repartições Estaduais
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E
TECNOLOGIA – FACEPE
AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE PORTARIA – GAB-Nº 025/2015. Objeto:
Determinar a instauração de processo administrativo ref. às bolsas
BIC-1666-7.08/14 e IBPG-0214-6.02/14 e nomeia comissão. O
inteiro teor desta Portaria encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://www.facepe.br.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 078/2015 - Recife, 05 de outubro de 2015.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHAATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
11.304, de 28 de dezembro de 1995.
RESOLVE:
I – Atribuir a Gratificação de Localização de 70% sobre o salário
base de que trata o Art. 71 da Lei 11.304/95, de 28/12/1995 ao
servidor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
JOSIVAN SOARES SILVA, mat. SIAPE nº. 660118, à disposição
desta Autarquia.
II – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e
os efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de outubro de 2015.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
EXTRATO DE PORTARIA 026/2015. Objeto: Rescisão, a pedido,
do Contrato Temporário da Gestora de Programas em Ciência
e Tecnologia, Rúbia Siqueira Rodrigues de Oliveira, Mat.77-9, a
partir de 13 de outubro de 2015.
Abraham Benzaquen Sicsu-Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 266/15
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e interesse
público.
RESOLVE:
PORTARIA Nº 6538 de 06.10.2015 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições e em conformidade com o disposto no
Ato Governamental nº 133, de 06 de janeiro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo elencados como
responsáveis pela movimentação das contas correntes veiculadas
ao CNPJ nº 09.753.781/0001-60, Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, ficando determinado que
a movimentação das contas bancárias ocorrerá em conjunto de
dois ordenadores:
Nome: Charles Andrews Sousa Ribeiro
Cargo: Diretor Presidente
Matrícula: 700937-2
CPF: 409.529.164-87
Nome: Sebastião Marinho de Barros Filho
Cargo: Diretor Geral
Matrícula: 700939-9
CPF: 417.644.204-20
Nome: Ana Paula Nebl Jardim
Cargo: Diretora de Gestão
Matrícula: 700940-2
CPF: 550.860.634-34
Nome: Reginês Barbosa da Silva
Cargo: Gerente Financeira
Matrícula: 700943-7
CPF: 591.476.874-87
Art. 2º. As atribuições financeiras dos servidores designados junto às
instituições financeiras, sempre em conjunto de 02 (duas) assinaturas,
serão para abrir, movimentar e encerrar contas bancárias.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, Cumpra-se.
(F)
Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e interesse
público os Contratos dos Ag. Socioeducativos: FÁBIO
GLEYDSON PEREIRA DA SILVA, MAT. 40.391-1 e JOAB
MANOEL DE OLIVEIRA, MAT. 20.216-9, a partir de 01/10/2015.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Recife, 02 de outubro de 2015.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º TA ao Contrato n° 020/2014 - ARPE/ALFORGE. Objeto:
prorrogação do prazo contratual de 02/09 até 31/12/2015. NE
n° 2015NE000160 no valor de R$ 140.517,98. Assinaturas em
02/09/2015.
2º TA ao Contrato n° 021/2014 – ARPE/ALFORGE. Objeto:
prorrogação do prazo contratual de 02/09 até 31/12/2015. NE
n° 2015NE000159 no valor de R$ 16.989,75. Assinaturas em
02/09/2015.
(F)
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 598 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123 de
20.07.1968.
CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público é regida
pela Lei nº 14.547, de 21.12.2011, e as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012;
CONSIDERANDO os termos da denúncia contida no MEMO Nº 292/2014 da Coordenadora da Central de Regulação Hospitalar, relativo
ao SIGEPE Nº 0107814-3/2014.
RESOLVE:
I – Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar a
denúncia de possível descumprimento contratual da contratada KATIANE DE SOUZA BENÍCIO, enfermeira, matrícula nº 1108.420-0/
PORTARIA Nº 6539 de 06.10.2015 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art.1° Designar MARCONI RAMOS DE BARROS, matrícula
900466-1, para atestar a execução dos serviços de Vigilância
Patrimonial e da área de transporte do DETRAN/PE,
compreendendo a Sede e interior do Estado.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seu efeito a 1º
de outubro de 2015.
(F)
RATIFICO, em todos os seus termos, o Parecer de Dispensa
de Licitação Nº 005/2015, emitido pela Comissão Permanente
de Licitação da Agência CPRH e convalidado pela Cota CJU Nº
139/2015 da Coordenadoria Jurídica, com base no Inciso IV do
Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, em favor da Empresa
VIP VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA, CNPJ 02.023.407/0002-40,
no valor de R$ 999.035,70 (novecentos e noventa e nove mil
trinta e cinco reais e setenta centavos), para Contratação
EMERGENCIAL de empresa especializada na prestação
de serviço de vigilância armada em postos 24 horas, para
desenvolver suas atividades em todas as unidades da Agência
Estadual de Meio Ambiente. Recife, 06/10/2015 – Simone Souza
- Diretora Presidente.
(F)