DOEPE 01/12/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de dezembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 225 - 5
Nº 3.401-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Elcio Alves de Barros e Silva,
matrícula nº 1714-0, cedido ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, a partir de 30.11.2015.
Governo do Estado
Nº 3.402-Fazer retornar à Secretaria de Administração, o servidor José Sandro dos Santos, matrícula nº 178.587-7, cedido à Prefeitura
Municipal de Belo Jardim, a partir de 01.04.2015.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 42.438, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2015.
Nº 3.403-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Antonio Pereira Borba, matrícula nº
1413-3, cedido ao Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, a partir de 23.11.2015.
Declara situação de Emergência no Estado de
Pernambuco por epidemia de dengue e introdução dos
vírus zika e chicungunya (COBRADE – 15.110).
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº 12.608,
de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 001, de 24 de agosto de 2012,
que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil,
CONSIDERANDO o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1.813,
de 11 de novembro de 2015, que declarou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por alteração do padrão
de ocorrência de microcefalia no Brasil;
CONSIDERANDO que em diversos estados brasileiros, inclusive em Pernambuco, circulam os quatro sorotipos da dengue,
além do vírus zika e chikungunya, todos transmitidos pelo mosquito transmissor Aedes aegypti, que apresenta altos índices de infestação
no Estado;
CONSIDERANDO que os vírus zika e chikungunya foram introduzidos no Brasil, a partir do 2º semestre de 2014, e pouco se
conhece sobre o comportamento dessas doenças no mundo;
CONSIDERANDO que devido à seriedade e à gravidade da proliferação dos vírus da dengue, da zika e do chicungunya, os
órgãos de saúde pública do país estão emitindo alertas para que sejam adotadas medidas emergenciais com vistas a mitigar seus efeitos;
CONSIDERANDO ainda que foi confirmada pelo Ministério da Saúde a relação entre o aumento do número de casos de
microcefalia e o zika vírus;
CONSIDERANDO também a gravidade da ocorrência de casos de microcefalia, o impacto familiar e social decorrente dessa
má-formação, bem como a necessidade de acompanhamento e suporte às gestantes, crianças e puérperas afetadas;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de ações articuladas por parte do Poder Executivo federal, estadual e municipal
para superar e coibir os danos e prejuízos provocados pelo alarmante índice da ocorrência de microcefalia,
Nº 3.404-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Fernando Antonio Dias de Barros,
matrícula nº 4072-0, cedido ao Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, a partir de 01.11.2015.
Nº 3.405-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria das Mercês Barros da Silva Oliveira, matrícula nº 154.208-7,
cedida à Prefeitura Municipal de Sairé, a partir de 01.01.2013.
Nº 3.406-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Ademar Bezerra dos Santos, matrícula nº 240.937-2, cedido à Prefeitura
Municipal de Venturosa, a partir de 02.01.2014.
Nº 3.407-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Genilson Martins da Silva, matrícula
nº 4099-1, cedido à Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, a partir de 28.11.2015.
Nº 3.408-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Marconiécia Lima da Costa, matrícula nº 257.150-1, cedida à Prefeitura
Municipal de Araripina, a partir de 01.01.2015.
Nº 3.409-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Genivaldo Bezerra Cavalcanti, matrícula nº 239.771-4, cedida à Prefeitura
Municipal de Lagoa do Carro, a partir de 22.12.2014.
Nº 3.410-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Cleber José Cunha Ferreira, matrícula nº 272.679-3, cedido à Prefeitura
Municipal de Ouricuri, a partir de 01.01.2015.
Nº 3.411-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Iron Mendes de Araújo, matrícula nº 160.524-0, cedido à Prefeitura
Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01.01.2013.
Nº 3.412-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria do Socorro de Oliveira Santos, matrícula nº 118.070-3, cedida à
Prefeitura Municipal do Bonito, a partir de 02.01.2015.
Nº 3.413-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Francinete Alves Correia, matrícula nº 270.674-1, cedida à Prefeitura
Municipal de Santa Maria da Boa Vista, a partir de 02.01.2013.
Nº 3.414-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Micheliny Verunschk Pinto Machado, matrícula nº 173.365-6, cedida à
Prefeitura Municipal de Custódia, a partir de 01.02.2013.
DECRETA
Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em razão da epidemia
por doenças infecciosas virais, no âmbito do Estado de Pernambuco, por um período de 180 (cento e oitenta) dias.
Nº 3.415-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Severino Joaquim de Santana, matrícula nº 139.852-0, cedido à Prefeitura
Municipal de Vitória Santo Antão, a partir de 01.01.2015.
Art. 2º A Situação de Emergência ora declarada autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata
resposta por parte do Poder Público à situação vigente.
Nº 3.416-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Paulo Fernando Ferreira dos Santos, matrícula nº 174.367-8, cedido à
Secretaria das Cidades, a partir de 01.03.2015.
Art. 3º A Secretaria de Saúde coordenará a atuação específica dos órgãos estaduais competentes para o combate da Situação
de Emergência.
Nº 3.417-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Casinhas, as servidoras cedidas à Secretaria de Educação, a partir de 02.01.2013.
Parágrafo único. Para implementação das ações urgentes a serem adotadas, fica a Secretaria de Saúde autorizada, mediante
portaria, a editar os atos normativos complementares necessários à execução do presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
NOME DO SERVIDOR
Alzenir Santos de Paula
Gilberta de Fátima Arruda Silva
Magda Roberta Freitas da Silva Sousa
Maria José da Silva
Nº 3.418-Colocar à disposição da Secretaria da Mulher, a servidora Lucilene Martins da Silva, matrícula nº 5350-3, da Universidade de
Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 03.11.2015 até 31.12.2015.
Nº 3.419-Colocar à disposição do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, o servidor Ademir Machado Cordeiro Júnior, matrícula nº
324.719-8, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.11.2015 até 31.12.2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
Nº 3.420-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/SERES, o servidor José Paulo dos Santos, matrícula
nº 13.129-6, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, até
31.12.2015.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 3.421-Colocar à disposição do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, o servidor Ivanilson Augusto da Costa Nunes, matrícula
nº 9217-7, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, a partir de
01.06.2015 até 31.12.2015.
Secretarias de Estado
Nº 3.422-Colocar à disposição do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, o servidor
Marcelo José Ximenes Menelau, matrícula nº 4224-2, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o
órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 21.08.2015 até 31.12.2015.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 30.11.2015
Nº 3.423-Colocar à disposição da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, a servidora Rita de Cássia Vieira de Oliveira,
matrícula nº 2227-6, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 01.11.2015 até 31.12.2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 3.424-Colocar à disposição da Agência de Tecnologia da Informação - ATI, a servidora Mônica Maria Echeverria Martins, matrícula nº
111.488-3, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.12.2015 até 31.12.2015.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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