DOEPE 23/01/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de janeiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
DESPACHO DO DIRETOR Nº. 002/2016 - DOE
PROCESSOS – CONTRIBUINTE – ENDEREÇO – CACEPE
AI SF 2015.000001549996-09 – JUAN VICTOR GOMES DE SA PIRES PEREIRA – AVENIDA OLINDA, 234, UMUARAMA, SANTA
TEREZA, OLINDA-PE, CEP: 53.010-000 – 0357311-76.
EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO. Auto de Infração. 1. Aplicação de multa regulamentar motivada pela utilização de equipamento Pointof-Sale – P.O.S. 2. Autuante utilizou formulário pré-impresso pertencente à outro Auditor Fiscal que não estava designado para a ação
fiscal, bem como cerceou a ampla defesa do autuado ao não fornecer os dados suficientes e indispensáveis à caracterização da infração
tributária. Omissão de ato e formalidade essencial. 3. DECISÃO: Rever de ofício o Auto de Infração nº. 2015.000001549996-09, para
que seja cancelado, conforme Art. 63, § 2º Lei federal nº. 9.784/99 c/c Art. 149, IX do CTN, Art. 53 da Lei 11.781/00, com a consequente
desconstituição dos créditos tributários – Recife, 21 de janeiro 2016.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor da DOE – Em Exercício
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05/2016
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
TRANSPORTADORA ROTA DOURADA LTDA – IE 0295762-02 – AVENIDA VEREADOR HORACIO FERRAZ CAVALCANTI Nº 353,
1º ANDAR, PONTEZINHA, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54589020 - AI 2015.000006548508 - 41 – MARCIA MARIA
DO NASCIMENTO RESTAURANTE – IE 0374396-93 – AVENIDA PRESBITERO VALDOMIRO CORDEIRO DA SILVA Nº 14, A
NOSSA SENHORA DO ROSARIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54520645 - AI 2015.000008518577-92 – J. O. B. DE
BARROS - ME – IE 0479918-60 – RUA DOUTOR FAUSTO FIGUERREIDO Nº 1002, B CENTRO, PALMARES – PE, CEP: 55540000 AI 2015.000008485955-53 – SADRAQUE SERAFIO SILVA – IE 0182875-49 – RUA DEPUTADO ALCIDES TEIXEIRA Nº 517, SANTA
ROSA, PALMARES – PE, CEP: 55540000 - AI 2015.000008524196-24.
Recife, 21 de janeiro de 2016.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 14/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- ANDERSON DOMINGOS DE CASTRO 01198094516 – 0514972-04 – Rua Antonio Januário da Silva nº 219, Rancharia, Araripina – PE
- Processo nº 2015.000008477114-36
Petrolina – PE, 20 de Janeiro de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Ano XCIII • NÀ 15 - 7
2. DAS VAGAS
1. A vaga da função está fixada no Anexo II deste Edital.
3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO
1. Poderão candidatar-se ao processo de seleção os servidores estatutários efetivos nos cargos de Assistente Social, Enfermeiros e
Psicólogos.
2. Será vedada a participação de:
a. servidores em gozo de licença sem vencimento;
b. servidores que possuam vínculo temporário (CTD);
c. servidores em estágio probatório.
4. DAS INSCRIÇÕES
1. As inscrições serão realizadas presencialmente na Sede da Secretaria Estadual de Saúde situada na Rua Dona Maria Augusta
Nogueira, 519 Bongi - Recife/PE CEP – 50.751-530 no período constante no Anexo I, e as informações constam no site da Secretaria de
Saúde (www.saude.pe.gov.br).
2. Para se inscrever na seleção, o candidato deverá:
1. Preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” constante do ANEXO III deste Edital e, à Diretoria Geral de Gestão do Trabalho,
situada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 Bongi - Recife/PE CEP – 50.751-530, no período constante no Anexo I, devidamente
acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas.
3. Os documentos que deverão, obrigatoriamente, ser entregues no ato de inscrição, em envelope estão abaixo listados:
a. Formulário de Inscrição;
b. Currículo que deverá constar as seguintes informações: Nome, Data de Nascimento, Cargo efetivo, Função, Unidade de lotação, Data
de Admissão na Secretaria Estadual de Saúde, Formação (Especialização), área de atuação.
c. Declaração emitidas em papel timbrado pelo setor de Recursos Humanos das Unidades trabalhadas, que comprovem o tempo de
experiência profissional em Serviço de atendimento à mulher vítima de violência, quando houver;
d. Diploma ou Declaração de conclusão dos cursos relacionados no anexo VI.
4. Os documentos do item 3.3 letras b e c serão objeto para pontuação na Avaliação Curricular de acordo com o Anexo VI do edital.
5. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.
6. A inscrição do candidato implica a sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.
7. Não será admitida em qualquer hipótese alteração da inscrição.
8. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a equipe executora
do direito de excluir da seleção o candidato que não preencher o Formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados
comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
9. A descrição das atribuições das funções se encontra no Anexo V.
5. DA AVALIAÇÃO
1. A seleção será realizada em duas etapas, denominadas Avaliação Curricular (1ª etapa) e Entrevista (2ª etapa), ambas de caráter
classificatório e eliminatório.
2. 1ª etapa: A AVALIAÇÃO CURRICULAR
1. A Avaliação Curricular de caráter classificatório e eliminatório valerá 50 pontos. Sendo utilizado a tabela de pontuação constante no
Anexo IV.
IMPRENSA
Secretário: Ennio Lins Benning
3. 2ª etapa: ENTREVISTA
1. A entrevista será realizada na data prevista no Anexo I e valerá 50 pontos.
2. A entrevista obedecerá aos critérios estabelecidos no ANEXO IV item “b”.
PORTARIA Nº 02/2016, DE 21/01/2016.
6. DOS RESULTADOS
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor RICARDO NEWTON COUTO DE
MIRANDA, matrícula nº 9120-0, à disposição da Secretaria de Imprensa, para a Função Gratificada de Apoio-2, Símbolo FGA-2, da
Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 17/12/2015.
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA SEMPETQ Nº 06 DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto no Ato Governamental nº 633 de 02.02.2015 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a
pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/STQE nº 109 de
18.08.2013, e Portaria STQE nº 64 de 06.09.2013. CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; RESCISÃO 58/2013; 355.693-0;
TIMOTEO DE ANDRADE LEITÃO SANTOS; TÉCNICO; RECIFE; 22/01/2016 EVANDRO JOSÉ MOREIRA AVELAR Secretário.
PORTARIA SEMPETQ Nº 07 DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais delegadas
através do Ato Governamental n°. 633, de 02.02.2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.02.2015, de acordo com a Lei nº
15.452 de 15.01.2015 e em conformidade com o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015 e o Decreto nº 38.935 de 07.12.2012, RESOLVE:
Art. 1º – Destituir o servidor JOSÉ ANTÔNIO FILGUEIRA GALVÃO, matrícula nº 363.898-7, do encargo de Gerenciador do Sistema na
Operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE) pela unidade gestora da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - A presente portaria retroage seus efeitos a 12 de
janeiro de 2016. EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR, Secretário.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 22/01/2016
Portaria nº 041 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, e Portaria SEGTES/PE Nº 620 de 24 de novembro de 2014,
Considerando a necessidade de reposição de Analistas em Saúde nas funções de: Assistente Social, Enfermeiros e Psicólogos
plantonistas para atuarem no Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa no Hospital Agamenon Magalhães;
Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de profissionais para dar maior agilidade no acesso de pacientes aos serviços de
urgência/emergência;
1. A nota final do candidato será calculada somando-se as notas da Avaliação Curricular e Entrevista.
2. Em caso de empate, somadas as notas da Avaliação Curricular e da Entrevista, serão adotados, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate:
a.
b.
c.
d.
maior tempo de experiência profissional em Serviço de atendimento à mulher vítima de violência;
maior tempo de serviço como profissional na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco;
maior tempo de serviço como profissional na unidade a que concorre;
maior idade.
3. Fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº
10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no item
acima.
4. Cabe recurso contra o resultado preliminar que deverão ser entregues presencialmente na sede da Secretaria Estadual de Saúde
situada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 Bongi - Recife/PE CEP–50.751-530.
5. Os recursos deverão ser apresentados em formulário próprio, conforme modelo constante no Anexo VI.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A efetivação deste remanejamento interno ocorrerá no Ato da Lotação.
2. A saída do profissional da unidade estará condicionada às seguintes condições:
a. Reposição a fim de garantir a continuidade da prestação de serviço no local de origem;
b. Disponibilidade aos horários na unidade solicitante.
3. O servidor remanejado terá direito a um período de adaptação de 03 meses, sendo garantido o seu retorno à condição anterior.
4. A convocação do servidor aprovado para nova lotação fica condicionada à reposição do profissional na Unidade de Saúde Estadual de
origem.
5. A Comissão de Avaliação será composta por 03 (três) representantes, sendo 01 (um) representante da Secretaria da Mulher do Estado
de Pernambuco, 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde/SES e 01 (um) representante do Hospital Agamenon
Magalhães/SES.
6. O resultado final da avaliação será divulgado no site: www.saude.pe.gov.br, da Secretaria Estadual de Saúde conforme o Anexo I e
formalizado através de memorando da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho à unidade de lotação do servidor.
7. A movimentação do servidor selecionado, mediante compatibilidade de perfil, acontecerá dentro dos trâmites formais e os Gestores
envolvidos serão previamente informados, para que o serviço não sofra solução de continuidade e nem haja prejuízo ao atendimento da
população.
8. Ao servidor selecionado na avaliação curricular não será facultada vantagens financeiras, nem gratificações de qualquer natureza,
exceto para o exercício de função gratificada, quando for o caso.
9. Os casos omissos serão dirimidos no âmbito da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde.
10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Considerando a necessidade de valorizar os profissionais da rede estadual de saúde, bem como sua carreira profissional.
RESOLVE:
1. Abrir Processo de Remanejamento Interno destinado às seguintes vagas:
a. 03 (três) vagas para Assistente Social efetivo plantonistas, lotado em qualquer Unidade de Saúde pertencente à Secretaria Estadual
de Saúde, devidamente registrado no Conselho Regional para atuar no Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa no Hospital Agamenon
Magalhães;
b. 04 (quatro) vagas para Enfermeiros efetivo plantonistas, lotado em qualquer Unidade de Saúde pertencente à Secretaria Estadual
de Saúde, devidamente registrado no Conselho Regional para atuar no Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa no Hospital Agamenon
Magalhães;
c. 04 (quatro) vagas para Psicólogos efetivo plantonistas, lotado em qualquer Unidade de Saúde pertencente à Secretaria Estadual de
Saúde, devidamente registrado no Conselho Regional para atuar no Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa no Hospital Agamenon
Magalhães.
ANEXO I - CRONOGRAMA
EVENTO
DATA/ PERÍODO
Inscrição
25/01 a 05/02/2016
Resultado da Análise
Realização das Entrevistas
Resultado Preliminar
15/02/2016
17, 18 e 19/02/2016
23/02/2016
Recurso ao Resultado Preliminar
24, 25 e 26/02/2016
Divulgação do Resultado Final
29/02/2016
LOCAL
Inscrição presencial na Sede da SES localizada na Rua Dona Maria
Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP-50.751-530.
Site: http://www.saude.pe.gov.br
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi.
Site: http://www.saude.pe.gov.br
Presencial na Sede da SES localizada na Rua Dona Maria Augusta
Nogueira, 519 – Bongi, CEP-50.751-530.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco e Site http://www.saude.pe.gov.br