DOEPE 29/01/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 19
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 42.627, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa
VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 065, de 26 de junho de 2015, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de
Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 055/2015, e o teor do Ofício CONDIC nº 087, de 13 de julho de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA., estabelecida na Rodovia BR 232,
km 63, Parque Industrial, Pombos - PE, com CNPJ/MF nº 03.993.167/0001-99 e CACEPE nº 0288218-31, o estímulo de que trata
o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes
características:
I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos;
II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;
III - produtos beneficiados: creme nutritivo e de beleza para aliviar o cansaço das pernas - NBM/SH 3304.99.10; creme nutritivo
e de beleza para redução das marcas de celulite - NBM/SH 3304.99.10; preparações para manicuros e pedicuros em forma de esmalte
- NBM/SH 3304.99.10; creme nutritivo e de beleza para redução de gordura - NBM/SH 3304.99.10 e creme nutritivo e de beleza para
redução de sinais da pele - NBM/SH 3304.99.10;
IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do saldo devedor
do ICMS normal, apurado em cada período fiscal e devido pelo incremento da produção;
VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste
Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 03.993.167, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800,
de 4 de janeiro de 2006, e
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 29 de janeiro de 2016
MÁRCIA NASCIMENTO DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 262.569-5
MARIA DAS DORES PEREIRA GOMES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 270.002-6
THAIS MARIA DE F. P. A. CORREIA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 270.519-2
PAULO CESAR DE OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 354.006-5
Nº 244 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:
SONIA MARIA LIMA DE MIRANDA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 134.326-2
ANA MARIA B. DA SILVA LIMA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 136.227-5
IRANILDA DE SOUZA VALENCA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 140.734-1
ANTONIA LOPES DINIZ CARVALHO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 143.498-5
DURVAL SOARES DA S. JÚNIOR, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 191.555-0
KRARLY MARAVID M. NASCIMENTO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 251.819-8
EDIMILSON DE SOUZA FERREIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 251.973-9
AUGUSTO CÉSAR FERREIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 253.209-3
DINÁLIA GOMES DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 254.876-3
MARIA JOSE AMORIM, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 256.170-0
SILVIA KARLA F. DOS S. SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 259.418-8
DAVID BORGES MATOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 260.041-2
RAFAELA RAQUEL F. LUSTOSA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 263.550-0
HILTON GOMES LEAL FILHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 265.424-5
FLÁVIA OLIVEIRA COSTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 278.552-8
IVAN FERREIRA DE LIMA JUNIOR, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 299.827-0
MÁRCIA DOS SANTOS S. GOMES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 300.504-6
Nº 245 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Superior
para a Matriz de Vencimento Especialização, dos servidores abaixo relacionados:
THAIS BATALHA DE O. HOLDER, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
Matrícula nº 265.885-2
MARIA VERONILDA F. F. DE CASTRO, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas
semanais, Matrícula nº 303.703-7
Nº 246 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Especialização para a Matriz de Vencimento Mestrado, da servidora DULCE CRISTINA A. DE S. SANTANA, Analista em Gestão
Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 250.512-6.
Nº 247 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino
Médio Completo c/Curso de Qualificação 300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, do servidor ED WILLIAMS C. DE
MIRANDA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula
nº 299.925-0.
Nº 248 - Reduzir em 1/4 (um quarto) as condições de interstício para o posto de Capitão do Quadro de Oficiais da Administração – QOA da
Polícia Militar de Pernambuco, tendo em vista proposta apresentada pelo Comandante Geral daquela Corporação, e encaminhada pelo
Secretário de Defesa Social, fundamentada no artigo 12 do Decreto nº 3.478, de 20 de fevereiro de 1975, e alterações, e no Regulamento
da Lei de Promoção de Oficiais, com nova redação dada pelo Decreto nº 19.606, de 25 de fevereiro de 1997, para composição do Quadro
de Acesso relativo às promoções de 06 de março de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de janeiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Nº 249 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FERNANDO UCHÔA, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, para, em Brasília – DF, no dia 26 de janeiro de 2016, tratar de assuntos de interesse
do referido Laboratório.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 250 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúde, para, em São Paulo – SP, no dia
27 de janeiro de 2016, participar de visita ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 251 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCOS BAPTISTA ANDRADE, Secretário de Habitação, para, em Brasília – DF, nos
dias 24 e 25 de janeiro de 2016, participar de reunião junto ao Ministério das Cidades.
ATOS DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2016.
Nº 253 - Autorizar o afastamento do Estado de ANA PAULA VILAÇA LEAL, Diretora Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para, em São Paulo – SP, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2016, participar de ação de
marketing com a divulgação do Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 229 - Nomear MONA LYGIA REGO DE CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Planejamento
Estratégico, símbolo DAS-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 230 - Exonerar, EVALDO NUNES MACHADO SOBRINHO do cargo, em comissão, de Gestor de Projetos e Melhoria da Gestão,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
Nº 231 - Dispensar, a pedido, MARIA CELMA VELOSO DA SILVA, matrícula nº 365.224-6, da Função Gratificada de Gestora de Apoio
Técnico, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
Nº 232 - Nomear MARIA CELMA VELOSO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Apoio Técnico, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Administração, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
Nº 233 - Designar DIANA CAMPELO DIONISIO MONTEIRO, matrícula nº 324.603-5, para exercer a Função Gratificada de Gestora
Técnica de Apoio Jurídico, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
Nº 234 - Exonerar, a pedido, MARCOS LUIZ DA COSTA CABRAL JÚNIOR do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2015.
Nº 235 - Exonerar, a pedido, RAMON DE FREITAS RODRIGUES do cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio Técnico, símbolo
CAS-2, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 22 de janeiro de 2016.
Nº 252 - Autorizar o afastamento do Estado de ANA PAULA VILAÇA LEAL, Diretora Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para, em Brasília – DF, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2016, participar de reunião junto ao
Ministério do Turismo.
Nº 254 - Autorizar o afastamento do Estado de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação,
para, em São Paulo – SP, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2016, participar de visitas técnicas às empresas BR3 Agrobiotecnologia e AVL
Tecnologia Automotiva, designando ALEXANDRE STAMFORD DA SILVA, matrícula nº 320.683-1, para responder pelo expediente da
referida Secretaria.
ATO DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Nº 7751 - Designar DIANA CAMPELO DIONISIO MONTEIRO, matrícula nº 324.603-5, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Assessoria Jurídica, da referida Secretaria, no período de 10 de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016, durante
a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATO DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2016.
Nº 203 - Exonerar, a pedido, LIEGE PEREIRA LINS do cargo, em comissão, de Assistente Técnico de Gestão, símbolo CAS-4, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 236 - Nomear EDUARDO HENRIQUE SENNA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de Corregedor Auxiliar, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
Nº 237 - Exonerar, a pedido, MATHEUS BARRETO LINS MARINHO do cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico de Suporte de Tecnologia
da Informação, símbolo CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
Secretarias de Estado
Nº 238 - Nomear JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico de Suporte de Tecnologia
da Informação, símbolo CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 239 - Designar RAFAELA AZEVEDO DOURADO, matrícula nº 318.654-7, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Assessoria Jurídica, da referida Secretaria, no período de 01 de fevereiro a 06 de junho de 2016, durante a ausência de
sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 240 - Designar MAURO DE MOURA LEITE, Procurador do Estado, matrícula nº 317.720-3, para responder pelo expediente da
Procuradoria Regional de Caruaru, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 241 - Designar os membros do Conselho Estadual de Defesa, nos termos da Lei nº 12.160, de 28 de dezembro de 2001, e alterações,
para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDH, biênio 2015/2017, com início em 19 de maio de 2015 e
término em 18 de maio de 2017, como representante da Secretaria de Saúde, FLAVIANA MARQUES DE SOUSA MELO, na qualidade
de suplente, em substituição a ANABELA VELOSO DE MORAIS.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIA SAD Nº 249, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor José Carlos Leandro, matrícula nº 930.370-7, cedido à Prefeitura
Municipal do Cabo de Santo Agostinho, a partir de 06.01.2016.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD DE 28 DE JANEIRO DE 2016
Nº 242 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Mestrado para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, da professora FERNANDA MUNIZ B.
LOPES, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 181.218-1.
Nº 243 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
SANDRA VALÉRIA CAVALCANTI, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 129.370-2
THAIS MARIA DE F. P. A. CORREIA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 250.626-2
MARIA APARECIDA F. DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 250.851-6
MARIA DAS DORES P. GOMES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 250.852-4
VALDEMIR MELO DE SOUZA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 251.869-4
EMANOEL LOURENCO DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 252.384-1
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 250 - Considerar designada a servidora FLÁVIA RENATA FEITOSA CARNEIRO, matrícula nº 367.717-6, para compor a Comissão
Central Permanente de Licitação do Estado V – CCPLE V, nível I, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração SAD, na qualidade de membro/integrante de equipe de apoio, no período de 18 de janeiro a 16 de fevereiro de 2016, durante a ausência
da titular, Fernanda Maria Spinelli de Souza, matrícula nº 367.384-7, em gozo de férias regulamentares.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado