DOEPE 30/01/2016 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de janeiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 20 - 21
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 )
(1.363.403,9)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
269.883,0
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
26.757,7
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
4
-
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (51 g)
1.820,7
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
(1.064.942,5)
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42)
4.379.868,2
5(
26,62%
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (43) / (8))x 100%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
DESPESAS EMPENHADAS
%
Até o Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
NÃO
PROCESSADOS
(i)
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
114.660,9
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
178.665,8
52.672,3
9.421,3
17,89
9.421,3
17,89
-
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
465.217,1
427.275,9
171.062,7
40,04
171.062,7
40,04
-
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
758.543,8
632.378,7
310.431,1
49,09
310.431,1
49,09
-
4.266.009,3
4.055.012,3
3.625.356,7
89,40
3.625.356,7
89,40
-
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49)
-
-
-
152.430,4
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
129.947,1
-
85,25
129.947,1
SALDO ATÉ O BIMESTRE
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
-
85,25
-
CANCELADO EM 2015 ( j )
3.555,2
1.820,7
51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
2.111,3
700,6
51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
1.443,9
1.120,2
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
24.493,1
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.973.223,3
54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(2.023.691,9)
54.1 Orçamento do Exercício
2.022.059,0
54.2 Restos a Pagar
1.632,9
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
26.757,7
55.2- (+) CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR ATÉ O BIMESTRE
1.120,2
55.3- (+) OUTROS INGRESSOS
359,5
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
2.261,8
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Recife, 29 de Janeiro de 2016
Dados Preliminares
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequentert
mediante abertura de crédito adicional"
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2015 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Tabela 9 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
1000
RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I)
R$ Milhares
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( I )
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
SALDO NÃO
REALIZADO
(a)
(b)
(c)=(a-b)
419.419
2.000.441
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA
DEPESAS INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DESPESA LIQUIDA
DESPESAS
(d)
(e)
4.702.671
DESPESAS DE CAPITAL
2.163.508
1.581.022
SALDO NÃO
EXECUTADO
(f)=(d -e)
2.163.508
-
2.539.163
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
-
-
-
-
(-) Incentivos Fiscais a Contrib. por Inst. Financeiras
-
-
-
-
2.163.508
-
2.539.163
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA ( II )
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO
( III ) = ( I - II )
4.702.671
2.163.508
(2.702.230)
(1.744.089)
-
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
(958.141)
Recife, 29 de Janeiro de 2016
Dados Definitivos
Notas:
1
2
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são considerada executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consederadas executadas.
Dessa forma, para maior transparência,as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64:
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE