DOEPE 12/02/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SE-0512325-0/2015
JACEGUAS DE OLIVEIRA LEAO
1081209
3º
22/11/2011
SE-0510611-5/2015
MADALENA MARIA BARBOSA DUARTE
2397129
1º
23/03/2015
SE-0504400-4/2015
MARIA APARECIDA DE AZEVEDO CARVALHO
2438208
1º
26/07/2015
SE-0508800-3/2015
MARIA DA GLORIA CALLADO MARTINS
2396254
1º
05/04/2015
SE-0515452-4/2015
MARIA DE LOURDES CAMPELO BRITO
1075250
2º
19/11/2015
SE-0514689-6/2015
MARLUCE MENDES BARROS
1250671
2º
04/10/2004
SE-0510392-2/2015
MARTA BEATRIZ DE ARAUJO
1325710
3º
16/10/2015
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ITEM II, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/1968.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
SE-0506520-0/2015
ADEMAR GONÇALVES FERREIRA FILHO
1383396
27/06/1996 A 27/06/2006
SE-0515112-6/2015
JOSE GILSON DA SILVA COSTA
1309048
15/07/2005 A 15/07/2015
SE-0512135-8/2015
RIVALDO JOSE DA SILVA
1326210
28/10/2005 A 28/10/2015
Ano XCIII • NÀ 26 - 11
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 11/02/16
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 11/02/2016
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 11/02/2016 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01098/15-2
2015.000004335428-93 CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/A
01107/15-1
2015.000004335265-02 CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/A
00014/16-8
2015.000004335840-30 CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/A
00974/13-7
2013.000010270500-41
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
TOTAL DA NATUREZA
4
TOTAL DA TURMA
4
TOTAL DA INSTANCIA
4
FAZENDA
JUL
02
02
02
05
RECIFE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 18/02/016 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA.
01. AI SF 2013.0000046664965-59 TATE Nº 00.728/13-6. AUTUADO: EURO MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ:
62.07502.000174. CACEPE: 0313428-84. ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA CAVALCANTI, OAB/PE: 17.926 E OUTROS.
(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MARCO MAZZONI).
02. AI SF 2013.000004659510-58 TATE Nº 00.729/13-2. AUTUADO: EURO MED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ:
62.07502.000174. CACEPE: 0313428-84. ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA CAVALCANTI, OAB/PE: 17.926 E OUTROS.
(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MARCO MAZZONI).
03. AI SF N° 2012.000003065069-78 TATE Nº 00.135/13-5. AUTUADO: EMPAVIL EMPACOTAMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – EPP.
CACEPE: 0463405-56.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MARCO MAZZONI).
04. AI SF 2013.000003405150-41 TATE Nº 00.947/13-0. AUTUADO: ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA. CNPJ: 2560074000108.
ADVOGADO: MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO, OAB-PE 27.171.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MARCO MAZZONI).
05. AI SF 2013.000009953981-19 TATE Nº 00.137/14-6. AUTUADO: AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA.
CACEPE: 0266129-25. CNPJ: 03.551.937/0001-43. ADVOGADA: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE: 13.458 E OUTROS.
06. AI SF 2015.000004407299-60 TATE Nº 01.005/15-4. AUTUADO: CESTAS NORDESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 4.175.078/0001-06. ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO, OAB-PE 21.679; ANA
CAROLINA CARVALHO, OAB-PE 31.546 E OUTROS.
07. AI SF 2015.000004856003-04 TATE Nº 01.007/15-7. AUTUADO: F W MÁQUINAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ:
1.532.98/0001-70. ADVOGADA: ROSANA LIMA ADVÍNCULA, OAB-PE 14.254 E OUTROS.
8. AI SF 2015.000004854952-51 TATE Nº 01.008/15-3. AUTUADO: F W MÁQUINAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ:
1.532.98/0001-70. ADVOGADA: ROSANA LIMA ADVÍNCULA, OAB-PE 14.254 E OUTROS.
Recife, 11 de fevereiro de 2016.
Terezinha M A Fonseca.
Presidente da 3ª TJ.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 17.02.2016 ÀS 9h.
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
01. CONSULTA SF Nº2015.000007506981-41 TATE 00.969/15-0. CONSULENTE: CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA. CACEPE: 044296215. ADVOGADO: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO, OAB/SP 234.745 E OUTROS. (REV.
MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0068/2015(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2012.00000192033715. TATE 00.648/14-0. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0409583-96. ADVOGADO:
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0007/2015(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2013.00000865764621. TATE Nº 00.576/14-0. AUTUADO: FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA. CACEPE: 0315030-55. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO
FERREIRA).
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0008/2015(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2013.00000874068541. TATE Nº 00.602/14-0. AUTUADO: FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA. CACEPE: 0315030-55. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO
FERREIRA).
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0096/2013(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2009.000001960820-39.
TATE 00.014/10-9. AUTUADO: TAMBAÚ INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. CACEPE: 18.1.460.0010216-5. ADVOGADO: FERNANDO
DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS. (REV. MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA).
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0097/2013(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2009.000001960970-60.
TATE 00.015/10-5. AUTUADO: TAMBAÚ INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. CACEPE: 18.1.460.0010216-5. ADVOGADO: FERNANDO
DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS. (REV. MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA ).
RELATORA JULGADORA TEREZINHA FONSECA.
07. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2015.000007168695-91 TATE 01.023/15-2. REQUERENTE: GREGOR
GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO DE ROOY. CPF/MF: 059.053.984-10. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
08. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2015.000007168666-57 TATE 01.022/15-6. REQUERENTE: PAMELA
GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO DE ROOY. CPF/MF: 059.057.544-97 (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
09. CONSULTA SF Nº2015.000007507680-26 TATE 00.971/15-4. CONSULENTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A. CACEPE:
057248486. ADVOGADA: ALLINE CRISTINE ROMANHOLLI, OAB/SP 290.172. E OUTROS. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
Recife,11 de fevereiro de 2016.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
EDITAL DBF Nº 011/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000001693628-50, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte MASTERBOI LTDA., CACEPE nº 0289773-35, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em
27/02/2016 e termo final em 26/02/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s)
termo(s) final(is) na data 26/02/2017.
Recife, 11 de fevereiro de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 11/02/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 11/02/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 11/02/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00115/16-9
2015.000005723588-03
VALEX 2 INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA
00117/16-1
2015.000006783416-71
05
TOTAL DA NATUREZA:
2
PRORROGACAO/REABERTURA (TURMA)
00119/16-4
2016.000002507764-81
LUNA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
3
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00121/16-9
2015.000004208849-60
GAGIGA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIJUTERI
00120/16-2
2015.000005721088-82
PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAME
00112/16-0
2015.000006245002-65
ALFA INTERNATIONAL RECIFE COMERCIO E REPRES
00116/16-5
2015.000005703012-19
PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAME
00114/16-2
2015.000006244801-32
ALFA INTERNATIONAL RECIFE COMERCIO E REPRES
TOTAL DA NATUREZA:
5
PRORROGACAO/REABERTURA (TURMA)
REL
00122/16-5
2016.000001944585-13
CIMEBRAZ CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO L
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
6
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00118/16-8
2015.000007032989-30
TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
10
TRIBUNAL PLENO
CONSULTA
00113/16-6
2016.000002310474-53
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
1
REL
05
REL
02
REL
01
03
03
03
03
03
REL
06
REL REV
06
03
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- A.MARCOS DA SILVA ME – 0535237-17 – Rua Padre Cícero nº 211, Moraes, Araripina – PE - Processo nº 2016.000002306234-18
- JACOB ROBERTO DA SILVA GESSO ME – 0587313-42 – Sítio Mandacaru, Zona Rural, Trindade – PE - Processo nº
2016.000002314689-81
- JACOB ROBERTO DA SILVA GESSO ME – 0587313-42 – Sítio Mandacaru, Zona Rural, Trindade – PE - Processo nº
2016.000002314842-41
- JOHAN SANTANA COSTA ME – 0633477-68 – Sítio Oliveira nº 12, Zona Rural, Araripina – PE - Processo nº 2016.000002309198-80
- VICENTE JUNIOR SIMOES DA SILVA 33013434813 – 0620462-76 – Praça Pires Ribeiro 02 223, Centro, São José do Belmonte – PE
- Processo nº 2016.000002310824-45
- A.MARCOS DA SILVA ME – 0535237-17 – Rua Padre Cícero nº 211, Moraes, Araripina – PE - Processo nº 2016.000002146132-17
Petrolina – PE, 11 de Fevereiro de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 11/02/2016
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2832 DE 27 DE JANEIRO DE 2016
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando;
EDITAL DPC 018/2016
I. O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ Nº. 01/1996;
II. O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS/ Nº. 01/ 2002;
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s):
CANATIBA TRANSPORTES EIRELI-ME, Inscrição Estadual nº 0587125-50, CNPJ nº 17.378.698/0002-67, Processo nº
2016.000001546697-85 e LOCALFRIO S. A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS, Inscrição Estadual nº 0545101-98, CNPJ nº
58.317.751/0014-30, Processo nº 2015.000007796705-47, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 11 de fevereiro de 2016.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
III. As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
IV. A Portaria GM Nº. 598, de 23 de março de 2006, que estabelece que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
V. O Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde,
o planejamento de Saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
VI. A Resolução CIR - III GERES nº 412, de 16 de dezembro de 2015, que aprova Ampliação de Leitos e Maternidade Municipal Olimpio
Machado Gouveia Lins, CNES 2431823, do município de Sirinhaém/PE.