DOEPE 18/02/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 30
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de fevereiro de 2016
CASA CIVIL
Secretarias de Estado
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
ADMINISTRAÇ‹O
PORTARIAS DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
PORTARIAS SAD DO DIA 17.02.2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Nº 067 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de DEOCLÉCIO
ALISSON XAVIER ARAUJO DE ANDRADE, JERRY COLOIA DE SOUZA, JOSÉ JULIANO ROZENO e ADRIANO JOSÉ DA SILVA,
da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Juazeiro do Norte – CE, no dia 04 de fevereiro de 2016, tratarem de assuntos de
interesse da referida Secretaria Executiva.
Prorrogar, por mais 24 (meses) meses, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 05, de 16 de
janeiro de 2014, para contratação temporária de 40 (quarenta) Médicos, cujo resultado final foi homologado através da Portaria Conjunta
SAD/SES nº 17, de 14 de fevereiro de 2014.
Nº 068 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de TEREZA CRISTINA DE MEDEIROS
PEREIRA DE CARVALHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 13 a 16 de fevereiro de 2016, participar de
Reuniões Técnicas do Programa de Ajuste Fiscal – PAF, sem ônus para o Estado de Pernambuco quanto ao dia 13 de fevereiro de 2016.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES NO 20, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Nº 069 - Tornar sem efeito a Portaria nº 048, de 29 de janeiro de 2016.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Nº 070 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de PAULO GONDIM VAZ DE OLIVEIRA FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 15 e 16
de fevereiro de 2016, participar da Reunião do GT 11 – Sistematização de Convênios, Ajustes e Protocolos.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde
PORTARIA SAD Nº 378 DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005,
e no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE: conceder licença para desempenho de mandato classista
na Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal – APEMOL, pelo período de 14 de janeiro de 2016 a 13 de janeiro de
2018, ao servidor Silvio Barbosa de Morais Júnior, matrícula nº. 209.562-9, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
PORTARIA SAD Nº 379 DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.844, de 19 de
setembro de 2013,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAD nº 3.290 de 30 de dezembro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o resultado da apuração das Metas Institucionais desta Secretaria de Administração, no período de janeiro a dezembro de
2015, expresso em porcentagem que servirá de base para o cálculo do fator de alcance do Bônus de Desempenho Anual – BDA, para os
integrantes da carreira de Analista em Gestão Administrativa, a ser percebido no ano de 2016:
METAS INSTITUCIONAIS
RESULTADO 2015
PESO
RESULTADO
(com o peso de referência)
83,92%
50%
41,96%
Cumprir as etapas previstas para o ano de
2015 das Metas Prioritárias SAD (IMPS)
Atingir a Economia Potencial Identificada
100%
referente ao ano de 2015 (INRG)
RESULTADO DO BÔNUS DE DESEMPENHO ANUAL
50%
50%
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
22º do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, RESOLVE:
Nº 380-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial para Processo Administrativo de Aplicação de
Penalidade - CEPAAP, da Secretaria de Administração – SAD, para apuração e aplicação de Penalidades a licitantes no Processo
Licitatório nº 206.2015.VI.PE.114.CPRH:
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
MATRÍCULA
324.781-3
348.118-2
367.384-7
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 381-Determinar que o servidor José Francisco de Melo Cavalcanti Neto, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
à disposição deste Governo, continue em exercício na Assessoria Especial ao Governador, com ônus para o órgão de origem, até
31.12.2016.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Relação dos Servidores de lic.prêmio-gozo e certidão de contagem recíproca, em 17/02/2016.
A Chefe da Unidade de Administração de Pessoal por delegação do Senhor Secretário de Administração, através da Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, proferiu o seguinte despacho:
AUTORIZO AS LICENÇAS PRÊMIO- GOZO E CERTIDÃO CONTAGEM RECIPROCA, DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
Nº 074 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de LAÉRCIO VALADÃO PERDIGÃO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 21 a 26 de
fevereiro de 2016, participar das Reuniões do SubGT CFOP, SubGT NFe Retificadora e do GT 06 - SINIEF.
Nº 075 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria
da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 28 de fevereiro a 03 de
março de 2016, participar das Reuniões do GT 26 – Benefícios Fiscais e do GT 10 – Cotepe, PGFN e Procuradorias Estaduais.
Nº 076 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor - Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado
de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, de MIGUEL WILSON REGUEIRA RIBEIRO, do referido Laboratório, para, em
Campinas – SP, no período de 22 a 29 de fevereiro de 2016, participar de Treinamento Prático em Controle de Qualidade no Laboratório
Cristália, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 078 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de FELIPE
FONSECA CAVALCANTI e HERMES DARCY BRENDELER MACHADO, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros, para, em São Paulo – SP, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2016, participarem da Simulação do Canal de
Acesso na USP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 079 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de OSVALDO
ALMEIDA DE MORAIS JÚNIOR, SAULO ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA e RHEMO ANTÔNIO GUEDES DA SILVA, da Empresa
SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em São Paulo – SP, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2016,
participarem de visita técnica no Porto de Santos para acompanhar a “Operação do Sistema PortoLog da Secretaria Especial de Portos”,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 082 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM ANDRÉ FERREIRA
LEITE DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 16 a 25 de fevereiro de 2016, prestar apoio á
Coordenação-Geral de Inteligência da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos – CGINT-DINT-SESGE-MJ, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 083 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado Especial de Polícia
ANTÔNIO BARROS PEREIRA DE ANDRADE, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 12 a 14 de abril de 2016,
participar da 46ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 084 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de MILENA
BATISTA CRUZ e ORIEUDO NUNES MOURA, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para, em Brasília – DF, no período de
22 a 26 de fevereiro de 2016, participarem da apresentação dos Módulos de Análise de Acesso e Central do proprietário – possuidor do
Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR.
MAT.
DIAS
INICIO
TÉRMINO
169.715-3
30
01/12/2015
30/12/2015
3º
0225364-4/15 ROMERO FERREIRA SOARES
135.138-9
30
04/01/2016
02/02/2016
2º
0202002-3/16 SORAYA DA ROCHA RIBEIRO VAREJÃO
119.497-6
90
03/02/2016
02/05/2016
3º
0225320-5/15 EGINEUSA DE OLIVEIRA JORDÃO
40.581-7
30
01/03/2016
30/03/2016
2º
0218879-8/15 SIMONE MARIA SAMPAIO DA FONTE
137.997-6
30
28/09/2015
27/10/2015
2º
0223511-2/15 HENRIQUE WANDERLEY PAES BARRETO
128.037-6
60
04/08/2015
02/10/2015
2º
0200729-2/16 VERA LUCIA DE LUCENA QUEIROZ
48.584-5
30
18/01/2016
17/02/2016
3º
0223576-7/15 MARIA DO CARMO DE SOUZA BARBOSA
142.367-3
30
02/12/2015
31/12/2015
1º
0205773-6/15 MARIA AMALIA CAVALCANTI DA SILVA
128.046-5
30
22/06/2015
21/07/2015
2º
0217361-2/15 SUELY MENDES LAURIANO
127.565-8
30
03/11/2015
02/12/2015
2º
0217361-2/15 SUELY MENDES LAURIANO
127.565-8
30
04/01/2016
02/02/2016
2º
0224800-7/15 ELMA REGO DE PAIVA
136.824-9
30
04/01/2016
02/02/2016
2º
0223572-3/15 JACIARA GOMES DA SILVA
137.981-0
30
30/11/2015
28/12/2015
2º
Leia-se: ...SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA...
0221083-7/15 AVANISE MOREIRADE ANDRADE ATAIDE
119.060-1
30
01/12/2015
30/12/2015
2º
0217355-5/15 SUELY MARIA DE CARVALHO
123.953-8
30
08/09/2015
07/10/2015
3º
PORTARIA CASA CIVIL CC/GS Nº 003 de 16 de fevereiro de 2016
0220863-3/15 LAUDECI MEDEIROS EPAMINONDAS
89.577-6
30
05/12/2015
03/01/2016
2º
0218759-5/15 KATIA REGINA TEIXEIRA CARNEIRO L. FARIAS
136.862-1
30
07/12/2015
05/01/2016
3º
0221764-4/15 SONIA NICIA FRAGA LINS
120.799-7
30
09/11/2015
08/12/2015
2º
0224210-2/15
NOME
LÚCIA MARIA ROSA ARAÚJO
MATRICULA
Nº 324.849-6
ANA MARIA DA SILVA
Chefe da unidade de Pessoal
(em exercício)
DECÊNIO
Nº 081 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de BERNARDO
JUAREZ D’ALMEIDA, Diretor Vice-Presidente, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, de
PAULO LUIS MOURA COIMBRA, NILSON MONTEIRO DA SILVA FILHO e CARLOS ALBERTO PIRES MARINHO DE SOUZA, da
referida Empresa, para, em Paranaguá - PR, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2016, participarem da visita técnica ao Porto de Paranaguá,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
0223069-4/16 JOSÉ IRENALDO E SOUZA
PROCESSO
NOME
Nº 073 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de MARCELO PIRES FERREIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 22 e 23 de fevereiro
de 2016, participar da Reunião do GT 38 – Simples Nacional.
Nº 080 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ANA NADIEGE
SPINELLI LARANJEIRAS, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em Brasília – DF, no período
de 14 a 18 de fevereiro de 2016, a convite da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa com objetivo de participar da reunião
de Grupo de Trabalho e Legislação, no âmbito da Secretaria de Governo Programa do Artesanato Brasileiro, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
PROCESSOS
Nº 072 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 21 e 22 de
fevereiro de 2016, participar da Reunião do GT 58 – Estudos Legislativos.
Nº 077 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, de ROBERTO
GOMES DE MELO FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 28 e 29 de junho de 2015, participar de reunião junto
ao Ministério do Esporte.
91,96%
NOME
FLÁVIA ANDRADE DE MATTOS OLIVEIRA
TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL
FERNANDA MARIA SPINELLI DE SOUZA
Nº 071 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 16 a 18 de
fevereiro de 2016, participar da 248ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS e da 258ª Reunião Extraordinária do CONFAZ.
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PELA CONTAGEM RECIPROCA/INSS
7.613 (DIAS) CORRESPONDENTE A
20 (VINTE) ANOS 10 (MESES) E 13 (DIAS).
Nº 085 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Segurança Institucional, da Casa
Militar, do Maj PM ALEXANDRE JOSÉ HENRIQUE DE LIMA, do referido Órgão, para, em Brasília – DF e São Paulo – SP, no período de
31 de janeiro a 02 de fevereiro de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
ERRATA
Na Portaria nº 045, de 28 de janeiro de 2016:
Onde se lê: ...SEVERINO DE ALMEIDA ARRUDA...
O Secretário da Casa Civil, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei nº 15.452, de 15/01/2015, regulamentada pelo
Decreto nº 41.460, de 30.01.2015 e Decreto 41.847 de 03.07.2015, RESOLVE: Dispensar o servidor Roberto José Soares de Moura,
matrícula 367.507-6 da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 01 Fevereiro de 2016.
PORTARIA CASA CIVIL CC/GS Nº 004 de16 de fevereiro de 2016
O Secretário da Casa Civil, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei nº 15.452, de 15/01/2015, regulamentada pelo
Decreto nº 41.460, de 30.01.2015 e Decreto 41.847 de 23.07.2015, RESOLVE: Designar o servidor Moacir Pereira Côrtes, para a Função
Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 01 Fevereiro de 2016.
Antonio Carlos dos Santos Figueira
Secretário da Casa Civil