DOEPE 18/02/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 42.673, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
ATOS DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em
favor da Secretaria de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RESOLVE:
Nº 465 - Nomear ANA CAROLINA WANDERLEY SORIANO
CORREIA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de
Gabinete, símbolo CAS-1, da Assessoria Especial ao Governador.
Nº 466 - Exonerar RODRIGO GAYGER AMARO do cargo, em
comissão, de Secretário da Controladoria Geral do Estado.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Cultura, crédito
suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 467 - Nomear RODRIGO GAYGER AMARO para exercer o
cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Desenvolvimento
de Projetos, símbolo DAS-1, da Assessoria Especial ao
Governador.
Nº 468 - Exonerar RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO do cargo,
em comissão, de Chefe de Gabinete do Governador.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Nº 470 - Nomear JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA
CAMPOS para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de
Gabinete do Governador.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 471 - Nomear BRUNO RODRIGUES SOUZA SILVA para
exercer o cargo, em comissão, de Assessor do PROCON, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 472 - Nomear CLÁUDIO ROBERTO MARINHO para exercer o
cargo, em comissão, de Assessor do PROCON, símbolo CAS-2,
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
ORÇAMENTO FISCAL 2016
20000- SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.122.0962.4381 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
60.000,00
60.000,00
60.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2016
20000- SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Projeto:
13.392.0359.1689 - Diversificação dos Dispositivos de Fomento à Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
60.000,00
60.000,00
60.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.210.000,00
em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
25000- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Projeto:
14.122.0939.1919 - Modernização Operacional e Tecnológica da Defensoria Pública do
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.210.000,00
0101
TOTAL
1.210.000,00
1.210.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
25000- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Projeto:
14.122.0939.1921 - Adequação das Instalações Físicas da Defensoria Pública do
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0939.4355 - Suporte às Atividades Fins da Defensoria Pública do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 476 - Nomear SUELY CAVALCANTI DE LUCENA para exercer
o cargo, em comissão, de Assessora do PROCON, símbolo CAS2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 477 - Nomear TEREZA MARIA DE SANTANA FILHA para
exercer o cargo, em comissão, de Assessora do PROCON,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 479 - Nomear BRUNO MAIA DE LACERDA para exercer o
cargo, em comissão, de Assessor do PROCON, símbolo CAS-2,
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 480 - Nomear PEDRO RESENDE JÚNIOR para exercer o
cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete do PROCON,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 481 - Nomear THAYSE GABRIELLE CORTEZ GOMES DE
AZEVEDO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora,
símbolo CAS-2, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a
partir de 01 de março de 2016.
Nº 482 - Dispensar PAULO RICARDO PEREIRA COELHO,
matrícula nº 10.036-6, da Função Gratificada de Direção e
Assessoramento - Infraestrutura, símbolo FDA-2, do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de
abril de 2015.
Nº 483 - Designar RODRIGO VALENÇA DE BARROS CORRÊA,
matrícula nº 324.301-0, para exercer a Função Gratificada de
Direção e Assessoramento - Infraestrutura, símbolo FDA-2, do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo
a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 484 - Dispensar CRIVALDA PADILHA VILAR, matrícula nº
456-1, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento Desenvolvimento Urbano, símbolo FDA-3, do Distrito Estadual
de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de fevereiro
de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Nº 474 - Nomear ANDRÉ HENRIQUE BARBOSA PETER para
exercer o cargo, em comissão, de Assessor do PROCON, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 478 - Exonerar BRUNO MAIA DE LACERDA do cargo, em
comissão, de Secretário de Gabinete do PROCON, símbolo CAS3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
DECRETO Nº 42.674, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 473 - Nomear RENATA COUTINHO DE QUEIROZ MONTEIRO
para exercer o cargo, em comissão, de Assessora do PROCON,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 475 - Nomear LUCIENE CAVALCANTI DAS NEVES para
exercer o cargo, em comissão, de Assessora do PROCON,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 469 - Nomear RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO para
exercer o cargo, em comissão, de Secretário da Controladoria
Geral do Estado.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
605.000,00
0101
0101
605.000,00
605.000,00
605.000,00
1.210.000,00
Nº 485 - Designar ADEMIR MACHADO CORDEIRO JÚNIOR,
matrícula nº 324.719-8, para exercer a Função Gratificada de
Direção e Assessoramento - Desenvolvimento Urbano, símbolo
FDA-3, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito
retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 486 - Nomear MARCIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR para
exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, do
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM.
Ano XCIII • NÀ 30 - 5
Nº 490 - Nomear THALES NERES PEREIRA para exercer o
cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM.
Nº 491 - Dispensar o Coronel PM GIOVANI SERRANO
MACHADO, matrícula nº 920.413-0, da Função Gratificada de
Coordenador de Saúde da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da
Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016.
Nº 492 - Designar o Tenente-Coronel PM SILDO ROMERO
ALVES XAVIER, matrícula nº 910.862-9, para exercer a Função
Gratificada de Coordenador de Saúde da Polícia Militar, símbolo
FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016.
Nº 493 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no
concurso público para cargo efetivo do Quadro Próprio de Pessoal
da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, tendo
em vista a homologação do referido certame através da Portaria
Conjunta SAD/FUNASE nº 29, de 11 de abril de 2013, e em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil
Pública nº 003775-05.2014.8.17.0480:
CARUARU
AGSE - Psicólogo
CLASSIFICAÇÃO........NOME
10º...................JULIANA MAZZA BATISTA COSTA
AGSE – Assistente Social
CLASSIFICAÇÃO........NOME
13º...................FLORA CLARISSA CARDIM PIMENTEL
14º...................KIM TAIUARA CHAVARRIA BROCHARDT.
Nº 494 - Nomear MARIA DAS DORES MOTA LIMEIRA para
exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Monitoramento
do Seguro Desemprego, símbolo CAS-2, da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo
a 19 de setembro de 2015.
N° 495 - Designar PAULO FERNANDO COSTA DA FONTE,
matrícula n° 207-0, da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, para responder
pela Diretoria de Articulação e de Apoio ao Desenvolvimento
Regional, da referida Agência, no período de 11 de fevereiro a 11
de março de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de
férias regulamentares.
Nº 496 - Designar RENATA MARIA SANTOS BRAYNER E
SILVA, Procuradora do Estado, da Procuradoria Geral do Estado,
matrícula nº 172.402-9, para, de acordo com a Lei Complementar
nº 02, de 20 de agosto de 1990, receber citações, notificações e
intimações, na ausência do Procurador Geral Adjunto do Estado,
com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 497 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista
solicitação do Secretário da Fazenda, de EDILBERTO XAVIER
DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em
Washington – DC – EUA, no período de 24 a 27 de fevereiro
de 2016, participar da Conferência de Líderes de Delivery nas
Américas, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 498 - Autorizar o afastamento do Estado de NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária,
para, em São Paulo – SP, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2016,
participar da reunião do Conselho Nacional de Secretários de
Estado de Agricultura - CONSEAGRI.
Nº 499 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FERNANDO
UCHÔA, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para, em
Brasília – DF, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2016, participar de
reuniões junto ao Ministério da Saúde.
Nº 500 - Autorizar os afastamentos do Estado, de THIAGO
ARRAES
DE
ALENCAR
NORÕES,
Secretário
de
Desenvolvimento Econômico e Diretor Presidente da Empresa
SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo
Gueiros, de BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA, PAULO LUIS
MOURA COIMBRA, NILSON MONTEIRO DA SILVA FILHO e
CARLOS ALBERTO PIRES MARINHO DE SOUZA, nos dias 05 e
06 de abril de 2016, e LUCIANO VASQUEZ MENDEZ, no período
de 05 a 07 de abril de 2016, para, em São Paulo – SP, participarem
da Feira Intermodal South América 2016, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 501 - Autorizar o afastamento do Estado de ANDRÉ CARLOS
ALVES DE PAULA FILHO, Secretário das Cidades, para, em
Brasília – DF, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2016, tratar de
assuntos de interesse do Estado.
ERRATA
No Ato nº 7776, de 14 de dezembro de 2015:
Onde se lê: classe IV, faixa salarial “d” e ensino médio;
Leia-se: classe IV, faixa salarial “d”.
Nº 487 - Nomear RUY RICARDO SOUZA DANTAS DE
CASTRO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor,
símbolo CAS-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Pernambuco – IPEM.
ATO DO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2016
Nº 488 - Nomear ERALDO TAVARES PESSOA para exercer o
cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM.
Nº 380 - Nomear KARLA FERNANDA PEREIRA MIALARET
para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora das Ações
de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo CAS-2, da Secretaria
da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2016.
Nº 489 - Nomear KARINE RUAD PARENTE GONÇALVES para
exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM
INCORREÇÃO NO ORIGINAL).