DOEPE 19/02/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 31
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 749 - Dispensar ALESSANDRA MARIA SILVA MAGALHAES DO MONTE, Prof. LPE, I, D, mat. 262.631-4, da função de Chefe de
Secretaria da Esc. Manoel Borba, GRE R Sul, a partir de 11.01.16. SIGEPE 04087934/16.
Nº 750 - Remover ALESSANDRA MARIA SILVA MAGALHAES DO MONTE, Prof. LPE, I, D, mat. 262.631-4, para a Esc. Sargento
Camargo, Boa Viagem, GRE R Sul, com 150 h/a mensais, a partir de 11.01.16. SIGEPE 04087934/16.
Nº 751 - Designar ALESSANDRA MARIA SILVA MAGALHAES DO MONTE, Prof. LPE, I, D, mat. 262.631-4,, para a função de Chefe
de Secretaria da Esc. Sargento Camargo, Boa Viagem, GRE R Sul, atribuindo-lhe gratificação ref. Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a
mensais enquanto permanecer na função, a partir de 21.01.16. SIGEPE 04087934/16.
Nº 752 - Designar BRAULIO HENRIQUE AVELINO SILVA, mat. 301.432-0, para a Função Gratificada de Apoio-3, Símbolo FGA-3, da
UDE, da GRE Caruaru a partir 04.01.16. SIGEPE 04052981/16.
PORTARIA SEE Nº 753 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Recife, 19 de fevereiro de 2016
REFORMA DE DESPACHO:
REFORMO OS DESPACHOS DE 28/03/2006 EXARADO NO PROCESSO SAD. Nº 8.2005.08.07162-0, REFERENTE A LUIZ DE
FRANÇA, MATRICULA Nº 132.360-1 PARA CONCEDER 06 MESES DE LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO 2º DECÊNIO A PARTIR
DE 17/09/2009, NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI Nº 6.123 E 20/07/1968 DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES COSNTANTES
NO PROCESSO.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 18/02/2016
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE0402449-5/2016
ANA LUCIA RIBEIRO BEZERRA
1255169
3º
01/02/2015
SE0407674-1/2016
BETAILDE GOMES DA SILVA MAIA
1943766
1º
12/07/2008
SE0529335-0/2015
FRANCINE MARIA BORBA DOS SANTOS
2453029
1º
26/09/2015
PORTARIA SEE Nº 754 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
SA0405190-1/2016
FLAVIA MARIA DA SILVA
1313827
3º
03/02/2016
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, NUBIA CRISTINA MAGALHÃES SILVA,
matrícula nº 256.357-6, da função de Diretora da Escola Professor Manoel de Queiroz, Município de São José de Belmonte, Gerência
Regional de Educação Sertão Central - Salgueiro, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016.
SE0459469-1/2015
GEUDE PEREIRA DA SILVA
1735365
2º
17/07/2013
SE0524630-2/2015
GUIOMAR MARIA RODRIGUES CAVALCANTI
1261967
3º
13/10/2014
SE0413005-4/2016
JOSE MARIANO MOREIRA
474240
4º
02/01/2014
SE0525771-0/2015
LUZIENE FERRIERA DA SILVA
2401827
1º
17/02/2015
SE0407753-8/2016
MANOEL FELIX DE SANTANA FILHO
1269518
3º
11/03/2015
SE0402767-8/2016
MARIA ENEIDE SANTOS DE PAULA
1743481
2º
08/01/2015
SE0401089-1/2016
ROSIMERY PEREIRA DA SILVA
1756788
2º
26/09/2013
SE0408357-0/2016
VERONICA MARIA DA SILVA
1319175
3º
29/01/2016
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE,
matrícula nº 250.591-6, da função de Diretor da Escola Jornalista Manuel Amaral, Município de Lajedo, Gerência Regional de Educação
Agreste Meridional - Garanhuns, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2016.
PORTARIA SEE Nº 755 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, ALEX NEVES DE ANDRADE, matrícula nº
250.717-0, da função de Diretor da Escola Estadual Padre Nicolau Pimentel, Município de Limoeiro, Gerência Regional de Educação Vale
do Capibaribe - Limoeiro, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
PORTARIA SEE Nº 756 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MAURÍLIO EUFRÁSIO LUNA, matrícula
nº 180.297-6, para a função de Diretor da Escola São Vicente de Paula, Município de Exu, Gerência Regional de Educação Sertão do
Araripe - Araripina, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2016, ficando dispensado da função de Chefe de Secretaria da referida escola.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUNTES DESPACHOS. AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE RECIFE NORTE EM 18/02/2016
PORTARIA SEE Nº 757 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
NOME
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, GILVANI MARIA DA CRUZ FEITOSA,
matrícula nº 173.538-1, para a função de Diretora da Escola Professor Manoel de Queiroz, Município de São José de Belmonte, Gerência
Regional de Educação Sertão Central - Salgueiro, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016, ficando dispensada da função de
Diretora Adjunta da Escola Napoleão Araújo - São José de Belmonte da referida Regional.
MATRICULA
MÊS
INÍCIO
DECÊNIO
ALBERTO JORGE DE ALBUQUERQUE
126.824-4
02
04/02/2016
3º
CHRISTINA MªGUIMARAES RIBEIRO DE PAIVA
118.106-8
02
03/02/2016
1º
EDNA MORAIS DA SILVA CUNHA ARAUJO
146.768-9
02
04/02/2016
2º
3º
GISELDA DIAS BARRETO
122.841-2
02
11/02/2016
GUSTAVO ENRIQUE DO REGO BARROS
116.763-4
02
03/02/2016
3º
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, VÂNIA FERREIRA PINTO, matrícula nº
180.967-9, para a função de Diretora da Escola Doutor Fábio Corrêa, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte,
com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2016, ficando, dispensada da função de Diretora Adjunta da referida escola.
IVANILDO NEVES DE QUEIROZ
114.429-4
02
03/02/2016
2º
PORTARIA SEE Nº 759 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
PORTARIA SEE Nº 758 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
IZABEL CRISTINA LIMA MESQUITA
177.669-0
03
15/02/2016
2º
LEONIA MARIA MALTA DE SOUZA
164.666-4
02
15/02/2016
2º
LUIZ MARIO BEZERRA DA SILVA
89.626-8
02
01/03/2016
3º
MARIA ROSI DA SILVA FARIAS
239.653-0
02
04/02/2016
1º
MARINALVA DOS SANTOS FERREIRA
124.313-6
02
15/02/2016
3º
MARIA DA CONCEIÇAÕ BEZERRA LIRA
113.958-4
01
03/02/2016
3º
MARIA DO CARMO BATISTA DA CRUZ
140942-5
02
03/02/2016
2º
PORTARIA SEE Nº 760 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
MARIA DA BETANIA FERREIRA CARNEVAL
162.133-5
02
02/03/2016
1º
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, BARTIRA DE BRITTO CAVALCANTI
FARIAS, matrícula nº 255.718-5, da função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Duque de Caxias, localizada no
município de Buíque, Gerência Regional de Educação Sertão do Moxotó-Ipanema, a partir da data de publicação.
MARIA DE FATIMA RANGEL GUEDES ALCOFORADO
124.293-8
02
03/02/2016
3º
REGINALDO MARTINS RAMOS
128.653-6
02
03/02/2016
3º
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ROSEMERE MEDEIROS LEÔNCIO DA
SILVA, matrícula nº 176.812-3, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Professor Carlos José Dias da Silva,
localizada no município de São José da Coroa Grande, Gerência Regional de Educação Mata Sul, a partir da data de publicação.
PORTARIA SEE Nº 761 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE
MORAIS, matrícula nº 303.573-5, da função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Osmar de Souza Ferraz, localizada no
município de Betânia, Gerência Regional de Educação Moxotó-Ipanema - Arcoverde, a partir da data de publicação.
SANDRA MARIA FEODRIPPE VITOR SILVA
129.367-2
02
03/02/2016
2º
SEVERINA MARIA DA CONCEIÇAO
148.617-9
02
01/02/2016
2º
SUELY DANTAS DE OLIVEIRA MOURA
146.567-8
01
01/03/2016
2º
WALDLENE MARIA NEVES GUIMARAES
163.898-0
01
15/02/2016
1º
GRE ARCOVERDE
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 18/02/2016
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRICULA
MESES
CLOTILDE BEZERRA DE CARVALHO NUNES
132.203-6
2
01.02.2016
PERÍODO
2º
JANICLEIDE Mª. DO NASCIMENTO SOUZA
121.382-2
1
03.02.2016
3º
JOSÉ DEOGAVES MALAQUIAS
153.429-7
2
03.02.2016
2º
3º
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
MARIA DO SOCORRO B. A. JUSTINO
132.484-5
1
01.12.2015
DECÊNIO
SE-0506626-7/2015
AELIGTON DOS SANTOS BELO
1540106
2º
29/11/2015
MARIA DO SOCORRO B. A. JUSTINO
132.484-5
2
04.01.2016
3º
SE-0511672-4/2015
AILDA MENDES DE ARAUJO
1233173
3º
02/05/2014
PAULA FRASSINETE GALVÃO VAZ
112.674-1
2
05.02.2016
3º
SE-0510178-4/2015
ANA MARIA DE CARVALHO VENTURA
760811
3º
22/05/2015
SANDRA MARIA GOIS CAVALCANTI ALVES
130.138-1
2
03.02.2016
2º
SE-0505264-4/2015
CLEDINEIDE DE SOUZA PINTO
1214713
3º
06/03/2014
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA C. ANDRADE
142.302-9
2
01.02.2016
2º
SE-0502436-2/2015
EDVANIA LAURENTINO DOS SANTOS
1765388
2º
05/12/2013
MARIA SOLANGE PADILHA VILELA
165.467-5
2
03.02.2016
2º
SE-0510998-5/2015
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA
2445719
1º
11/07/2015
SANDRA LEITE COELHO ALVES
103.784-6
1
15.02.2016
3º
SE-0501820-7/2015
GILSON TRAJANO DA SILVA
1796135
2º
24/10/2014
SE-0502163-8/2015
JARDSON JOSE ALVES
1330489
3º
16/10/2015
SE-0505021-4/2015
JOSE WELLINGTON DIAS
1035886
3º
27/04/2011
SE-0505274-5/2015
MARIA CLEYDE SAMPAIO DOS SANTOS
1308440
3º
23/01/2016
SE-0508529-2/2015
MARIA DE FATIMA RODRIGUES B. DE OLIVEIRA
1810090
2º
27/02/2015
SE-0504362-2/2015
MARIA DE FATIMA SOARES
2404680
1º
09/03/2015
SE-0498049-7/2015
MARIA DO SOCORRO INACIA ANDRADE
1898663
1º
22/09/2015
SE-0500313-3/2015
MARIA ISABEL DE ARAUJO
2404508
1°
07/04/2015
SE-0502193-2/2015
MARIA MADALENA DA CONCEICAO
1410270
2º
15/06/2006
SE-0499728-3/2015
MARIA SUELI DOS SANTOS
1235141
3º
25/06/2014
SE-0504946-1/2015
MANOEL RIBEIRO DE SALES
1773216
2º
07/03/2014
SE-0504960-6/2015
MARCOS ANTONIO LOPES VERCOSA JUNIOR
2406713
1º
14/02/2015
SE-0504356-5/2015
NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS PEREIRA
1337920
3º
26/01/2016
SE-0502513-7/2015
OTAVIO DE SOUZA RAMOS FILHO
2403757
1º
18/02/2015
SE-0507250-1/2015
ROBSON LIMA DOS SANTOS
1800884
2°
14/12/2014
SE-0505291-4/2015
ROMYNA REINAUX DE VASCONCELOS
1126873
3º
29/05/2012
SE-0503351-8/2015
ROSALIA MARIA BEZERRA DE MENEZES
1286617
3º
12/09/2013
SE-0506670-6/2015
ROSANGELA DE MORAIS
1332449
3º
21/09/2015
SE-0505133-8/2015
SANDRA MARTINS
1751204
2º
03/08/2013
SE-0501834-3/2015
SILVANA MARIA DE BARROS
1173260
3º
24/12/2012
SE-0500832-0/2015
SOCORRO DANTAS CAVALCANTI
1737937
2º
10/062013
SE-0502037-7/2015
SUELY MARIA GOMES CAVALCANTI DA SILVA
1318799
3º
02/10/2015
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.113, ITEM II, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/1968.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
PERIODO
2434113
08/04/2005 A 08/04/2015
SE-0510172-7/2015
EVALDO CAVALCANTI DE MELO
SE-0502515-0/2015
FERNANDA FORTUNATO DE LIMA
1313789
05/11/2005 A 05/11/2015
SE-0502159-4/2015
NEIDE JANE CORDEIRO DE BARROS GUEDES
1905899
25/06/1997 A 25/06/2007
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 25/02/2016 - QUINTA-FEIRA às 10h30min
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. AI SF 2015.000005830575-08 TATE 01.017/15-2. AUTUADA: SUPERMERCADO FAMILIAR LTDA. CACEPE: 0308508-27.
ADVOGADO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTI JÚNIOR, OAB/PE 22.278 e OUTROS.
02. AI SF 2015.000005859829-42 TATE 01.019/15-5. AUTUADA: SUPERMERCADO FAMILIAR LTDA. CACEPE: 0308508-27.
ADVOGADO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTI JÚNIOR, OAB/PE 22.278 e OUTROS.
Recife, 18 de fevereiro de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente da 4ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 24.02.2016 ÀS 9h.
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0027/2015(11) Nº2014.000003920625-11 TATE 00.070/15-7.
AUTUADO: J S FILHOS & CIA LTDA. CACEPE: 042736560. ADVOGADO: ALÍRIO RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE N°12.302 E
OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0050/2015(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2015.000004061164-71.
TATE 00.727/15-6. AUTUADO: DESTILARIA SIBÉRIA LTDA. CACEPE: 0083588-93. ADVOGADO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE,
OAB/PE N°9.044 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES ).
RELATOR JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA.
03. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº400/2015. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº2015.00000197651507. TATE 01.034/15-4. REQUERENTE: OI MOVEL S/A. CACEPE: 0508477-67. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).