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DOEPE - Recife, 24 de fevereiro de 2016 - Página 7

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DOEPE 24/02/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 24/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de fevereiro de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2016

15000- SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Projeto:
04.129.0587.3441 - Implantação dos Programas de Modernização da SEFAZ
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.126.0955.2028 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria da Fazenda
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0955.4373 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Fazenda
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0125

0101
0101

TOTAL

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.

63.600,00
63.600,00
710.149,00

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

710.149,00
52.647,00
52.647,00

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

826.396,00

ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2016

15000- SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Atividade:
04.124.0041.2195 - Planejamento, Coordenação e Execução das Ações de
Contabilidade Pública do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0955.4263 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria da Fazenda
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.129.1016.4085 - Aumento da Arrecadação de Receitas Próprias
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.846.0955.0171 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da SEFAZ
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

Ano XCIII • NÀ 34 - 7

$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

500.000,00
0101

500.000,00
63.600,00

0125

63.600,00
107.796,00
107.796,00
155.000,00

0101

0101

TOTAL

155.000,00
826.396,00

DECRETO Nº 42.685, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.122.800,38
em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2

 6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*5È5,$
 ,QVWLWXWRGH7HUUDVH5HIRUPD$JUiULDGR(VWDGRGH3HUQDPEXFR,7(53(
2S(VSHFLDO  'HYROXomRGH6DOGRGH5HFXUVRVGH&RQYrQLRGR,7(53(
 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/

352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.

25d$0(172),6&$/

(63(&,),&$d­2
 6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*5È5,$
 ,QVWLWXWRGH7HUUDVH5HIRUPD$JUiULDGR(VWDGRGH3HUQDPEXFR,7(53(
$WLYLGDGH
 6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGR,QVWLWXWRGH7HUUDVH5HIRUPD$JUiULD
GR(VWDGRGH3HUQDPEXFR,7(53(
 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/







(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25









DECRETO Nº 42.687, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 15.650.817,81
em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

DECRETA:

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.

(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25

$1(;2,,
$18/$&­2'('27$d­2

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 1.122.800,38 (um milhão, cento e vinte e dois mil, oitocentos reais e trinta e oito
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

25d$0(172),6&$/

(63(&,),&$d­2

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal, operacionais e de investimentos do Órgão, não
implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 15.650.817,81 (quinze milhões, seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta
e um centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.

$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2

25d$0(172),6&$/

(63(&,),&$d­2
 6(&5(7$5,$'($*5,&8/785$(5()250$$*5È5,$
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 $PSOLDomRGR$FHVVRjÈJXDSDUD)DPtOLDVGR0HLR5XUDO
 ,QYHVWLPHQWRV
 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
 ,QYHVWLPHQWRV
727$/

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25





JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL







$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2

$1(;2,,
$18/$&­2'('27$d­2
352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2

25d$0(172),6&$/

(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25

(63(&,),&$d­2
 6(&5(7$5,$'(3/$1(-$0(172(*(67­2
 6HFUHWDULDGH3ODQHMDPHQWRH*HVWmR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
 'HVHQYROYLPHQWRGH$o}HV,QWHULQVWLWXFLRQDLVGR*RYHUQR
 ,QYHVWLPHQWRV
727$/

25d$0(172),6&$/

(63(&,),&$d­2







DECRETO Nº 42.686, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 131.383,00
em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do
Estado de Pernambuco - ITERPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Instituto de Terras e Reforma
Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, crédito suplementar no valor de R$ 131.383,00 (cento e trinta e um mil, trezentos e oitenta
e três reais), destinados ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.

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 )XQGR(VWDGXDOGH6D~GH)(63($GPLQLVWUDomR'LUHWD
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$WLYLGDGH
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GD6HFUHWDULDGH6D~GH
 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
 6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGR)XQGR(VWDGXDOGH6D~GH)(63(
 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
 )RUPDomRH4XDOLILFDomRGH5HFXUVRV+XPDQRVSDUDR686
 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
 ,QYHVWLPHQWRV
 3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
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 ,PSOHPHQWDomRGR6LVWHPDGH5HJXODomR&RQWUROHH$YDOLDomRGR
686
 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
3URMHWR
 ,PSODQWDomRGR1RYR0RGHORGH*HVWmRGH6D~GH
 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
 $VVLVWrQFLDj6D~GHQDV8QLGDGHV3ULVLRQDLV 83V
 3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
$WLYLGDGH
 &RQWUROHH(UUDGLFDomRGDV'RHQoDV,PXQRSUHYHQtYHLVQR(VWDGR
 ,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
 ,PSOHPHQWDomRGDV$o}HVGD&HQWUDOGH7UDQVSODQWHV(VWDGXDO
 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
 0HOKRULDGD$WHQomR,QWHJUDOj6D~GH3ROtWLFDV(VWUDWpJLFDV
 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/

(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25

















































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