DOEPE 27/02/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado
Até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Ano XCIII • NÀ 37 - 7
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
4.379.868,2
25%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
1.624.686,3
60%
% Aplicado até o Bimestre
26,62%
80,01%
Valor Apurado até o Bimestre
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Saldo não Realizado
419.419,0
Receita de Operação de Crédito
1.581.021,7
2.163.508,0
Despesa de Capital Líquida
2014
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
2.539.163,2
2024
2034
2049
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias ( IV )
3.384.105,4
1.410.215,4
847.314,5
146.438,2
Despesas Previdenciárias ( V )
3.348.499,7
5.453.711,4
5.180.486,5
3.528.445,6
35.605,7
(4.043.496,0)
(4.333.172,0)
(3.382.007,4)
Resultado Previdenciário ( IV - V )
Valor Apurado até o Bimestre
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
3.646,9
(1.746,9)
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
5.900,0
2.234,0
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
2.671.392,9
% Aplicado Até o Bimestre
12,00%
16,24
Valor Apurado no Exercício Corrente
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
0,33
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Recife, 26 de Fevereiro de 2016
Dados Definitivos
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
(b)
(c)
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras (e)
(d)
(e)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCICIO
(f)=(a-(b+c+d+e))
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
372.644,2
12.279,7
257.152,3
-
-
103.212,23
-
-
286.655,2
10.835,8
174.509,6
-
-
101.309,9
-
-
Recursos do FUNDEB
85.989,0
1.443,9
82.642,7
-
-
1.902,3
-
-
Receita Vinculada à Saúde
280.460,6
15.124,0
259.162,2
-
-
-
-
Recursos Ordinários
(52.784,3)
4.731,3
188.935,9
-
-
(246.451,5)
-
-
Recursos do SUS Exclusive Convênios
333.244,9
10.392,7
70.226,3
-
-
252.625,8
-
-
Recursos de Convênios a Fundo Perdido
860.039,8
5.407,3
23.883,0
-
-
830.749,5
-
-
Recursos de Operações de Crédito
Receita Vinculada à Educação
Recursos Ordinários
6.174,3
606.086,3
4.198,7
42.125,2
-
-
559.762,4
-
-
Recursos do Salário-Educação
63.407,4
7,0
33.069,1
-
-
30.331,3
-
-
Recursos da CIDE
10.234,5
-
455,9
-
-
9.778,6
-
-
-
1.540.008,3
-
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
2.192.872,8
37.016,7
615.847,7
-
Recursos Ordinários, Extraorçamentários¹ e Demais Recursos Não Vinculados
1.149.594,7
22.500,8
353.096,4
-
1.481.334,4
(707.336,8)
-
-
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
1.149.594,7
22.500,8
353.096,4
-
1.481.334,4
(707.336,8)
-
-
TOTAL (III) = (I + II)
3.342.467,5
59.517,5
968.944,1
-
1.481.334,4
832.671,5
-
-
158.647,2
(1.846,3)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
156.903,2
-
102,3
-
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FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
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Recife, 26 de Fevereiro de 2016
Dados Definitivo
Nota :1) ¹ Na Disponibilidade de Caixa Bruta e nas Demais Obrigações Financeiras não vinculadas estão incluídos os Recursos Extraorçamentários, correspondentes a Depósitos e Consignações, no montante de R$ 1.275.060.085,72;
2) Não houve inscrição de Restos a Pagar não Processados
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveiro Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador