DOEPE 03/03/2016 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 24, DE 02 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, considerando o Ofício
nº 001/2016 – TCE-PE/GC06, resolvem:
I. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEE nº 112, de 11 de dezembro de 2015, o item 8.26.1 que passa a vigorar com a seguinte redação:
8.26.1 Serão corrigidas as provas discursivas dentro do quantitativo de 5 vezes o número total de vagas ofertadas em cada município,
observado o disposto no art. 28 da Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, considerados os empatados na última posição.
II. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEE nº 112, de 11 de dezembro de 2015, o item 9.2 que passa a vigorar com a seguinte redação:
9.2 A Avaliação de Títulos será aplicada para todos os candidatos das disciplinas de Matemática, Física, Química, Biologia e Educação
Física, aprovados na Prova Objetiva e para todos os candidatos da disciplina de Língua Portuguesa, aprovados na Prova Discursiva.
Essa Avaliação valerá, no máximo, 20 (vinte) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.
III. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEE nº 112, de 11 de dezembro de 2015, o item 14.1 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Professor - Língua Portuguesa
EVENTOS
Divulgação da resposta aos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Prova
Objetiva
Publicação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva
Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva e do Link de Consulta Individual
Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva
Publicação do Resultado Definitivo da Prova Discursiva
Convocação para a Avaliação de Títulos
Envio dos títulos pelos candidatos
Resultados preliminar das Notas dos Títulos
Interposição de recursos contra o Resultado da Avaliação de Títulos
Divulgação da resposta aos recursos administrativos interpostos contra a avaliação de
títulos
Divulgação do Resultado final com classificação definitiva
14.1 A Admissão dos candidatos aprovados no concurso se dará, exclusivamente, por meio de Ato de Nomeação do Exmo. Governador do
Estado em Diário Oficial e convocados através de telegrama, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação por cargo, disciplina,
GRE e município de 1ª opção, indicados pelo candidato no ato da inscrição.
IV. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEE nº 112, de 11 de dezembro de 2015, o item 15.19 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Todas as disciplinas (exceto Língua Portuguesa)
EVENTOS
Período de inscrições
Prazo limite para pagamento do boleto
15.19 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos,
tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3, notebook, tablet, palmtop, pendrive, receptor, gravador,
máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha.
O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá, antes do início da prova, informar ao fiscal
da sala, que determinará o seu recolhimento em embalagens não reutilizáveis fornecidas pelos fiscais, as quais deverão permanecer
lacradas durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato. Excetuam-se dos equipamentos elencados suporte de implantados
coclear e aparelho de ampliação sonora para os candidatos surdos; reglete, punção, máquina Braille, sorobã, óculos escuros e cão guia
para candidato cego ou com baixa visão.
V. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEE nº 112, de 11 de dezembro de 2015, o Anexo I – Requisitos de Formação para Investidura por
Cargo/Disciplina que passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGO/DISCIPLINA
PROFESSOR DE BIOLOGIA
REQUISITOS DE FORMAÇÃO
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de graduação em
Licenciatura Plena em Biologia, ou Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, ou Licenciatura
Plena em Ciências com habilitação em Biologia, devidamente registrado e fornecido por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação.
PROFESSOR DE FÍSICA
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de graduação em Licenciatura
Plena em Física, ou Bacharelado em Física, ou Bacharelado em Engenharia, ou Engenharia,
devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de graduação em Licenciatura
Plena em Matemática, ou Licenciatura Plena em Ciências com habilitação em Matemática, ou
Bacharelado em Matemática, Arquitetura, Administração, Ciência da Computação, Tecnologia da
Informação, Bacharel em Engenharia, Estatística, Economia ou Ciências Contábeis, devidamente
registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no
conselho da categoria para os cursos de graduação que possuem Conselho de Classe instituído.
PROFESSOR DE QUÍMICA
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de graduação em
Licenciatura Plena em Química, ou Licenciatura Plena em Ciências com habilitação em Química,
ou Bacharelado em Química ou em Química Industrial, Engenharia Química ou Ciências
Biológicas, ou Ciências com habilitação em Biologia, devidamente registrado e fornecido por
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho da categoria para os
cursos de graduação que possuem Conselho de Classe instituído.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de graduação em Licenciatura
Plena em Educação Física, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo
Ministério da Educação.
PROFESSOR
PORTUGUESA
Diploma, Declaração, Certidão ou Certificado de conclusão de curso de graduação em
Licenciatura Plena em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa, devidamente registrado e
fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
DE
LÍNGUA
VI. Considerando as disposições contidas nos itens anteriores, modificar na Portaria Conjunta SAD/SEE nº 112, de 11 de dezembro de
2015, o ANEXO VI – CRONOGRAMA do Edital que passa a vigorar com a seguinte redação:
Professor - Língua Portuguesa
EVENTOS
Período de inscrições
Prazo limite para pagamento do boleto
Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição
Reabertura do período de inscrições
Prazo limite para pagamento do boleto (Reabertura)
Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição (Reabertura)
DATAS
Período entre 14h do dia 16/12/2015 e
23h59min do dia 01/02/2016
02/02/2016
Período entre 14h do dia 15/01 e
23h59min do dia 19/01/2016
Período entre 14h do dia 04/03/2016
e 23h59min do dia 25/03/2016
28/03/2016
Período entre 14h do dia 04/03 e
23h59min do dia 08/03/2016
Publicação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
22/01/2016
Interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção
da taxa de inscrição
25/01 a 27/01/2016
Publicação do resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
01/02/2016
Publicação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
(Reabertura)
16/03/2016
Interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção
da taxa de inscrição (Reabertura)
17/03 a 21/03/2016
Publicação do resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
(Reabertura)
24/03/2016
Envio dos documentos dos deficientes e dos pedidos de atendimento especial
16/12/2015 a 02/02/2016
Envio dos documentos dos deficientes e dos pedidos de atendimento especial
(Reabertura)
04/03/2016 a 28/03/2016
Publicação da Relação Preliminar de inscrições deferidas e indeferidas para concorrer
na condição de candidato com deficiência e da Relação Preliminar de atendimentos
especiais para a realização das provas
18/04/2016
Interposição de recursos contra a Relação Preliminar de inscrições deferidas e indeferidas
para concorrer na condição de candidato com deficiência e a Relação Preliminar de
atendimentos especiais para a realização das provas
19/04 a 22/04/2016
Publicação da Relação Definitiva de inscrições deferidas e indeferidas para concorrer na
condição de candidato com deficiência e da Relação Definitiva de atendimentos especiais
para a realização das provas
02/05/2016
Publicação dos locais de provas no site
Prova Objetiva e Prova Discursiva
Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva
Interposição de recursos ao gabarito preliminar da prova objetiva
Divulgação da resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a
aplicação das provas
Publicação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva
Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva
Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva
Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição
Reabertura do período de inscrições
Prazo limite para pagamento do boleto (Reabertura)
Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição (Reabertura)
Ano XCIII • NÀ 40 - 17
DATAS
30/06/2016
30/06/2016
21/07/2016
22/07 a 26/07/2016
10/08/2016
10/08/2016
11/08 a 17/08/2016
30/09/2016
03/10 a 05/10/2016
18/10/2016
18/10/2016
DATAS
Período entre 14h do dia 16/12/2015 e
23h59min do dia 01/02/2016
02/02/2016
Período entre 14h do dia 15/01 e
23h59min do dia 19/01/2016
Período entre 14h do dia 04/03/2016
e 23h59min do dia 25/03/2016
28/03/2016
Período entre 14h do dia 04/03 e
23h59min do dia 08/03/2016
Publicação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
22/01/2016
Interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção
da taxa de inscrição
25/01 a 27/01/2016
Publicação do resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
01/02/2016
Publicação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
(Reabertura)
16/03/2016
Interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção
da taxa de inscrição (Reabertura)
17/03 a 21/03/2016
Publicação do resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
(Reabertura)
Envio dos documentos dos deficientes e dos pedidos de atendimento especial
Envio dos documentos dos deficientes e dos pedidos de atendimento especial
(Reabertura)
16/12/2015 a 02/02/2016
Publicação da Relação Preliminar de inscrições deferidas e indeferidas para concorrer
na condição de candidato com deficiência e da Relação Preliminar de atendimentos
especiais para a realização das provas
18/04/2016
Interposição de recursos contra a Relação Preliminar de inscrições deferidas e indeferidas
para concorrer na condição de candidato com deficiência e a Relação Preliminar de
atendimentos especiais para a realização das provas
19/04 a 22/04/2016
Publicação da Relação Definitiva de inscrições deferidas e indeferidas para concorrer na
condição de candidato com deficiência e da Relação Definitiva de atendimentos especiais
para a realização das provas
02/05/2016
Publicação dos locais de provas no site
Prova Objetiva
Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva
Interposição de recursos ao gabarito preliminar da prova objetiva
Divulgação da resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a
aplicação das provas
Publicação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva
Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva
Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva
Divulgação da resposta aos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Prova
Objetiva
Publicação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva
Convocação para a Avaliação de Títulos
Envio dos títulos pelos candidatos
Resultados preliminar das Notas dos Títulos
Interposição de recursos contra o Resultado da Avaliação de Títulos
Divulgação da resposta aos recursos administrativos interpostos contra a avaliação de
títulos
Divulgação do Resultado final com classificação definitiva
24/03/2016
04/03/2016 a 28/03/2016
16/05/2016
22/05/2016
24/05/2016
25/05 a 27/05/2016
14/06/2016
14/06/2016
14/06/2016
15/06 a 17/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2016
01/07 a 07/07/2016
19/08/2016
22/08 a 24/08/2016
08/09/2016
08/09/2016
VII. Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 112,
de 11 de dezembro de 2015.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA SAD Nº 480 DE 02 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão proferida no processo nº 014935524.2009.8.17.0001, torna público o Regulamento do Programa de Formação, segunda etapa do concurso público, previsto no item 16.5
do Edital Nº 1 – SAD, de 19 de dezembro de 2008, conforme a seguir especificado.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º Este Regulamento dispõe sobre o Programa de Formação para ingresso no cargo de Gestor Governamental – Especialidade
Administrativa, correspondente à segunda etapa do concurso público de que trata o Edital Nº 1 – SAD, de 19 de dezembro de 2008, que
reger-se-á, ainda, pelo edital de convocação para a matrícula.
Parágrafo único. O Programa de Formação será executado pela Secretaria de Administração.
16/05/2016
22/05/2016
24/05/2016
25/05 a 27/05/2016
Art. 2º Este Regulamento estabelece a carga horária, as disciplinas, a frequência e o rendimento mínimos exigidos para realização e
aprovação, para o cargo, no Programa de Formação.
CAPÍTULO II – DA FINALIDADE E DA ESTRUTURA DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
Art. 3º O Programa de Formação, de que trata o item 16 do Edital Nº 1 – SAD, de 19 de dezembro de 2008, tem caráter eliminatório e
por objetivo geral transmitir à candidata participante conhecimentos técnico-operacionais necessários para fundamentar o desempenho
adequado das atribuições inerentes ao cargo.
Art. 4º A carga horária do Programa de Formação é de 102 (cento e duas) horas-aula, sendo a duração de cada hora-aula de 50
(cinquenta) minutos.
14/06/2016
14/06/2016
14/06/2016
15/06 a 17/06/2016
Parágrafo único. O Programa de Formação será realizado na cidade do Recife/PE.
Art. 5º O Programa de Formação será realizado em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva, em dias úteis, de segunda a
sexta-feira, no período de 07 de março de 2016 a 06 de abril de 2016.